usucapião, posse, inventário...

Estou estudando o seguinte caso:

Um senhor morou em um terreno por + de 10 anos, tentou usucapir nesta época, a prefeitura solicitou que o mesmo aguardasse + 5 anos para entrar com o processo de usucapião, o mesmo morreu neste tempo sem dar entrada no processo de usucapião.

Esse Senhor havia deixado 4 filhos do casamento anterior

A companheira dela se nega fornecer os documentos necessários para a entrada da Ação de usucapião através de uma das filhas.

Se nega também fornecer documentos para a entrada do processo de inventário, ela está retendo tudo e com isso o tempo está passando, até a multa do inventário a cada ano vai ficando mais cara.

E existe um filha que está passando necessidades não tem moradia está pagando aluguel quer começar o processo para legalizar o terreno para que possa morar ou vender a parte dela.

Pergunto o que ela poderá fazer.

Existe a possibilidade dele pedir o juiz autorização ou é legal uma ação de obrigação de fazer cumulada com danos materiais comprovando que a mesma está tendo prejuízos( pagando aluguel) com a demora e a retenção dos documentos necessários.

Existe outra medida que possa forçar a entrada dela no terreno... ou a leglização?

Qual seria o 1º procedimento a ser adotado a ação de usucapião, existe risco da companheira pedir sozinha o usucapião.

ou o melhor procedimento seria 1º o processo de inventário para poder dividir a posse/propriedade do terreno? Solicito a ajuda dos senhores, desde já agradeço

Respostas

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  • Vanderley Muniz

    Olá

    Enviável um processo de inventario ao menos que existam outros bens, já que tal imóvel NÃO PERTENCE ao espólio.

    Quanto ao usucapião, creio, só a companheira do falecido porde usucapir já que quem tem legitimidade para propor a ação é quem reside no imóvel, com "animus domini", pagando impostos e taxas.

    O direito ao usucapião (direito subjetivo) não se transfere com a morte do detentor, transfere-se com a continuidade da posse por outrem.

    SMJ.

  • Lena

    Dr. Vanderlei,

    agora a dúvida é a seguinte:

    Neste inventário se discutirá a posse do terreno?
    Para legalizar essa fração, qual o procedimento?

  • Vanderley Muniz

    Menina!!!

    Que inventário? eu disse que tal terreno NÃO pertence ao espólio por isso não entra em inventário.

    O inventário de eventuais outros bens.

    Falou!!!

  • Paulino


    Dr.Vanderley

    Pelos vários fórum que pude ter acesso verifiquei que em muitos depositou seu posicionamento, e por estes posicionamentos tenho a certeza do vasto conhecimento angariado pelos anos de advocacía, principalmente na área penal.

    Porém neste caso tenho que discordar. Existem 02 tipos de transmissão da posse, a título singular e a título universal, no primeiro caso é todo aquele que compra a posse, doa, etc., um terceiro qualquer, quando o trasmitente estiver vivo, ou um herdeiro no caso da posse ser um legado em caso de morte do trasmitente, e no segundo caso é a da sucessão causa mortis, vide art.1.196 e segts do CCB, especialmente arts.1.206 e 1.207 do mesmo diploma. Portanto a posse se transfere aos herdeiros.

    A posse é direito real que se transmite aos herdeiro, portanto é possível ingressar com a partilha.

  • Vanderley Muniz

    Paulino

    Oportuna e acertada a sua manifestação, com a qual concordo plenamente a respeito da transmissão da posse.

    Ocorre que, no caso em comento, não é possível o inventário nas condições descritas pela simples razão de que ao se levar um eventual formal de partilha para registro não será possível fazê-lo em razão de que o imóvel está registrado em nome de outrem, possuídor do domínio.

    Destarte, enquanto não se promover o processo de usucapião impossível o de inventariança que restará inócuo em razão da impossibilidade de registro.

