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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Elisario Meira
    02/07/2007 06:58 | editado

    Alguém pode me dizer como andam as procedências dos pedidos visando devolução por financiamento de veículos, onde de vislumbra ter pago juros abusivos?
    De quem está acostumado com os casos, gostaria de saber qual o caminho a seguir, antes de propor a ação, ou se entra direto com a ação apenas por "imaginar" que os juros sejam mesmos abusivos (pois costumam ser), pedindo para que o juízo determine perícia?

    Outro detalhe, para se apurar se os juros são abusivos, com base em decisões que os colegas tenham conhecimento, qual o parâmetro que está sendo usado?
  2. Rodrigo Martins ... rpmartins@gmail.com
    02/07/2007 07:47

    Estou para entrar com uma revisional de financiamento, não há índice que você utilize, somente é necessário um cálculo do contador amortizando a dívida devido aos juros compostos das financeiras.

    No meu entender você questiona a composição da capitalização de juros e não o índice, uma vez que você era livre para escolher qual financeira e negociar a taxa que melhor lhe adequasse.

    Ciente disso, não poderá vender o bem até que esteja finalizado o processo, o banco, se for o caso, até lhe cortará regalias pela tal ação, porém é restabelecido depois.

    Tenho 4 amigos que conseguiram bons acordos, em todos os casos, pagaram o valor da parcela que era considerado justo em juízo e ainda receberam parte dos juros (em dobro) + despesas com contador + custas + honorários pagos. Todos eles de bancos diferentes mas o mesmo procedimento, o banco depois de um ano procurou para um acordo.

    Meu cálculo apresentou uma parcela de R$ 260,00 para depósito em juízo frente aos R$ 398,00 que pago atualmente.

    Rodrigo.
  3. Elisario Meira
    02/07/2007 07:58

    Olá Rodrigo, grato pela sua ajuda.
    Então, no seu caso, pelo que entendi, vc não questionou que as taxas cobradas eram abusivas, mas tão somente a aplicação a capitaliação mensal aos juros, foi isso? Se foi, pelo que sei, a capitalização só seria admitida anualmente, confere? Com que base o colega chegou em R$ 260?

    No meu caso, se trata de pessoa que fez financiamento para pagar 36 fixas de R$ 317,00. Pagou todas as prestações e, agora, quer entrar com a ação, para pedir algum ressarcimento que tenha direito. É o que estou estudando.

    Pelo que vc colocou, o primeiro passo é sempre a apuração por perito? Antes da ação?

    Mas, continuando as dúvidas (rsrs) se for só o caso da capitalização ser mensal, quando deveria ser anual, não basta entrar com a ação e pedir para que o juízo designe perícia, ou seja, sem antes ter apresentado cálculos?
  4. Rodrigo Martins ... rpmartins@gmail.com
    02/07/2007 14:02

    Bom, o valor alcançado de R$ 260,00 foi chegado por um contador especializado, não um perito, nada impedirá a solicitação de perícia se a financeira solicitar. (ainda estou tentando a fórmula utilizada pelo contador mas o danado não me fornece)

    Pelo cálculo ele pegou o valor total do empréstimo que seria 9 mil e aplicou a taxa de juros, descontou o valor amortizado e do restante aplicou os juros, da forma que é feita autualmente não há o abatimento proporcional, assim você paga os juros pelo valor de 9 mil.

    Este seria o procedimento correto. Indo pela parte da contestação da capitalização e apresentando um cálculo correto não há como negar a existência de juros compostos.

    De fato o cálculo é essencial para apreciação do juiz. Quanto ao quesito de capitalização não sei lhe informar se deveria ser mensal ou anual, penso que não deveria ser nenhum dos dois, afinal, os juros devem ser empregado naquilo que realmente tenha utilizado e não no montante total já pago.

