VEC - Dúvidas Sobre Andamentos do Processo e Direito dos Presos

Dr. Paulo Tobias perguntou Sábado, 25 de agosto de 2012, 9h43min

Olá!

Meu nome é Dr. Paulo, sou advogado especializado em Execução Penal e atuante na Comarca de Bauru/Sp.

Estarei aqui tirando as dúvidas de todos, eis que sei como é difícil conseguir uma boa informação sobre o processo dos reeducando (parece que as pessoas dificultam pelo fato de serem pessoas que cometeram crimes).

Enfim, fiquem à vontade para falar de extrato da Vec, lapso, pena, direitos e etc.

Um abraço à todos.

Aguardo suas dúvidas!

Respostas

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  • Dr. Paulo Tobias

    Dr. Paulo Tobias

    Olá!

    Meu nome é Dr. Paulo, sou advogado especializado em Execução Penal e atuante na Comarca de Bauru/Sp.

    Estarei aqui tirando as dúvidas de todos, eis que sei como é difícil conseguir uma boa informação sobre o processo dos reeducando (parece que as pessoas dificultam pelo fato de serem pessoas que cometeram crimes).

    Enfim, fiquem à vontade para falar de extrato da Vec, lapso, pena, direitos e etc.


    Um abraço à todos.

    Aguardo suas dúvidas!

  • zeu

    zeu

    Boa noite Dr Paulo,

    Muito bom saber que temos alguém no fórum que não leve os casos pelo lado pessoal, tenho as seguintes duvidas:

    sou réu primário, fui indiciado no CP 180, tenho bons antecedentes, infelizmente tive que cometer este delito, por estar devendo agiotas, mas enfim, segundo o advogado que contratei me disse que é, muito difícil eu ser preso, talvez tenha que ficar assinado no fórum por dois anos, ou pagar com cesta básica, já que , não foi fragrante, eu fui a DP sem advogado prestar depoimento e ser indiciado, não deu formação de quadrilha apenas CP 180.
    Fato esse ocorreu em 04/2012, esta no fórum, quais são as chances de eu ficar preso?

    Sempre tive vontade em me formar em direito e exercer a advogacia, mas devido a este delito, poderei cursar direito, ou não? Pois ganhei uma boa bolsa para 2013.

    Desde já o agradeço pela oportunidade de nos ajudar.

    Abs!

  • CONSCIÊNCIA

    CONSCIÊNCIA

    Dr.Paulo o Senhor caiu do céu sempre quando a gente pergunta alguma coisa muita gente xinga e critica ate mesmo advogados formados a anos no penal mais tudo bem a gente vai relevando nada com um dia apos o outro.

    Eu meu marido respondemos um processo de trafico a pena foi 2 anos e 6 messe e do meu marido de 6 anos o Juiz deixou eu responder o processo em liberdade mais depois do transito julgado pede a minha prisão se eu não conseguir a nova lei do trafico privilégiado pois sou re primaria,residencia fixa,emprego de tudo mais para se encachar nessa nova lei,o meu marido ele manteve preso no andamento processual a ja esta preso a 10 meses o processo esta em fase se apelação se o Tribunal manter a decisao do Juiz eu vou der que cumprir 1 ano do fechado para depois eu progredir de regime e o meu marido 2 anos e 4 meses no fechado para depois progredir de regime e isso mesmo as minhas contas estão erradas,e quais são as minhas chances de ir para nao ir para prisão essa lei do trafico privilégiado já fui publicada ou só e em alguns casos que o Tribunal da essa pena restritiva de direitos eu sei que e difícil dar opiniões sem ver o processo,mas o processo e + ou - assim não achou nd de ilícito em casa foi achado cocaína 312,00grs em um terreno vazio na frente na minha casa tem depoimentos somente de policiais contra a gente e todos os vizinhos foram favor dizendo q nunca tinha visto movimentos estranhos e nem a gente vendendo droga o Juiz condenou a gente somente em depoimento de policias,por favor se o Senhor puder ter uma opinião e muito importante para mim,desde já agradeço pela atenção do Senhor.

