Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. miriam aparecida serpentino
    07/05/2007 12:34

    Servidor municipal portador de doença grave, exonerado quando estava em estágio probatório. Alguém tem alguma fonte jurisprudencial, ou mesmo doutrina a respeito?
    Miriam
  2. eldo luis andrade
    07/05/2007 15:07

    Não há qualquer proteção constitucional ou legal quanto à doença. Só podem ser questionados os critérios de avaliação, se a avaliação observou o direito ao contraditório e ampla defesa após o término do estágio probatório.
    Se o Município tiver legislação que proteja o funcionário nestes casos esta pode ser aplicada. Quanto ao mais se pelo fato da doença ele ter de se afastar isto é caso de suspensão do prazo para avaliação. O prazo de tres anos, se ele teve de se afastar por um ano, passaria para quatro anos após a entrada em exercício.
    Em tese, é possível se a doença grave provoca incapacidade para o trabalho haver aposentadoria por invalidez ou com proventos proporcionais ao tempo de serviço ou integrais (após a emenda 41 o integral está meio duvidoso) se a doença grava constar de lei. Mesmo não aprovado no estágio probatório ele poderia ter direito a aposentadoria por invalidez.
  3. miriam aparecida serpentino
    08/05/2007 06:26

    Dr.Eldo,
    Grata pela resposta.Estou tentando reverter a exoneração. O Estatuto possui clausulas de estabilidade para servidores portadores de doença grave.A doença no caso específico é do coração, e atestada pelos próprios médicos do Município, como irreversível.Também estou me apegando no artigo 40 da C.Federal.O caso é muito específico e não existe jusrisprudência.Agradeço se pudermos trocar idéias.Grata,Miriam
  4. Patrícia Rocha Carneiro
    02/10/2007 07:21 | editado

    Caro Dr. Eldo, restam me dúvidas.
    Servidor municipal em estágio probatório acometido de patologia que o incapacita para o exercício das funções pertinentes ao cargo pelo qual foi aprovado em concurso público. Há estatutos que disciplinam nestes casos, a reabilitação ocupacional, através da readaptação para outro cargo ou reintegração em cargo anteriormente ocupado, mas apenas para servidores estáveis.
    Na pesquisa que realizei, verifiquei que a maioria das normas estatutárias prevê como requisito, a capacidade física e mental para exercício do cargo. Sendo assim, instaurado o devido processo administrativo, garantindo o contraditório e ampla defesa, consegue vislumbrar alguma ilegalidade?
    Qual a fundamentação para que o servidor em estágio probatório possa ser aposentado por invalidez (não se tratando da excepcionalidade de doença ocupacional e acidente de trabalho)? Estes casos não gerariam um rombo para os institutos de previdência, uma vez que houve pouco tempo de contribuição?
  5. ALEXANDRE SAMPAIO BORGES
    25/05/2008 22:08

    Caro dr. Eldo vivo um dilema estou no estagio probatorio incio e fui diagnosticado com stress agudo trabalho com menores infratores sou funcionario publico do estado posso pedir readaptçao para outra funçao mediante atestado psiquiatrico?

    Att: alexandre

    e-mail. Alexandresolt@hotmail.Com
  6. ALEXANDRE SAMPAIO BORGES
    02/07/2008 21:51

    Ola, discordo da (patricia rocha carneiro) hora alguma a legislaçao em vigor faz mensao servidores estaveis poderia me dizer em qual estatuto ou lei se orientou para dar esta informaçao a nossa cara amiga aflita???????????????????????? Seus questionamentos sao fundaveis mas isso nao e pra nossa era talvez daqui alguns anos com pesquisas em celulas trocos ou embrionarias poderar traçar perfis com pre disposiçao pra determinadas doenças e evitar tais situaçoes hj que o funcionario publico efetivo independente de ser estavel ou nao sera afastado pra tratamento, ajustado em outra funçao ou readaptado e se for caso que conste na lei como aquelas doenças incapacitantes para o trabalho deve-se ter cuidado nas palavras pois estamos aqui pra ajudar e nao para atrapalhar ou confundir por issso devermos falar o que temos certeza !!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Sua exoneraçao ao meu ver foi ilegal arbitraria deve-se pedir indenizaçao da autoridade coatora que lhe obrigou a sair do trabalho ou a exonera-la. Deve-se ler o seu estatudo que e do servidor municipal a respeito dos seus direitos houve um abuso de autoridade ai sim!!!!!!
    Acima de seu estatuto municipal ha a constituiçao que tb nao faz h0ra alguma mensao ao servidor exonerado em estagio probatorio por motivo de doença ha sim uma avaliaçao de desempenho que so e feita quando o servidor esta na ativa que nao é o seu caso .
    Oriento a procurar o mais breve um adv. Especialista em direito administrativo procure o melhor .

    Att: alexandre sampaio borges
    araxa mg

    034-9981-4901

    sou academico de dirireito e estudo pricipalmente nas horas vagas direito administrativo, estou a disposiçao no que puder a vir a ajudar !
  7. ALEXANDRE SAMPAIO BORGES
    02/07/2008 22:06

    Acho que o dr. Eldo luiz de andrade faz uma confusao quando diz respeito aos criterios de avaliaçao eles podem em qualquer tempo serem observados sendo o servidor estavel ou nao e nao como afirma apos o termino do estagio probatorio . Onde ele leu issso?
    Qual lei por favor? Esta avaliaçao que dr. Eldo coloca em questao e a avaliaçao de desempenho que nao tem nada a ver com o caso em questao . Avaliçao de desempenho e feita durante e depois do estagio probatorio o qual o funcionario e avaliado e de acordo com suas atitudes ele pode ou nao ser estabilizado mas , mesmo estando estabilizado ele pode ser exonerado se nao cumprir com os principios da avaliaçao de desempenho sim! Um deles e o da idoneidade moral e o outro o da assiduidade estes encontram-se nao constituiçao do estado de mg em questao ok?!
    Desculpe se fui arrogante mas nao faço por querer apenas lembro vamos falar o que temos certeza e nao o que pensamos ser ok?!