    É um exemplo (apenas ilustrativo):

    R$ 9.000,00 = 36x R$ 398,00 = R$ 14.328,00

    Na parcela 1 você pegaria R$ 9.000,00 - R$ 398,00 = R$ 8.602,00

    Na parcela 2 os juros deveriam entrar novamente em 8.602 e não nos 9 mil iniciais.
  5. Greferson Crispim
    31/01/2008 08:52

    Antes de mover qualquer ação neste sentido é preciso prestar muita atenção se os juros aplicados realmente são abusivos.
    Para isso você pode entrar em contato com a instituição financeira onde tem o financiamento, e perguntar qual o valor total financiado e a taxa de juros anual. Aconselho a pegar o valor total financiado pois, se você pegar a taxa anual e calcular sobre o valor do bem que você financiou não vai bater, pois existem outras taxas que são inclusas no financiamento como por exemplo o IOF (Impostos sobre operações financeira) e TAC (Taxa de Abertura de Credito) ex. Se você financiou um veículo no valor de 13.800 você vai pagar uma média de 200,00 reais de IOF e TAC de 500,00 reais dependendo a instituição, desta forma você não vai calcular o valor da prestação sobre o valor do bem (13.800) pois além do bem você financiou também o IOF e a TAC, totalizando nesse exemplo (14.500) muita gente pega o juros aplicado pelo banco e faz o calculo sobre o valor financiado que obviamente não vai bater e acredita que seu juros é abusivo, ou que o banco está lhe roubando.
    Bom mas para saber realmente se o juros é abusivo você deve entrar no site do banco central e pegar a taxa de juros permitida para a data que fez o financiamento, para operações de crédito onde o valor da parcela é fixa, que é o mais comum, você deve procurar por (TAXA DE JUROS DAS OPERAÇÕES ATIVAS - JUROS PREFIXADOS) no site do BC, e compará-la com a taxa que o banco aplicou no seu financiamento, se a taxa aplicada for mais alta que a permitida realmente o juros é abusivo, se não for não adianta chorar, você pode até conseguir pagar menos em juizo tirar seu nome dos sistemas de proteção ao crédito mais ao término do processo, terá de pagar todo o juros que não era abusivo capitalizado mais os honorários do advogado da instituição mais as custas judiciais, além do seu próprio advogado.
    Existem centenas de escritórios espalhados pelo Brasil oferecendo serviços para excluir ou evitar a inclusão de nomes no cadastro do SPC e SERASA. Haja o que houver – financiamentos empréstimos bancários, cartões de créditos, etc. – tudo é motivo para se entrar com um processo de revisão de juros.
    Porém poucas pessoas sabem que existe um sistema diretamente ligado ao Banco Central do Brasil, denominado SISBACEN, que aponta todas as dividas vencidas de clientes do sistema financeiro. E Quem entra com um processo de revisão de juros, mesmo estando com o nome limpo fica negativado nesse banco de dados.
    Só para ter uma idéia da gravidade do assunto, mesmo estando com o nome limpo no SPC/SERASA, quem figura no SISBACEN, por exemplo, não consegue financiar uma casa na Caixa Economica Federal. E se a pessoas for casada em regime de comunhão total ou parcial de bens, pior, pois essas retrições támbem são extensivas ao cônjuge. Concessão de novos empréstimos como: CDC veículos, cheque especial e cartões de créditos ? Nem pensar. Verificada a dívida no sistema financeiro, nenhum banco se atreve a liberar ou renovar novos recursos financeiros.
    Além do SISBACEN, os próprios sites mantidos pelos tribunais de justiça oferecem consultas para a verificação de pessoas que possuem processos ativos, inclusive os revisionais de juros. E mesmo que esta informação não seja considerada uma restrição os bancos também podem tomar ciência dos clientes que se encontram nesta situação.
  6. wcjr_1
    03/02/2008 06:09

    greferson, mais isso de o nome ficar no sisbasen , é uma espécie de retaliação por entrar na justiça. qual a solução então pra retirar o nome desse cadastro, outro processo agora contra o bc?
  7. leila_1
    11/02/2008 16:34

