Afinal, uma compra feita pela internet e não entregue, o "vendedor" cometeu estelionato ou crime contra o Código de defesa do consumidor: (art 66 CDC: Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços: Pena - Detenção de três meses a um ano e multa. § 1º Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta. § 2º Se o crime é culposo; Pena Detenção de um a seis meses ou multa.)

Pergunto porque tenho acompanhado diversos casos pela TV, em que os advogados especialistas divergem nas opiniões.

Respostas

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    A

    André Antunes Sábado, 15 de junho de 2013, 19h26min

    Na minha opinião, os dois.

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    A

    André Antunes Sábado, 15 de junho de 2013, 19h30min

    Não se esquecendo que:

    Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

    I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

    II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

    III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

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    A

    André Antunes Sábado, 15 de junho de 2013, 19h30min

    Ou seja, cabe danos morais também.

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    K

    kateline Segunda, 17 de junho de 2013, 10h00min

    Fiz uma compra pela internet há mais de um mês e no site deles consta como entregue e por email me informaram que a transportadora deles ja entregou só que não chegou em minhas mãos. Como devo proceder? Obrigada.

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    Kamilla Farinha

    Kamilla Farinha Segunda, 17 de junho de 2013, 10h05min

    Já foi verifica nos correios ?!

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    K

    kateline Segunda, 17 de junho de 2013, 10h11min

    A central me informou que a transportadora não encontrou meu endereço e que nao conseguiu contato.Se está nos correios eles não me passaram essa informação.

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    Kamilla Farinha

    Kamilla Farinha Segunda, 17 de junho de 2013, 10h22min

    Então o produto voltou para o local de origem, infelizmente isso acontece muito por causa de endereço não encontrado.

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