Boa noite, Meu esposo se encontra preso ha quatro anos e o fato é que preciso dar entrada no auxilio reclusão e não consigo .Antes de ele ser preso ele trabalhou em uma empresa por dois meses no qual não foi assinada sua carteira.Conversei com sua ex patroa e ela se propôs a pagar o inss mas com a minha ajuda financeira,eu aceitei porém sei que a previdência vai me pedir sua carteira assinada para comprovar e ela já disse que não iria assinar,tão somente me deu uma declaração de que ele trabalhava nesta empresa.Gostaria de saber o seguinte: Mesmo ele estando preso prescreve por conta do tempo? Nós so queremos o vínculo empregatício e nada mais,será que é possível eu conseguir com as provas que tenho?

Respostas

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    skuza Quinta, 18 de setembro de 2014, 13h42min

    Fique tranquila pois a ação declaratória para reconhecimento de vínculo (onde o único pedido é o reconhecimento do vínculo de emprego havido) é imprescritível. Portanto pouco importa se o seu esposo está preso ou não, pois este tipo de ação na prescreve.

    E com essa declaração da ex-empregadora será bem tranquilo comprovar, talvez seja interessante levar uma testemunha apenas para reforçar o documento assinado pela ex-empregadora, mas acredito que é tranquilo.

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    ###CRIS### Quinta, 18 de setembro de 2014, 22h04min

    Muito obrigada pela resposta,mas gostaria de saber mais uma pergunta:Como faço estando ele preso?Eu devo procurar um advogado ou a defensoria pode me ajudar,lembrando que tenho pressa nesse andamento.

    Muito obrigada

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    skuza Quinta, 18 de setembro de 2014, 22h10min

    Acho que seria interessante você procurar um advogado ou a defensoria para esclarecer melhor a questão.

    Mas para a ação de reconhecimento de vínculo é necessário conseguir uma procuração assinada pelo seu marido para que possa entrar com a ação.

    No caso referente ao pedido do beneficio previdenciário a legitimidade ativa é sua, ou seja você deve postular em juízo o beneficio.

    Mas me diga uma coisa, quanto tempo o seu marido tem de contribuição ao INSS? Você já foi no inss requerer o beneficio?

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    ###CRIS### Sexta, 19 de setembro de 2014, 18h58min

    Somente dois meses,pois para dar entrada nesse benefício nao ha necessidade de carência.Eu já havia tentado dar entrada quando ele não era segurado do inss,porém agora que a ex patroa dele vai pagar o inss retroativo ele passa a ser segurado,ai depois que ela pagar,sei que vão me pedir a carteira assinada,é ai que entro com a ação para que ela assine sua carteira..,já que ela não quer assinar sua carteira.

    Muito obrigada pelas informações

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