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  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Não há qualquer proteção constitucional ou legal quanto à doença. Só podem ser questionados os critérios de avaliação, se a avaliação observou o direito ao contraditório e ampla defesa após o término do estágio probatório.
    Se o Município tiver legislação que proteja o funcionário nestes casos esta pode ser aplicada. Quanto ao mais se pelo fato da doença ele ter de se afastar isto é caso de suspensão do prazo para avaliação. O prazo de tres anos, se ele teve de se afastar por um ano, passaria para quatro anos após a entrada em exercício.
    Em tese, é possível se a doença grave provoca incapacidade para o trabalho haver aposentadoria por invalidez ou com proventos proporcionais ao tempo de serviço ou integrais (após a emenda 41 o integral está meio duvidoso) se a doença grava constar de lei. Mesmo não aprovado no estágio probatório ele poderia ter direito a aposentadoria por invalidez.

  • miriam aparecida serpentino

    miriam aparecida serpentino

    Dr.Eldo,
    Grata pela resposta.Estou tentando reverter a exoneração. O Estatuto possui clausulas de estabilidade para servidores portadores de doença grave.A doença no caso específico é do coração, e atestada pelos próprios médicos do Município, como irreversível.Também estou me apegando no artigo 40 da C.Federal.O caso é muito específico e não existe jusrisprudência.Agradeço se pudermos trocar idéias.Grata,Miriam

  • Patrícia Rocha Carneiro

    Patrícia Rocha Carneiro

    Caro Dr. Eldo, restam me dúvidas.
    Servidor municipal em estágio probatório acometido de patologia que o incapacita para o exercício das funções pertinentes ao cargo pelo qual foi aprovado em concurso público. Há estatutos que disciplinam nestes casos, a reabilitação ocupacional, através da readaptação para outro cargo ou reintegração em cargo anteriormente ocupado, mas apenas para servidores estáveis.
    Na pesquisa que realizei, verifiquei que a maioria das normas estatutárias prevê como requisito, a capacidade física e mental para exercício do cargo. Sendo assim, instaurado o devido processo administrativo, garantindo o contraditório e ampla defesa, consegue vislumbrar alguma ilegalidade?
    Qual a fundamentação para que o servidor em estágio probatório possa ser aposentado por invalidez (não se tratando da excepcionalidade de doença ocupacional e acidente de trabalho)? Estes casos não gerariam um rombo para os institutos de previdência, uma vez que houve pouco tempo de contribuição?

  • ALEXANDRE SAMPAIO BORGES

    ALEXANDRE SAMPAIO BORGES

    Caro dr. Eldo vivo um dilema estou no estagio probatorio incio e fui diagnosticado com stress agudo trabalho com menores infratores sou funcionario publico do estado posso pedir readaptçao para outra funçao mediante atestado psiquiatrico?

    Att: alexandre

    e-mail. Alexandresolt@hotmail.Com

  • ALEXANDRE SAMPAIO BORGES

    ALEXANDRE SAMPAIO BORGES

    Ola, discordo da (patricia rocha carneiro) hora alguma a legislaçao em vigor faz mensao servidores estaveis poderia me dizer em qual estatuto ou lei se orientou para dar esta informaçao a nossa cara amiga aflita???????????????????????? Seus questionamentos sao fundaveis mas isso nao e pra nossa era talvez daqui alguns anos com pesquisas em celulas trocos ou embrionarias poderar traçar perfis com pre disposiçao pra determinadas doenças e evitar tais situaçoes hj que o funcionario publico efetivo independente de ser estavel ou nao sera afastado pra tratamento, ajustado em outra funçao ou readaptado e se for caso que conste na lei como aquelas doenças incapacitantes para o trabalho deve-se ter cuidado nas palavras pois estamos aqui pra ajudar e nao para atrapalhar ou confundir por issso devermos falar o que temos certeza !!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Sua exoneraçao ao meu ver foi ilegal arbitraria deve-se pedir indenizaçao da autoridade coatora que lhe obrigou a sair do trabalho ou a exonera-la. Deve-se ler o seu estatudo que e do servidor municipal a respeito dos seus direitos houve um abuso de autoridade ai sim!!!!!!
    Acima de seu estatuto municipal ha a constituiçao que tb nao faz h0ra alguma mensao ao servidor exonerado em estagio probatorio por motivo de doença ha sim uma avaliaçao de desempenho que so e feita quando o servidor esta na ativa que nao é o seu caso .
    Oriento a procurar o mais breve um adv. Especialista em direito administrativo procure o melhor .

    Att: alexandre sampaio borges
    araxa mg

    034-9981-4901

    sou academico de dirireito e estudo pricipalmente nas horas vagas direito administrativo, estou a disposiçao no que puder a vir a ajudar !

  • ALEXANDRE SAMPAIO BORGES

    ALEXANDRE SAMPAIO BORGES

    Acho que o dr. Eldo luiz de andrade faz uma confusao quando diz respeito aos criterios de avaliaçao eles podem em qualquer tempo serem observados sendo o servidor estavel ou nao e nao como afirma apos o termino do estagio probatorio . Onde ele leu issso?
    Qual lei por favor? Esta avaliaçao que dr. Eldo coloca em questao e a avaliaçao de desempenho que nao tem nada a ver com o caso em questao . Avaliçao de desempenho e feita durante e depois do estagio probatorio o qual o funcionario e avaliado e de acordo com suas atitudes ele pode ou nao ser estabilizado mas , mesmo estando estabilizado ele pode ser exonerado se nao cumprir com os principios da avaliaçao de desempenho sim! Um deles e o da idoneidade moral e o outro o da assiduidade estes encontram-se nao constituiçao do estado de mg em questao ok?!
    Desculpe se fui arrogante mas nao faço por querer apenas lembro vamos falar o que temos certeza e nao o que pensamos ser ok?!