    Por outro lado a companheira do falecido é que deu continuidade na posse do imóvel sendo, portanto, a parte legítima para pleitear, em seu próprio nome, o usucapião prescricional.

    Fosse bem móvel certamente não discutiría o assunto com essas razões de discutir eis que a posse de tais se dá com a simples tradição, enquanto que naqueles com o efetivo registro. Tanto é assim que o artigo 80, do CC, dispõe que são considerados imóveis os direitos REAIS sobre imóveis.

    Por outro lado, dispõe o artigo 1.204 que a posse é adquirida a partir do momento em que é possível exercêr em nome próprio, qualquer dos PODERES inerentes à propriedade, um dos poderes inerente à propriedade é a possibilidade de aliená-la, o que, no caso presente, não é possível conforme explanação acima exposta.

    Sendo assim, fica pois meu posicionamento mantido.

    Abraços!!!

  • Paulino

    Pois é caro Colega, a questão está longe de ser pacífica, veja o julgado abaixo:

    TIPO DE PROCESSO:
    Agravo de Instrumento NÚMERO:
    598237493 RELATOR:
    Maria Berenice Dias

    EMENTA: ARROLAMENTO. DIREITO DE POSSE. A POSSE AD USUCAPIONEM EXERCIDA PELO DE CUJUS TRANSMITE-SE AOS HERDEIROS, POR FORCA DO ART.1572 DO CC, DEVENDO SER OBJETO DE INVENTARIO INDEPENDENTEMENTE DE DECLARACAO DO DOMINIO, QUE E DE SER BUSCADA NA VIA PROPRIA. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 598237493, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 26/08/1998)

    TRIBUNAL:
    Tribunal de Justiça do RS DATA DE JULGAMENTO:
    26/08/1998 Nº DE FOLHAS:

    ÓRGÃO JULGADOR:
    Sétima Câmara Cível COMARCA DE ORIGEM:
    VIAMAO SEÇÃO:
    CIVEL
    REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS:
    CC-1572.

    Concordo quanto a questão dos formais, mas como visto isso não é impeditivo, sendo que na sentença final será declarado a posse a sua divisão entre os herdeiros e a compenheira, que serão os composse. Ingressando-se, posteriormente com a ação de usucapião.

    Agora, confesso que primeiramente, por ser mais fácil, ingressaria com a ação de usucapião, para com o título propor a divisão. Claro que neste caso existiria um "probleminha", a composse da companheira, o que daria a ela o direito a metade do bem.

    Posições à parte, se não fossem tais questões que seria do Advogado não é.

  • Vanderley Muniz

    Pois é Paulino, ainda bem que o direito é dinâmico.

    Mas cá entre nós: os Tribunais cometem cada besteira não é?
    Onde já se viu: arrolamento - direito de posse...háhahahahahahahaahhaha

    Bom Final de semana!!!

  • Jucelia

    Olha só estou com um problema igual ao seu. O de cujus arrendou (contrato de arrendo) por mais de 20 anos uma terra. Tem uma filha que morava, e ainda mora ao lado da casa dele. Mas onde eles moram não é a parte da terra de usucapião. A parte da terra que querem usucapir apenas é para plantação, e ele arrendava.
    Com a sua morte, esta filha que morava ao lado, nao quer dividir com os herdeiros a area de terra que é para ser usucapida.
    e agora o que faço?
    primeiro usucapião?
    primeiro inventario?
    todos os herdeiros tem direito ao usucapião?

    obrigada pela atençao

  • JORGE PEREIRA CABRAL

    Doutores(as).
    Comprei um terreno e mais de 5 anos estou morando nele cuja a casa ESTOU CONSTRUINDO aos poucos. Tenho um grande problema, este terreno é posse, meu pai comprou da mão de um senhor que não mora mais no local e não tem nenhum tipo de documentação, tão pouco recibo de compra e venda, o que faço neste caso para legalizar?.