Boa noite gente!!! Eu não tenho CNH, e estou com um processo para obtenção. Fui pego dirigindo, o veículo foi aprendido, só que o guarda que me notificou, preencheu a notificação com o nome do carro errado, eu estava em um celta E ele colocou corsa. Na outra muta ele colocou a placa do veículo errada colocou cinco números sendo Que são apenas quatro. Ele me fez assinar e pegou meus dados. O que eu quero saber é que há alguma possibilidade destas mutas serem arquivadas? E como eu vou fazer a prova no Detran nesta sexta, gostaria de saber se eu posso ter problemas? Obrigado.

Respostas

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    Fernando Siga Recursos

    Fernando Siga Recursos Domingo, 27 de julho de 2014, 22h54min

    lá roma!

    Sim, há chances de êxito pois os dois Autos apresentam erros que podem invalidá-los. Logo, sugiro que o recurso apontem essas questões no seu recurso.

    Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Porém, os DETRANs costumam cometer alguns erros e isso atrapalha a vida dos novos habilitados.

    A aplicação das penalidades (multa e pontos) é realizada com a emissão da Notificação de Penalidade (com o boleto da multa). É nesse momento que a multa é inserida no veículo e é também nesse momento que os pontos (ou infração) são inseridos na CNH.

    Ocorre que os sistemas informatizados do DETRAN apenas "procuram" a habilitação do condutor autuado para inserir os pontos, não se preocupando em saber se na época da infração era ou não habilitado. Por isso, é bem provável que nesse momento, receba os pontos.

    Para evitar que esse erro atrapalhe a sua vida, sugiro que pare com o processo de habilitação e só o reinicie após o pagamento da multa, quando então não há mais como inserir os pontos na sua futura PPD.

    Atenciosamente,

    Fernando

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    ?

    lá roma Domingo, 27 de julho de 2014, 23h21min

    Mesmo com todos erros anotado na notificação ainda a possibilidade da multa chegar?

    O fato do nome do carro da placa Erada... Não pode indeferir na caracterização da infração?

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    Fernando Siga Recursos

    Fernando Siga Recursos Domingo, 27 de julho de 2014, 23h29min

    lá roma!

    Sim, há possibilidade de ser expedida.

    Como já salientado, os erros indicados podem invalidar o Auto de Infração mediante competente recurso.

    Atenciosamente,

    Fernando

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    lá roma Segunda, 28 de julho de 2014, 8h57min

    E como é feito esse tipo de procedimento?

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    Fernando Siga Recursos

    Fernando Siga Recursos Segunda, 28 de julho de 2014, 13h37min

    lá roma!

    Basta recorrer, conforme instruções que constam no Auto de Infração recebido ou na futura Notificação que o proprietário do veículo irá receber.

    Atenciosamente,

    Fernando

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