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Comprei um celular no qual o aparelho saiu mais barato mas para que o aparelho tivesse desconto assinei um contrato que eu tenho que ficar fidelizada a operadora por 12 meses mas o plano não e tão bom quanto eles falaram é gostaria de saber se eu posso romper esse contrato sem a multa rescisória , já que ouvi falar que não se pode mais fidelizar um cliente

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Respostas

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    H

    Hen_BH Quinta, 17 de julho de 2014, 10h00min

    A cláusula de fidelização somente é ilegal se estabelecida por prazo superior a 12 meses.

    Nesse sentido, a jurisprudência do STJ (REsp 1097582/MS, DJe 08/04/2013) e a Resolução 477 da ANATEL.

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