Salvador, 02.10.2005

De : Waldomiro Azevedo Silva

Para : Jus Navegandi - Debates

Ref. : Aposentadoria – Revisão – Cancelamento

a) a consulente aposentou-se em 02.05.2005, com um salário-de-benefício no valor de R$-644,26 (seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), cujo valor achou pequeno, vez que principalmente nos dois últimos anos, 2004/2005, tinha um salário alto, R$-1.144,00 a R$-2.500,00, registrado em carteira, do que se recolhia o INSS;

b) a consulente gostaria de saber três coisas:

b1) se poderia recusar o recebimento do primeiro salário-de-benefício vez que ainda não o recebeu e assim cancelar a aposentadoria concedida e continuar pagando como autônoma para dentro do dois ou três anos aposentar-se com um salário-de-benefício melhor?

b2) como se faz o cálculo do salário-benefício, sendo certo que sua aposentadoria foi concedida por tempo de contribuição (42) ? – (Tempo de serviço: 25 anos, 08 meses e 13 dias.)

b3) no caso, sendo certo que a aposentadoria foi concedida em 02/06/2005, tem ela direito a alguma revisão pela via judicial? Com base em que? E qual seria aproximadamente o percentual de aumento no salário-de-benefício? - (A carta de Concessão diz que a aposentadoria foi concedida de acordo com a Lei nº 9.876/99)

c) se houver modelo de petição, gostaria. – Agradecido, Waldomiro Azevedo Silva

Prezado Waldomiro

Verifique que que a concessão até 28/03/2005 era calculada pela MP 242 que previa a média dos 80% dos 36 maiores salários e foi declarada nula pelo STF o que fez com que o INSS tivesse que recalcular os valores para as 80% maiores contribuições desde 1994.

Paulo Roberto