    Att: alexandre s. Borges
    araxa mg

    034-9981 4901

  • ALEXANDRE SAMPAIO BORGES

    ALEXANDRE SAMPAIO BORGES

    O prazo de tres anos, se ele teve de se afastar por um ano, passaria para quatro anos após a entrada em exercício.

    Por favor nao digam bobagem !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    O senhor como adv. Deve orientar e nao confundir desculpe pela franqueza!

    Negativo a avaliaçao de desepenho dela nao passsaria pra 4 anos se ela se afastou e sim continuaria sendo de 3 anos o tempo de sua avaliaçao do estagio probatorio assim que retornar apartir do primeiro dia de serviço de onde o dr. Eldo luiz esta tirando estas conclusoes de qual lei por favor?????????????????????????
    E mesmo que a legislaçao do muncipio nao for favoravel a ela por ser ela servidora do estado pode elencar os direitos pertinentes na constituiçao do estado de mg que esta acima de qualquer estatudo ou lei de um municipiozinho ai ok?!
    Estou aberto a duvidas e criticas como os demais acredito!

    Att: alexandre s. Borges
    araxa mg

  • sebastião neu viana

    sebastião neu viana

    A minha esposa é professora e está em estágio probatório e, temos uma criança de 3 anos portadora de necessidades especiais que precisa de acompanhamento continuo da mãe. Quero saber dos direitos dela que precisa se ausentar sempre do trabalho para levar a criança para tratamento contínuo em BH bem como uma licença por um período longo.

  • Rogers Pires Lima

    Rogers Pires Lima

    O servidor publico faltando 06 meses para acabar o estagio probatorio solicita a administraçao publica afastamento para realizar mestrado no exterior. No entando o pedido é indefirido, mesmo assim ele viaja para relizar o referido mestrado. Qual a possivel penalidade que ele ira sofrer e se existe algum meio juridico cabivel para ele não perder o vinculo com a administração e realizar seu mestrado no exterior

  • Régis_1

    Régis_1

    Estou em estágio probatorio a 2 anos.
    Estou em tratamento de depressão com um psiquiatra a 2 meses e dor nas articulações. Fui ameaçado de exoneração por estar pegando muito atestado.
    Mesmo assim posso ser exonerado?
    Quais são meus direitos? Em que lei específica?
    Obrigado.

  • Alessandra

    Alessandra

    Já passei por essa situação e digo a vcs. Sou professora, funcionaria publica e sofri um acidente de trabalho no período probatório. O que seria legal: o estágio probatório pára enquanto vc estiver de licença, seja simples ou acidente, sendo retomado após a volta ao trabalho. Se vc não tem nehum relatório nergativo ou algo que te desabone e suas licenças forem corretas, não se pode exonerar um funcionario. Se isso acontecer, deve-se recorrer a justiça civel comum, e provavelmete como é o meu caso, o juiz lhe dará razão e vc será reintegrado e indenizado.
    Espero ter ajudado

  • Metalder-x Dragon

    Metalder-x Dragon

    Tive um AVC duante o estágio probatório,e foi acidente de trabalho,isso há 8 anos átras,e parece que agora vou ter alta,será q pode acontecer de eu ser exonerado?Pois o médico disse q eles terão q me reabilitar em um noivo cargo?poderiam me ajudar?

  • mcelsil

    mcelsil

    Miriam,

    Você não citou o motivo porque o seu cliente foi exonerado. O ato administrativo que exonerou o servidor público deve ser motivado. O servidor cometeu delito grave? Infrigiu proibições da Lei Orgânica do Município? Teve o direito do contraditório e ampla defesa? Se não ocorreu nada disso, a exoneração pode ser revertida perante a justiça.

  • Metalder-x Dragon

    Metalder-x Dragon

    Gostaria de saber tambem,q o periodo probatório continua nolmalmente depois de um acidente de trabalho?ou se vou ter q continuar cumprindo-o depois desses 8 anos de afastamento?

  • Sheila Petian

    Sheila Petian

    Gostaria de esclarecer um dúvida. Sou funcionária pública e estou afastada por motivo de doença que me impede de exercer minhas funções. Estou em período probatório e os médicos estão dizendo que se continuar assim serei exonerada. Em vista que a doença é crônica e foi adquirida com o exercício da função é cabível uma ação de indenização no caso de eu ser exonerada?

  • ota

    ota

    Olá Mirian, o município tem estabilidade sim dentro do estatuto dos servidores do municipio pra tratar de si e da pessoa da família, isso é ato vinculado e ñ discricionário. Eu sou da lei federal mas ñ muda as garantias, é copiou colou.

    Olha que diz a súmula n° 21 do STF: "Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito OU sem formalidade legais de apuração de sua capacidade". Se eles cometeram isso , é que se chama vício de finalidade e tbm de competência. Procure um advogado e amostra isso a ele. Espero ter lhe ajudado.