AÇÃO PENAL PRIVADA E INQUÉRITO POLICIAL

Ana Carolina Paulino perguntou Quinta, 12 de outubro de 2006, 23h19min

Sou estudante e gostaria de entender algo que não ficou claro para mim nas aulas, ou seja: Em que casos é necessário o Inquérito Policial nas Ações Privadas? ou, em se tratando de Ação Privada o querelante, através de seu advogado propõe a Ação diretamente em juízo, não necessitando de Inquérito Policial?

Obrigada Carol

Respostas

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  • Geraldo

    Geraldo



    Ana Carolina,

    Na verdade nenhuma ação necessita do inquérito policial para ser intentada, seja ela pública ou privada. Depende do conteúdo probatório que o autor da ação possuir.

    Por exemplo: se o promotor possuir provas cabais sobre a autoria e materialidade de um crime de ação pública, poderá oferecer a denúncia de plano, sem existência de inquérito.

    E, no caso da ação privada, caso o ofendido possua provas inafastáveis da autoria do delito, poderá propor a ação penal privada, formulando a queixa-crime, sem passar pela fase de inquérito.

    Entretanto, isso é raro ocorrer. E diria raríssimo, pois é na fase de inquérito que são colhidas as provas. Lembre-se, em se tratando de ação penal, vigora o princípio da verdade real, e as provas devem ser muito bem fundadas, e iso geralmente ocorre no inquérito policial.

    Mas a ação privada deve ser proposta no lapso máximo de seis meses da data em que o ofendido tomou conhecimento da autoria do crime, sob pena de decadência.

  • Mike

    Mike

    A rigor, creio que provas cabais de autoria e da materialidade delitiva sejam elementos do juízo condenatório, evidentemente ao fim da instrução processual.

    É estágio que não se concebe sem o devido processo legal. Não se falaria em provas cabais de autoria sem o contraditório.

    Daí dizemos que haverá justa causa para deflagrar o processo penal, mediante denúncia ou queixa, quando ostentar o legitimado a certeza da materialidade do crime e os indícios suficientes de quem seja o autor. A este status se conflui o inquérito policial, quando necessário, sendo regido por diligências (unilaterais, portanto). Como se diz, dispondo o ofendido da certeza da existência do crime e de todos os indicativos de quem seja seu autor, desde já tem ele ação, pois presente o interesse processual, ou seja, justa causa para processar criminalmente, mediante queixa.

    Smj.

    Mike

  • JMM

    JMM

    Prezada colega, o IP visa apurar autoria e materialidade da infração. Se o Querelante já possuir tais dados pode oferecer diretamente em Juízo, ou no Órgão do MP. Na DP ele solicita instauração de IP para apurar autoria e materialidade, caso já não possua. Entretanto, o IP é dispensável, vide art. 12, do CPP. E tenho dito.

  • Rubens Oliveira

    Rubens Oliveira

    O inquérito policial é dispensável ao oferecimento da denúncia, seja na ação penal pública incondicionada, condicionada à representação, privada, privada personalíssima ou privada subsidiária da pública. Certo que a finalidade do inquérito policial é apontar indícios de autoria e materialidade. Todavia, ante elementos, o Ministério Público pode oferecer a denúncia à falta do inquérito policial. Da mesma forma, em casos de ação penal privada, cabe ao ofendido ou querelante ingressar com a queixa-crime sem o inquérito policial. Pelo exposto, não necessariamente, nos casos de delito apurado mediante ação penal privada, o inquérito é interessante apenas para apontar indícios de autoria e materialidade. Necessariamente, não há a obrigatoriedade da instauração de inquérito policial em casos de crime apurado mediante ação penal privada.

  • JPTN

    JPTN

    Sem lero lero, sem rodeios, se o titular da ação penal tiver em mãos os elementos indispensáveis para ingressar em juízo com a denúncia ou a queixa, para que o inquérito? Como dizem alguns doutrinadores, seria uma supefetação (coisas que se acrescenta inutilmente a outra).

    E ponto final.