OS 28% VAO SER INCORPORADO AO SOLDO
GOSTARIA QUE ALGUM D.R PODESSE ME ESCLARECER SE ESSA QUESTAO DOS 28% VAO SER INCORPORADOS AO NOSSO SOLDO!!! SOU PRAÇA DE 2000!!!
GOSTARIA QUE ALGUM D.R PODESSE ME ESCLARECER SE ESSA QUESTAO DOS 28% VAO SER INCORPORADOS AO NOSSO SOLDO!!! SOU PRAÇA DE 2000!!!
Prezado D Silva, não existe a possibilidade da incorporação das diferenças relativos aos chamados "28,86%" à atual remuneração, tendo em vista que em 2001, com a edição da MP 2.215-10/2001, houve a reestruturação da remuneração pagas aos militares e pensionistas, inclusive tendo os proventos/pensões ficado maior que o antigo soldo com as correções dos "28,86%". Assim, tendo havido a reestruturação e recebido uma remuneração maior que a anterior, pelo entendimento dos Tribunais Superiores, inexiste qualquer direito a possíveis incorporações de diferenças de soldos.
O governo sabe que são abaixo de remotas suas chances de evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda a todos os militares o reajuste de 28,86% concedido aos oficiais superiores em 2013. A Advocacia-Geral da União tem poucas esperanças de vitória no recurso contra uma decisão do STF nesse sentido. Avisada da situação, a ministra do Planejamento Miriam Belchior, pensa agora em pagar os soldos atrasados com precatórios, desvalorizados e de difícil resgate.