é possível o Juiz deferir uma guarda para a mãe para que ela não precise da anuência do pai para tirar passaporte e viajar com a criança para o exterior?

O filho foi originado de uma relação extraconjugal e o casal nunca conviveu sob o mesmo teto. O pai é casado, tem outros filhos e nunca contribuiu com o sustento da criança, apenas a registrou. A mãe tem boa renda e deseja criar o filho sem a participação do pai, permitindo a sua visita, embora este nunca tenha exposto o interesse em conviver com o filho.

Respostas

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    romildo rodriguez souza Quinta, 04 de outubro de 2007, 6h51min

    Olá Frederico, a sua dúvida é bastante comum. A lei específica (o Estatuto da Criança e do Adolescente - 8.069/90), no artigo 22 diz que a guarda dos filhos menores incumbe aos pais. Da mesma forma é a previsão na lei geral (Código Civil) e na própria Constituição Federal. O problema é que na maioria das vezes, como o caso noticiado por você, o pai quando muito apenas registra e não cuida do filho. É aqui é de somenos importância se relação foi extraconjugal ou não. Filho é filho em qualquer circunstância (inclusive o adotado). Mas, por cautela do nosso legislador, preocupado com situações em que a supremacia de nossa lei se prolonga para fora do nosso território, é que estabeleceu nos casos de viajans extraterritoriais, faz-se necessário a autorização dos pais, caso a um deles não tenha sido fixado judicialmente a guarda. Ok, abçs

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    Frederico Maia Quinta, 04 de outubro de 2007, 11h55min

    então se a mãe conseguir a guarda judicialmente argumentando que o pai apenas registrou o filho e que ela sustenta este sozinha é possível a dispensa dessa autorização do pai para poder viajar?

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    Carlos Quinta, 04 de outubro de 2007, 12h15min

    Frederico,

    S.m.j.,

    No seu caso, haja vista a impossibilidade de se obter autorização extrajudicial para a viagem, entendo ser necessária a propositura de Ação de Regulamentação de Guarda. Porém, o genitor deverá figurar no polo passivo da demanda, ou seja, será citado para, querendo, contestar a presente ação.

    Abs.

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    Lene Domingo, 21 de outubro de 2007, 21h44min

    Enquanto não regularizada judicialmente a guarda legal para mãe, a guarda desta criança é de ambos os pais.
    ---Poder familiar...

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    Osvaldo Quarta, 11 de fevereiro de 2009, 0h10min

    Sou divorciado e a minha ex esposa ficou com a guarda da minha filha e agora ela viajou para outro país, neste caso ela pode passar a guarda da minha filha para o avó, sem a minha permissão? e eu posso pedir a guarda da minha filha já que ela nâo está no país?

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    Stefany Cavalcante Segunda, 30 de agosto de 2010, 23h37min

    eu queria fazer uma viagem para o exterior, tenho 17 anos só que no caso meu pai nao quer assinar a autorizaçao para o passaporte, só minha mãe que é quem tem a minha guarda , isso é possivel ,tirar o passaporte sem a autorizaçao do inquilino ?

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