Transitar com veiculo com impedimentos administrativos.

welllington machado naves perguntou Quarta, 27 de junho de 2007, 19h23min

sabemos que os veiculos podem ter diversos tipos de impedimentos como administrativo, judiciario, criminal..., pois se em uma "blitz" em consulta de um determinado veiculo que conste impedimento administrativo ( endereço desatualizado, não transferido, etc) poderá este ser apreedido mesmo se o documento estiver em dia? Há caso por exemplo em que em sepação judicial o juiz determina que um veiculo das partes seja posto em impedimento para que não seja vendido para que ocorra a partilha entre o casal, assim se o referido veiculo conduzido pelo uma das partes em separação ao ser consultado em uma "blitz" terá impedimento judicilal. poderá ser apreedido?

Respostas

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  • AGNALDO CAZARI

    AGNALDO CAZARI

    Caro Colega Wellington,

    Há bloqueios administrativos que não interferem na atualização da documentação do veículo. Portanto, estando a documentação em ordem, não poderá o agente de trânsito reter ou apreender o veículo. Já en outras situações, que pesem restrições por ações judiciais, na dúvida sobre o mérito da questão que discute a tal restrição, os agentes têm feito a apreensão do veículo. O qual, após análise pela Autoridade Policial competente, verá se é o caso de se efetuar o depósito do veículo para quem o tinha sob a posse na ocasião da apreensão ou então, fará a apreensão e comunicará o juízo competente. Aí só com autorização judicial, o veículo poderá ser liberado ou definitivamente entregue a quem de direito.

    Se ajudei, me coloco à disposição para outros ewsclarecimentos. Se falei bobagens, gostaria que me informasse de como se está procedendo atualmente.


    Obrigado.

    Agnaldo (educazari@uol.com.br)