Boa tarde! Fui abordado por policia militares dia 17/03/07 e, dia 23/04/07 recebi a notificação de autuação de trânsito por dirigir com CNH, categoria diferente. Na ocasião da abordagem eu estava portando a CNH, categoria B. Na mesma época eu estava providenciando a inclusão da categori A. Em data de 09/04/07 foi emitida a nova CNH com as categorias AB, portanto, 23 dias após a autuação. Peço [...] sugestões que poderei utilizar para a defesa. Informo que a notificação de autuação está correta. Agradeço desde já.

Respostas

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    ISS Domingo, 29 de abril de 2007, 15h47min

    Boa Noite, não vejo muitas opções ou melhor nenhum argumento a ser utilizado, muito embora vc estivesse providenciando a alteração na CNH o fato é que no dia da autuação você não estava devidamente habilitado.

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    João Carlos Alexandre dos Santos Domingo, 29 de abril de 2007, 16h42min

    Fernando , se vc tinha dado entrada lá no DETRAN não lhe forneceram uma licença provisória ?

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    ISS Segunda, 30 de abril de 2007, 8h05min

    Onde é que você viu licensa provisória? ele ja éra habilitado so não o era para a categoria do veiculo que estava dirigindo portanto não há licensa provisória o que há é carteira provisória licensa provisória enquanto aguarda a carteira chegar nunca ouvi falar.

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    João Carlos Alexandre dos Santos Segunda, 30 de abril de 2007, 19h48min

    Gilberto.

    aí em sua cidade carteira provisória aqui onde resido se chama licença provisória que semanticamente quer dizer a mesma coisa e se aplica ao mesmo fim.

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    ISS Terça, 01 de maio de 2007, 6h59min

    Sim, O mais correto ainda é "permissão para conduzir veículo auto motor pelo prazo de 1 ano"
    Carteira provisória so que não existe emissão de carteira provisoria para quem ja é habilitado em determinda categoria, portanto ele estava sim dirigindo sem estar devidamente habilitado.
    A provisoriedade de que trata e permissão para dirigir temporarriamente é somente no caso da 1ªhabilitação uma vez que decorrido um ano da concessão da permissão o condutor adquiri a carteira definitiva.
    insisto o Detran não fornece habilitação temporária para quem jaé habilitado e está prestando exames para modificar a categoria ou incluir outra ou seja se Habilitado na categoria C e pretende a Categoria A não se fornece permissão provisória nesse caso.

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    Louis Lemes Domingo, 27 de outubro de 2013, 0h34min

    Nando Sa, depois de anos desse posto te pergunto como ficou resolvida sua situação? Quanto tempo demorou para responder ao processo administrativo? Você teve a CNH cassada? Precisou passar pela recivlagem?

    Grato.

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    Anderson Souto Segunda, 10 de março de 2014, 16h10min

    ola tenho vendi uma moto para uma pessoa sem habilitaçao ele foi pego e me atuarão por nao ter habilitaçao mais eu tenho só para carro e ele q foi pego nao eu oque faço , posso recorrer

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    Fernando Siga Recursos

    Fernando Siga Recursos Terça, 11 de março de 2014, 17h17min

    Anderson!

    É provável que somente a multa (R$) foi endereçada para vc e não os pontos dessa infração. Correto?

    Atenciosamente,

    Fernando

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