  • Le Sousa

    Le Sousa

    Boa noite Dr. Paulo

    Obrigada pela ajuda

    segue os últimos andamentos do processo do meu esposo q foi condenado a 16 a e 9m por homicidio

    ele esta tentando um semi aberto não é reu primario

    e trabalha na penitenciaria acabou de conseguir uma remição de 9 meses

    entrou com um agravo de execução pois o semi aberto ja foi indeferido duas vezes

    me ajude a entender os andamentos

    pois sem advogado fica dificil

    obrigada ]


    23/08/2012 Provimento
    23/08/2012 Julgado
    Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.
    20/08/2012 Publicado em
    Disponibilizado em 17/08/2012 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1248
    09/08/2012 Inclusão em pauta
    Data da pauta em 23/08/2012
    03/08/2012 Recebidos os Autos à Mesa
    02/08/2012 Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
    à mesa
    04/07/2012 Recebidos os Autos pelo Relator
    França Carvalho
    03/07/2012 Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
    03/07/2012 Recebidos os Autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
    03/07/2012 Remetidos os Autos para o Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
    28/03/2012 Publicado em
    Disponibilizado em 27/03/2012 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1152
    28/03/2012 Conclusão ao Relator
    26/03/2012 Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
    26/03/2012 Distribuição por Competência Exclusiva
    h.c. 0055966-36.2009. Órgão Julgador: 99 - 13ª Câmara de Direito Criminal Relator: 13488 - França Carvalho
    20/03/2012 Publicado em
    Disponibilizado em 19/03/2012 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1146
    15/03/2012 Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos
    15/03/2012 Remetidos os Autos para Distribuição de Recursos
    13/03/2012 Processo Cadastrado
    SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal

  • Dr. Paulo Tobias

    Dr. Paulo Tobias

    Zeu:

    Vamos lá!

    Em primeiro lugar, obrigado pelo elogio!

    Quanto à receptação, o referido crime tem a pena mínima de 01 ano e máxima 04 anos. No julgamento, o MM. Juiz vai considerar sua pessoa, seus antecedentes e seus motivos.

    Eu não posso dizer com MÁXIMA certeza, pois não atuei no seu caso, mas aparentemente sua pena será a mínima (em virtude da primariedade), acarretando, provavelmente, uma pena pecuniária (não gerando cumprimento de pena em cárcere privado).

    Quanto ao curso de direito, já tive clientes que se formaram após o cumprimento da pena e hoje são advogados como eu. Ok?


    Espero que tenha te ajudado.


    Um abraço e boa sorte!

  • Dr. Paulo Tobias

    Dr. Paulo Tobias

    Consciência:

    Obrigado pelo elogio. Saiba que não cai do céu não, só estou no lugar certo na hora certa!

    Vamos deixar bem separadas as penas, para não haver confusão ok?

    Seu marido: 06 anos de pena.

    Você: 02 anos e 06 meses.


    Primeiro passo para saber o lapso: Vocês ficaram presos, algum dia que fosse e em seguida foram liberados? Caso sim, especificar num próximo momento. Caso não, segue abaixo o raciocínio!

    Prisão:

    Seu marido: 10 meses (até o presente momento)

    Você: 0 meses (até o presente momento)


    Se ambos são primários, o lapso para preencher o requisito objetivo é 2/5 da pena. Caso o Tribunal mantenha a sentença, a situação será a seguinte:


    Seu marido: 2/5 de 06 anos = 02 anos, 04 meses e 24 dias.

    02 anos, 04 meses e 24 dias - 10 meses = 01 ano, 06 meses e 24 dias.


    Você: 2/5 de 02 anos e 06 meses = 01 ano.


    As chances de não ir para a prisão é muito difícil informar, pois cada Desembargador entende de uma forma. O que lhe resta é torcer que a pena diminua, ante os fatores que você mesma disse, que te beneficiam, bem como que sua pena seja convertida em pena restritiva de direitos.

    Confia no trabalho do profissional que fez essa Apelação e, caso venha a condenação, enfrente-a e volte pra sociedade de cabeça erguida, é a minha sincera opinião, ok?

    Um abraço, espero ter ajudado!


    Dr. Paulo Tobias

  • Dr. Paulo Tobias

    Dr. Paulo Tobias

    Le Souza:

    Não precisa agradecer a ajuda, compartilhar conhecimento é o mínimo que todo ser deveria habituar.

    Apesar de já ter respondido sua pergunta no facebook, responderei aqui também.

    Pois lhe digo parabéns, o seu marido vai para o Semi-Aberto!

    "Deram provimento ao recurso" significa que ele recorreu e ganhou no Tribunal de Justiça o direito ao semi-aberto.


    Parabéns Le Sousa. Qualquer dúvida estou disponível!