Olá Frederico, a sua dúvida é bastante comum. A lei específica (o Estatuto da Criança e do Adolescente - 8.069/90), no artigo 22 diz que a guarda dos filhos menores incumbe aos pais. Da mesma forma é a previsão na lei geral (Código Civil) e na própria Constituição Federal. O problema é que na maioria das vezes, como o caso noticiado por você, o pai quando muito apenas registra e não cuida do filho. É aqui é de somenos importância se relação foi extraconjugal ou não. Filho é filho em qualquer circunstância (inclusive o adotado). Mas, por cautela do nosso legislador, preocupado com situações em que a supremacia de nossa lei se prolonga para fora do nosso território, é que estabeleceu nos casos de viajans extraterritoriais, faz-se necessário a autorização dos pais, caso a um deles não tenha sido fixado judicialmente a guarda. Ok, abçs

Frederico,

S.m.j.,

No seu caso, haja vista a impossibilidade de se obter autorização extrajudicial para a viagem, entendo ser necessária a propositura de Ação de Regulamentação de Guarda. Porém, o genitor deverá figurar no polo passivo da demanda, ou seja, será citado para, querendo, contestar a presente ação.

Abs.

Sou divorciado e a minha ex esposa ficou com a guarda da minha filha e agora ela viajou para outro país, neste caso ela pode passar a guarda da minha filha para o avó, sem a minha permissão? e eu posso pedir a guarda da minha filha já que ela nâo está no país?