O QUE SIGNIFICA BAIXA DEFINITIVA NO PROCESSO TRABALHISTA
BOA TARDE, POR GENTILEZA ESTOU COM DUVIDA SOBRE O MEU PROCESSO TRABALHISTA EU TRABALHAVA NUMA EMPRESA DE SEGURANÇA QUE PRESTAVA SERVICO NUMA DE EUCALIPTO A EMPRESA DE SEGURNAÇA FALIU ENTREI COM PROCESSO CONTRA A EMPRESA QUE EU ERA REGISTRADA E CONTRA A QUE EU PRESTAVA SERVIÇO. A EMPRESA QUE EU PRESTADA SERVIÇO TENTOU RECORRER MAS GANHEI EM TDS AS AUDIENCIAS AGORA ELA TENTOU RECORRER REFERENTE O PAGAMENTO DO INSS QUE ELES DISSERAM QUE NÃO TINHA O DIRETO DE ME PAGAR O VALOR DO INSS. ÁGORA O MEU PROCESSO ESTÁ ESCRITO BAIXA DEFINITIVA CONFORME SEGUE ABAIXO O MEU PROCESSO EU GOSTARIA DE SABER O SEGUINTE EU PERDI ESSE PROCESSO OU AGORA EU VOU RECEBER TDS OS MEUS DIREITOS, QUE ATÉ ESSE MOMENTO NÃO RECEBI NADA DÊS QUE A EMPRESA FALIU??? AGUARDO RESPOSTA
Litigantes: Agravante: International Paper do Brasil Ltda.
Adv.: Ellen Coelho Vignini (95353-SP-D - Prc.Fls.: 425)
Agravado: Elizangela Braz Bezerra
Adv.: Ricardo dos Reis Silveira (170776-SP-D - Prc.Fls.: 15)
Agravado: Estrela Azul - Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida)
Adv.: Olinto Filatro Filippini (183449-SP-D - Prc.Fls.: 54)
órgão Julgador: 3ª Câmara (Segunda Turma)
Data Situação Atual
25/09/2012 Baixa Definitiva
Localização VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 5A
Decisão
070810/2012-PATR
Processos relacionados: 0049800-29.2008.5.15.0113 RO (Recurso Ordinário ( Trt - Competência Recursal)) - Segunda Turma (autuado em 22/10/2009)
0049800-29.2008.5.15.0113 RT (Reclamação Trabalhista) Vara Do Trabalho De Ribeirão Preto 5a (último andamento 25/06/2012)
Data Ocorrências 25/09/2012 Baixa Definitiva Guia No. 010581/2012
06/09/2012 Decisão: 070810/2012-PATR - Certidão de Acórdão íntegra do documento
06/09/2012 Decisão: 070810/2012-PATR CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DE INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA., E O PROVER, em PARTE, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as Contribuições Previdenciárias devidas a terceiros, nos termos da fundamentação. íntegra do documento
06/09/2012 Certidão de Publicação íntegra do documento
06/09/2012 Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2012
05/09/2012 Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2012 Remetidos os autos para Setor de Expediente para prosseguir
03/09/2012 Aguardando Intimação do Acórdão/Decisão
28/08/2012 Lavrado o acórdão ilíquido pelo relator .
28/08/2012 Recebidos os autos para lavrar acórdão.
28/08/2012 Processo Julgado - Lavrando Acórdão/Decisão
21/08/2012 Publicado(a) o(a) pauta de julgamento em 21/08/2012
20/08/2012 Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2012 Incluído em pauta o processo (Pauta ordinária do dia 28/08/2012 da 3ªCâmara, 2ªTurma, a partir das 13h30min.)
08/08/2012 Recebidos os autos para incluir em pauta.
08/08/2012 Remetidos os autos para Secretaria da Segunda Turma para incluir em pauta
27/07/2012 Certidão de Publicação íntegra do documento
25/07/2012 Certidão de Autuação e Distribuição íntegra do documento
25/07/2012 Conclusos os autos para julgamento (relatar) .
25/07/2012 Distribuido por sorteio a HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR.
25/07/2012 Recebidos os autos para distribuir.
25/07/2012 Remetidos os autos para Setor de Distr. Feitos de Comp. Recursal para distribuir
25/07/2012 Recebidos os autos para prosseguir.
25/07/2012 Remetidos os autos para Serviço de Distribuição dos Feitos de 2ª Instância para prosseguir
25/07/2012 Autuação
24/07/2012 Recebido pela Distribuição (autos) para autuar D16362
26/06/2012 Remetidos os autos para Setor de Recebimento, Registro e Autuação para prosseguir
25/06/2012 Pré-cadastrado(a) (VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 5A)