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  1. Rafael_1
    27/07/2007 10:20

    Caros estudiosos do direito,
    Eu, como pessoa comum que sou, gostaria de saber como funciona na prática a prisão em flagrante que não é feita por policial.
    Por exemplo, o CP diz que curandeirismo é crime com pena de prisão de 6 meses a 2 anos. Portanto, poderia eu, durante um culto religioso, dar voz de prisão a alguém que pratica ato dessa natureza?
    O que fazer então, quando a lei não especifica pena? Por exemplo, o CBA diz que se um avião atrasa mais de 4 horas, a cia. aérea tem uma série de obrigações. Se essas obrigações não são cumpridas, pode-se dar voz de prisão ao responsável da cia.? Por qual crime?
    Ou ainda, um estabelecimento comercial que se recusa a emitir nota fiscal ou que oferece a possibilidade de desconto no preço mediante o acordo de não ser exigida a nota. Um cidadão comum pode dar voz de prisão num caso desses?
    E o que deve-se fazer após a voz de prisão? Ligar para o 190? E se o acusado fugir?
    Obrigado antecipadamente pelas respostas,
    Rafael.
  2. Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br
    27/07/2007 10:48

    Usuário suspenso

    De acordo com o Código de Processo Penal, qualquer do povo PODE e as autoridades DEVEM prender quem esteja em situação de flagrante.

    Assim sendo, cometida qualquer infração penal pode o sujeito dar voz de prisão ao meliante.

    As obrigações das compainhas aéreas são de responsabilidade civil e administrativa, não consituem crime, salvo raras excessões.

    A ausência de emissão de NF é crime contra a ordem tributária, passível de prisão em flagrante.

    Uma vez preso o sujeito em flagrante você pode conduzí-lo à delegacia de polícia SE TIVER CORAGEM e/ou ligar 190.

    Se o acusado fugir VOCÊ CORRE ATRÁZ hehehehehehehehe
  3. João Carlos Alexandre dos Santos
    27/07/2007 11:27

    Com a devida permissão de Vanderley, complementando vc será o condutor.

    Procure convencer outras pessoas que tenham assistido ao ato ilegal praticado pelo infrator, para qeu lhe acompanhe até a delegacia e venham a prestar conjuntamente com vc depoimentos aos atos praticados pelo sujeito.

    Axé!!!

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