Converter a separação em divórcio?
Saudações, caros colegas! Gostaria que os senhores me ajudassem na seguinte questão:
Um senhor me procurou hoje em meu escritório e informou que se separou de sua ex esposa em 2009. Inclusive, em certidão de casamento consta esta averbação. Ele quer contrair novo casamento. Na certidão é possível encontrar o termo "separação consensual".
Sou novo na advocacia e formei a pouco e gostaria que os senhores esclarecessem as seguintes dúvidas:
1) A partir de quando o divórcio direto (sem separação) foi instituído? Separações a partir de 2009 devem ser convertidas em divórcio?
2) Ele pode contrair novo casamento estando com a averbação de separação constando em sua certidão de casamento? Ou deveria fazer a conversão em divórcio primeiro antes de novo casamento?
3) Caso tenha que converter a separação em divórcio, posso entrar com essa ação aqui em Minas Gerais ou devo entrar com o processo em Goiás, já que a separação foi naquele Estado?
Sei que estas questões aparentemente são simples, mas pela minha pouca experiência não consigo respondê-las... não acompanhei na prática estas mudanças... fiz algumas pesquisas, mas nenhuma me ajudou, já que encontro apenas textos antigos...
Desde já agradeço!