Militar soropositivo e possibilidade de ascensão por concurso

Prezado Marcelo,
A pose em cargo público está condicionada ao atendimento de certos requisitos previsto no edital e na lei, dentre os quais a aptidão física para o exercício das atribuições do cargo. Não atendido esses requisitos, a negativa da administração em dar posse ao candidato não pode ser considerada abusiva ou ilegal. Ou seja, uma vez aprovado no referido concurso, terá que comprovar que, embora seja portador de doença grave prevista em lei, que não há incapacidade paro trabalho, nem incapacidade para desempenhar função pleiteada.
Em outra direção, é oportuno mencionar que o entendimento de nossos tribunais, em especial o Superior Tribunal de Justiça, é que o militar acometido pelo vírus HIV tem direito à reforma definitiva, com proventos calculados com base no grau hierárquico imediatamente superior ao que o militar possuía na ativa, independente do grau ou estágio da doença, na forma do art. 110, § 1º, da Lei 6.880/80.
Assim, independente de sua opção - reforma definitiva ou participação no referido concurso, certamente terá que recorrer às vias judiciais, pois a conduta da administração militar é não permitir que o cidadão cometido pelo HIV participe de concurso para a carreira militar, e, quando, o militar está acometido pela referida doença, não lhe concede todos os direitos previstos em lei, em especial a reforma militar com proventos calculados com base no grau hierárquico imediatamente superior ao que o militar possuía na ativa.
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])

Dr. Gilson, mais uma vez obrigado!!!