    Existe alguma ação no PR para revisão de juros de financiamento do periodo de 1985 À 1989??????? Sei que existe uma ação para devolução de correção da poupança, mas será que existe uma ação publica para devolver juros abusivos com relação a financiamento de veiculos????????
  8. Luís Henrique
    11/02/2008 19:34

    Greferson Crispim,

    Procurei no site do BC e não encontrei esse meni/link dessaTAXA DE JUROS DAS OPERAÇÕES ATIVAS - JUROS PREFIXADOS.

    vc pode passá-lo?
    Obrigado
  9. jhonatan
    21/03/2008 14:48

    ola,alguem sabe informar se existe alguma lei que proibe taxas extras nos anuncios de venda de carros.
    jhonatan
  10. Alberto Fragoso
    22/03/2008 13:50

    Aproveitando a discussão, cabe ação revisional no caso de juros sobre débito de cartão de crédito?

    Abraços.
  11. Paulo
    06/05/2008 16:16

    Olá, entrei com uma ação para revisão de contrato por juros abusivo de um financiameto de carro e estou com medo devido algumas opiniões que obtive. Algumas pessoas me falaram que normalmente cliente do banco ganha nas primeiras instâncias, mas depois de um prazo mais ou menos de 2 anos o banco recorre e ganha e o cliente precisa pagar tudo que não pagou com juros. Como faço para consultar e ver quem ganhou em casos como este? como faço para saber se devo desistir da causa ou não? e se desistir o que acontece?

    pode me ajudar?

    Atenciosamente,
    Paulo
  12. ROGERIO COSTA_1
    27/05/2008 08:06

    Conhecem um ditado que diz: PARA CADA AÇÃO UMA REAÇÃO...

    Quando a instituição negativar seu nome em qualquer tipo de lista ou órgão restritivo ao crédito e você possuir a decisão que lhe garante o contrário... caberá uma ação de ABALO DE CRÉDITO e aplicação de MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

    Cuidado com as lavagens cerebrais que os boatos podem ocasionar.

    Procure verificar por conta própria como andam os resultados junto aos tribunais, consultando a JURISPRUDÊNCIA que são as outras decisões especificando o assunto desejado.

    Verifique se quem participa nos debates coloca seu nome, telefone ou e-mail, comprometendo-se com a informação lançada!

    Abraço a todos, inclusive aos que detém opinião diversa, afinal, o direito é assim!

    ROGERIO COSTA

    www.revisionais.com.br
    www.rcmultas.com.br
    e-mail: rcmultas@gmail.com
  13. Cecília
    07/11/2008 23:13

    Olá Ana Paula, também sou interessada no assunto, caso consiga o que deseja pode compartilhar comigo por se tratar de nossos interesses homônimos, obrigada, até.
  14. Edilson_1
    14/11/2008 12:15

    Bom dias meus caros!!
    Estou com a seguinte situação:
    Adquirí um veículo(Astra 99/00) em 06/04 ao valor de 22.900. Dei como entrada, o valor de R$ 3.500,00(três mil reais) e financiei 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais) que foram divididos em 60 parcelas de 600,11 (seiscentos reais e onze centavos). Portanto, ao final do contrato pagarei quase o dobro do veículo. Tenho alguma chance de ver baixar algo nas prestações ou "abater no restante das prestações"? A última prestação vence em Jun/09. Muito obrigado!
  15. gustavo
    12/12/2008 21:31

    olá caros leitores,tenho uma duvida sobre o financiamento do meu carro,acho que estou pagando pelo uma ferrari!!! comprei um carro com uma emtrada de r$7100 e a prestação ficou em 60* de r$ 576 num carro 2004 ele a vista custa r$26.000 a prestação fica r$34.560 + r$7.100 = r$41.660,gostaria de saber como faço para descobrir se tem juros abusivos nessas parcelas e como faço para receber essas diferenças. atenciosamente gustavo!!!
  16. Elielson Fagundes
    15/12/2008 11:45 | editado

    Bom dia a todos..

    Estou com a seguinte situação:
    Adquiri um veículo FORD KA 2000/000 no valor à vista de 12.300,00 , nao dei entrada.
    Pago estes seguintes valores ▼

    fixas 60x de 375,18

    total R$ 22.510,80

    onde terminarei de pagar no dia 05/11/2012.

    Tem condições de retirar os juros abusivos (palavras de um Advogado) para baixar as parcelas e se tem como eu receber toda a diferença dos juros aplicado em todas as parcelas?

    Obrigado pela atenção..
  17. ilias f proença
    18/12/2008 09:44

    Bom dia gostaria de saber se estou pagando juros abusivos em meu financiamento pois financiei o valor de R$7.000,00 e estou pagando em 36 vezes de R$287,00 gostaria de receber os calculos certo em meu contrato desde ja agradeço a coompreensão
    atenciosamente : Ilias Ferreira de Proença
  18. ana_1
    04/01/2009 15:05 | editado

    boa tarde, tenho uma ação na justiça de juros abusivos no financiamento de carro,ja estou pagando em deposito juridico,mas neste mes o banco tomou meu carro,busca e apreenção, o que acontece agora, vou conseguir meu carro de novo,estou desesperada,vai demorar, e eles podiam pegar meu carro,mesmo pagando?
  19. andre calixto
    13/02/2009 20:57

    queria saber se tem como abaixar o valor das prestações de um financiamento de uma moto o valor daproximado dela na nota é r$5.000,00 e eu pago 36 x 254.27 e ja foram pagas tentei negociar com a financeira para eles dar desconto para adiantar as prestações e els nao deram se tiver alguma forma de abaixar o valor dessa prestação ?
  20. Marcos Antonio Ferreira Bueno
    13/02/2009 22:07

    Boa noite.
    Com relação as dúvidas postas à discussão neste tópico, verifico que a maioria pretende obter informação a respeito de que os juros que estão pagando em seus financiamentos estão ou não capitalizados e se esta capitalização é permitida ou não e, em não sendo permitida a possibilidade de obter-se a sua redução.

    De qualquer forma, e para qualquer espécie de questionamento ou verificação a respeito do tema, é preciso e imprescindível estar na posse do contrato do empréstimo fornecido pelo Banco ou pela Financeira. Sem ele, fica muito difícil de analisar qualquer coisa.

    Se o consulente não possuir o contrato deve providenciar a sua obtenção, pois a entrega dele ao cliente é obrigação dos bancos e da financeira. Entretanto para evitar possíveis questionamentos, judiciais ou não, os bancos e as financeiras não fazerm, via de regra, a entrega voluntária de tais contratos. De qualquer forma, o cliente deve obter esse contrato e a entrega é obrigação da financeira.

    Normalmente após o cliente fazer o pedido, eles o entregam num prazo que varia em até 30 dias - na expectativa que o cliente esqueça.

    Na verdade a questão dos juros remuneratórios, como são chamados os juros que incidem sobre o capital emprestado, é bastante tormentosa no Direito Brasileiro.

    Em se tratanto de financiamento de veículos estes são fixados, desde logo, no contrato que foi assinado com o banco ou a financeira.

    Se o empréstimo fosse efetuado por uma pessoa física (pobre mortal) ou uma empresa que não seja instituição financeira (banco ou financeira), os juros remuneratórios não poderiam ser superiores a 1% (um por cento) ao mês.

    Porém em se tratando de instituição financeira, os juros não são limitados a qualquer patamar. A única restrição ou parâmetro é se esses juros estiverem muito acima do percentual médio praticado pelo mercado financeiro para aquele tipo de produto ou empréstimo.

    Portanto, quando se vai discutir judicialmente algum contrato visando a redução dos juros remuneratórios é preciso atentar para esse detalha, ou seja, se os juros cobrados naquele contrato para aquele produto está acima da média do mercado financeiro. Se o percentual estiver dentro da média praticada pelo mercado financeiro, não há o que fazer. Juiz algum irá mandar reduzir.

    No entanto, como em Direito nada é definitivo, em alguns casos é possível obter revisão do percentual de juros p. ex., quando o negócio jurídico for efetuado sem que haja contrato escrito entre as partes ou o Banco o extraviou e não apresentou nos autos. São casos especiais e específicos.

    Já a questão da capitalização dos juros, a questão comporta algumas considerações.

    Tendo em mãos o contrato de financiamento, basta encontrar a cláusula ou o item que fala dos juros. Lá normalmente o cliente encontrará descriminado a taxa de juros mensal e a taxa efetiva anual.

    Se a taxa de juros mensal multiplicada por 12 (doze meses) resultar num percentual menor que aquele que estiver indicado como taxa efetiva anual é porque os juros estão capitalizados. Isso é líquido e certo.

    Obtida essa informação, vc já tem condições de saber se os juros estão ou não capitalizados. A regra, nesses contratos, é de que os juros estejam capitalizados.

    Após isso, deve ser lido com toda a atenção possível todas as cláusulas do contrato e procurar saber se entre elas existe alguma que permita que os juros remuneratórios cobrados no empréstimo seja capitalizado.

    E isto porque a partir da edição 03/2OOO, por obra e arte de uma Medida Provisória, foi permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano desde que devidamente contratada. Por isso a cautela de verificar se o contrato permite essa capitalização.

    Muitos contratos que analiseis, na verdade a maioria, não permitem essa capitalização e, nesse caso, o pedido de revisão contratual é perfeitamente plausível.

    No caso do contrato que já findou, os juros cobrados a mais por conta da capitalização devem ser devolvidos, observados os cuidados antes citados, bem como deve ser requerida a devolução dos valores pagos por conta da emissão do boleto bancário, a taxa de abertura de crédito (TAC), eventuais juros moratórios - estes devidos em razão do atraso no pagamento das parcelas - em percentual superior a 1% (um por cento) a mês, tarifas de cobranças não contratadas, e etc...

    Cada caso comporta uma solução.

    Identicamente se o contrato ainda estiver sendo cumprido pode ser proposta ação revisional, buscando obter a exclusão da capitalização dos juros, da cobrança da taxa de emissão do boleto, a exclusão ou compensação da TAC paga, porém, é preciso que as parcelas continuem sendo pagas.

    Demontra boa fé e disposição de cumprir o contrato, aquele que ingressa com ação revisional e continua cumprindo a avença.

    Essa afirmação deve ser feita porque o fato de se propor ação revisional do contrato não impede que a financeira ou o banco requeira busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, porque o objetivo da ação revisional é solucionar uma crise de direito e não crise financeira ou econômica.

    Assim se a pessoa propõe uma ação revisional buscando reduzir o valor das parcelas mediante a exclusão da capitalização dos juros e demais encargos não contratados e não pagar as parcelas do financiamento, poderá ser surpreendido com um Oficial de Justiça fazendo a apreensão do veículo, apesar da revisional.

    Identico raciocínio, quando ao cabimento da ação revisional, aplica-se aos casos de cartão de crédito, conta corrente, títulos descontados e etc...

    Em se tratanto, entretanto, de crédito rural, comercial ou industrial a questão comporta outros questionamentos pois nesses casos existe legislação própria e específica para cada caso.

    Espero ter, de alguma forma, ajudado aqueles que procuram informações a respeito de como identificar a existência ou não de juros capitalizados em seus contratos, pois sei que essa informação - ainda que de fácil constatação - não é compartilhada e permanece como mistério para muitas pessoas.

    Saudações
    Marcos A F Bueno mbadvogado@uol.com.br

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