    Att: alexandre s. Borges
    araxa mg

    034-9981 4901
  8. ALEXANDRE SAMPAIO BORGES
    02/07/2008 22:16

    O prazo de tres anos, se ele teve de se afastar por um ano, passaria para quatro anos após a entrada em exercício.

    Por favor nao digam bobagem !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    O senhor como adv. Deve orientar e nao confundir desculpe pela franqueza!

    Negativo a avaliaçao de desepenho dela nao passsaria pra 4 anos se ela se afastou e sim continuaria sendo de 3 anos o tempo de sua avaliaçao do estagio probatorio assim que retornar apartir do primeiro dia de serviço de onde o dr. Eldo luiz esta tirando estas conclusoes de qual lei por favor?????????????????????????
    E mesmo que a legislaçao do muncipio nao for favoravel a ela por ser ela servidora do estado pode elencar os direitos pertinentes na constituiçao do estado de mg que esta acima de qualquer estatudo ou lei de um municipiozinho ai ok?!
    Estou aberto a duvidas e criticas como os demais acredito!

    Att: alexandre s. Borges
    araxa mg
  9. sebastião neu viana
    04/02/2009 21:48

    A minha esposa é professora e está em estágio probatório e, temos uma criança de 3 anos portadora de necessidades especiais que precisa de acompanhamento continuo da mãe. Quero saber dos direitos dela que precisa se ausentar sempre do trabalho para levar a criança para tratamento contínuo em BH bem como uma licença por um período longo.
  10. Rogers Pires Lima
    20/02/2009 21:20

    O servidor publico faltando 06 meses para acabar o estagio probatorio solicita a administraçao publica afastamento para realizar mestrado no exterior. No entando o pedido é indefirido, mesmo assim ele viaja para relizar o referido mestrado. Qual a possivel penalidade que ele ira sofrer e se existe algum meio juridico cabivel para ele não perder o vinculo com a administração e realizar seu mestrado no exterior
  11. Régis_1
    30/05/2009 23:10

    Estou em estágio probatorio a 2 anos.
    Estou em tratamento de depressão com um psiquiatra a 2 meses e dor nas articulações. Fui ameaçado de exoneração por estar pegando muito atestado.
    Mesmo assim posso ser exonerado?
    Quais são meus direitos? Em que lei específica?
    Obrigado.
  12. CLAUDIO LIMA
    31/07/2009 18:13

    A exoneração de servidor com acidente de trabalho e Período probatório de 3 anos
  13. Alessandra_1
    07/10/2009 19:03

    Já passei por essa situação e digo a vcs. Sou professora, funcionaria publica e sofri um acidente de trabalho no período probatório. O que seria legal: o estágio probatório pára enquanto vc estiver de licença, seja simples ou acidente, sendo retomado após a volta ao trabalho. Se vc não tem nehum relatório nergativo ou algo que te desabone e suas licenças forem corretas, não se pode exonerar um funcionario. Se isso acontecer, deve-se recorrer a justiça civel comum, e provavelmete como é o meu caso, o juiz lhe dará razão e vc será reintegrado e indenizado.
    Espero ter ajudado
  14. Metalder-x Dragon
    Este usuário conecta-se ao Fórum usando uma conta do Facebook. Veja como fazer isso.
    27/02/2013 11:17

    Tive um AVC duante o estágio probatório,e foi acidente de trabalho,isso há 8 anos átras,e parece que agora vou ter alta,será q pode acontecer de eu ser exonerado?Pois o médico disse q eles terão q me reabilitar em um noivo cargo?poderiam me ajudar?
  15. mcelsil
    27/02/2013 12:08

    Miriam,

    Você não citou o motivo porque o seu cliente foi exonerado. O ato administrativo que exonerou o servidor público deve ser motivado. O servidor cometeu delito grave? Infrigiu proibições da Lei Orgânica do Município? Teve o direito do contraditório e ampla defesa? Se não ocorreu nada disso, a exoneração pode ser revertida perante a justiça.
  16. Metalder-x Dragon
    Este usuário conecta-se ao Fórum usando uma conta do Facebook. Veja como fazer isso.
    27/02/2013 12:52

    Gostaria de saber tambem,q o periodo probatório continua nolmalmente depois de um acidente de trabalho?ou se vou ter q continuar cumprindo-o depois desses 8 anos de afastamento?
  17. Sheila Petian
    18/08/2013 23:57

    Gostaria de esclarecer um dúvida. Sou funcionária pública e estou afastada por motivo de doença que me impede de exercer minhas funções. Estou em período probatório e os médicos estão dizendo que se continuar assim serei exonerada. Em vista que a doença é crônica e foi adquirida com o exercício da função é cabível uma ação de indenização no caso de eu ser exonerada?
  18. ota
    23/08/2013 00:43 | editado

    Olá Mirian, o município tem estabilidade sim dentro do estatuto dos servidores do municipio pra tratar de si e da pessoa da família, isso é ato vinculado e ñ discricionário. Eu sou da lei federal mas ñ muda as garantias, é copiou colou.

    Olha que diz a súmula n° 21 do STF: "Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito OU sem formalidade legais de apuração de sua capacidade". Se eles cometeram isso , é que se chama vício de finalidade e tbm de competência. Procure um advogado e amostra isso a ele. Espero ter lhe ajudado.

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS