Contrato de Financiamento - juros abusivos - parâmetro

Elisario Meira perguntou Segunda, 02 de julho de 2007, 6h58min

Alguém pode me dizer como andam as procedências dos pedidos visando devolução por financiamento de veículos, onde de vislumbra ter pago juros abusivos? De quem está acostumado com os casos, gostaria de saber qual o caminho a seguir, antes de propor a ação, ou se entra direto com a ação apenas por "imaginar" que os juros sejam mesmos abusivos (pois costumam ser), pedindo para que o juízo determine perícia?

Outro detalhe, para se apurar se os juros são abusivos, com base em decisões que os colegas tenham conhecimento, qual o parâmetro que está sendo usado?

Respostas

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  • Rodrigo Martins ... rpmartins@gmail.com

    Estou para entrar com uma revisional de financiamento, não há índice que você utilize, somente é necessário um cálculo do contador amortizando a dívida devido aos juros compostos das financeiras.

    No meu entender você questiona a composição da capitalização de juros e não o índice, uma vez que você era livre para escolher qual financeira e negociar a taxa que melhor lhe adequasse.

    Ciente disso, não poderá vender o bem até que esteja finalizado o processo, o banco, se for o caso, até lhe cortará regalias pela tal ação, porém é restabelecido depois.

    Tenho 4 amigos que conseguiram bons acordos, em todos os casos, pagaram o valor da parcela que era considerado justo em juízo e ainda receberam parte dos juros (em dobro) + despesas com contador + custas + honorários pagos. Todos eles de bancos diferentes mas o mesmo procedimento, o banco depois de um ano procurou para um acordo.

    Meu cálculo apresentou uma parcela de R$ 260,00 para depósito em juízo frente aos R$ 398,00 que pago atualmente.

    Rodrigo.

  • Elisario Meira

    Olá Rodrigo, grato pela sua ajuda.
    Então, no seu caso, pelo que entendi, vc não questionou que as taxas cobradas eram abusivas, mas tão somente a aplicação a capitaliação mensal aos juros, foi isso? Se foi, pelo que sei, a capitalização só seria admitida anualmente, confere? Com que base o colega chegou em R$ 260?

    No meu caso, se trata de pessoa que fez financiamento para pagar 36 fixas de R$ 317,00. Pagou todas as prestações e, agora, quer entrar com a ação, para pedir algum ressarcimento que tenha direito. É o que estou estudando.

    Pelo que vc colocou, o primeiro passo é sempre a apuração por perito? Antes da ação?

    Mas, continuando as dúvidas (rsrs) se for só o caso da capitalização ser mensal, quando deveria ser anual, não basta entrar com a ação e pedir para que o juízo designe perícia, ou seja, sem antes ter apresentado cálculos?

  • Rodrigo Martins ... rpmartins@gmail.com

    Bom, o valor alcançado de R$ 260,00 foi chegado por um contador especializado, não um perito, nada impedirá a solicitação de perícia se a financeira solicitar. (ainda estou tentando a fórmula utilizada pelo contador mas o danado não me fornece)

    Pelo cálculo ele pegou o valor total do empréstimo que seria 9 mil e aplicou a taxa de juros, descontou o valor amortizado e do restante aplicou os juros, da forma que é feita autualmente não há o abatimento proporcional, assim você paga os juros pelo valor de 9 mil.

    Este seria o procedimento correto. Indo pela parte da contestação da capitalização e apresentando um cálculo correto não há como negar a existência de juros compostos.

    De fato o cálculo é essencial para apreciação do juiz. Quanto ao quesito de capitalização não sei lhe informar se deveria ser mensal ou anual, penso que não deveria ser nenhum dos dois, afinal, os juros devem ser empregado naquilo que realmente tenha utilizado e não no montante total já pago.

    É um exemplo (apenas ilustrativo):

    R$ 9.000,00 = 36x R$ 398,00 = R$ 14.328,00

    Na parcela 1 você pegaria R$ 9.000,00 - R$ 398,00 = R$ 8.602,00

    Na parcela 2 os juros deveriam entrar novamente em 8.602 e não nos 9 mil iniciais.

  • ROGERIO COSTA_1

    Trabalho a 6 anos com ações revisionais discutindo juros e cláusulas abusivas. Pode fazer o cálculo em meu site: www.revisionais.com.br
    Atendemos todo Brasil, qualquer dúvida, mande-me um e-mail:
    rcmultas@gmail.com ou ligue (0XX51) 3361.2253 em horário comercial.

    http://www.revisionais.com.br

  • Greferson Crispim

    Antes de mover qualquer ação neste sentido é preciso prestar muita atenção se os juros aplicados realmente são abusivos.
    Para isso você pode entrar em contato com a instituição financeira onde tem o financiamento, e perguntar qual o valor total financiado e a taxa de juros anual. Aconselho a pegar o valor total financiado pois, se você pegar a taxa anual e calcular sobre o valor do bem que você financiou não vai bater, pois existem outras taxas que são inclusas no financiamento como por exemplo o IOF (Impostos sobre operações financeira) e TAC (Taxa de Abertura de Credito) ex. Se você financiou um veículo no valor de 13.800 você vai pagar uma média de 200,00 reais de IOF e TAC de 500,00 reais dependendo a instituição, desta forma você não vai calcular o valor da prestação sobre o valor do bem (13.800) pois além do bem você financiou também o IOF e a TAC, totalizando nesse exemplo (14.500) muita gente pega o juros aplicado pelo banco e faz o calculo sobre o valor financiado que obviamente não vai bater e acredita que seu juros é abusivo, ou que o banco está lhe roubando.
    Bom mas para saber realmente se o juros é abusivo você deve entrar no site do banco central e pegar a taxa de juros permitida para a data que fez o financiamento, para operações de crédito onde o valor da parcela é fixa, que é o mais comum, você deve procurar por (TAXA DE JUROS DAS OPERAÇÕES ATIVAS - JUROS PREFIXADOS) no site do BC, e compará-la com a taxa que o banco aplicou no seu financiamento, se a taxa aplicada for mais alta que a permitida realmente o juros é abusivo, se não for não adianta chorar, você pode até conseguir pagar menos em juizo tirar seu nome dos sistemas de proteção ao crédito mais ao término do processo, terá de pagar todo o juros que não era abusivo capitalizado mais os honorários do advogado da instituição mais as custas judiciais, além do seu próprio advogado.
    Existem centenas de escritórios espalhados pelo Brasil oferecendo serviços para excluir ou evitar a inclusão de nomes no cadastro do SPC e SERASA. Haja o que houver – financiamentos empréstimos bancários, cartões de créditos, etc. – tudo é motivo para se entrar com um processo de revisão de juros.
    Porém poucas pessoas sabem que existe um sistema diretamente ligado ao Banco Central do Brasil, denominado SISBACEN, que aponta todas as dividas vencidas de clientes do sistema financeiro. E Quem entra com um processo de revisão de juros, mesmo estando com o nome limpo fica negativado nesse banco de dados.
    Só para ter uma idéia da gravidade do assunto, mesmo estando com o nome limpo no SPC/SERASA, quem figura no SISBACEN, por exemplo, não consegue financiar uma casa na Caixa Economica Federal. E se a pessoas for casada em regime de comunhão total ou parcial de bens, pior, pois essas retrições támbem são extensivas ao cônjuge. Concessão de novos empréstimos como: CDC veículos, cheque especial e cartões de créditos ? Nem pensar. Verificada a dívida no sistema financeiro, nenhum banco se atreve a liberar ou renovar novos recursos financeiros.
    Além do SISBACEN, os próprios sites mantidos pelos tribunais de justiça oferecem consultas para a verificação de pessoas que possuem processos ativos, inclusive os revisionais de juros. E mesmo que esta informação não seja considerada uma restrição os bancos também podem tomar ciência dos clientes que se encontram nesta situação.

  • wcjr_1

    greferson, mais isso de o nome ficar no sisbasen , é uma espécie de retaliação por entrar na justiça. qual a solução então pra retirar o nome desse cadastro, outro processo agora contra o bc?

  • leila_1

    Existe alguma ação no PR para revisão de juros de financiamento do periodo de 1985 À 1989??????? Sei que existe uma ação para devolução de correção da poupança, mas será que existe uma ação publica para devolver juros abusivos com relação a financiamento de veiculos????????

  • Luís Henrique

    Greferson Crispim,

    Procurei no site do BC e não encontrei esse meni/link dessaTAXA DE JUROS DAS OPERAÇÕES ATIVAS - JUROS PREFIXADOS.

    vc pode passá-lo?
    Obrigado