aposentadoria especial - ruído

Dr. Eldo gostaria muito de sua opinião e desde ja agradeço. Bom dia, trabalhei de fevevereiro de 1977 a novembro de 1999 em ambiente com 85 decibeis e ate o dia de hoje em ambiente comum 70 decibeis conforme PPP fornecido pela empresa, porem no PPP consta o uso de EPI no periodo insalubre o que não é verdade, dei entrada em maio deste ano para aposentadoria e em 26-06-2007 foi aberto meu processo conforme disse meu procurador, até hoje o INSS não pronunciou. Gostaria de saber como é feita a contagem do periodo especial mais o comum e se o fato de constar EPI pode ser indeferido o meu pedido. Grato Julio

Respostas

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  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Somente o tempo de 01/02/1977 a 05/03/1997 será contado como especial por neste período a aposentadoria especial ser com exposição a ruído superior a 80 dbs. De 06/03/1997 a 18/11/2003 somente com exposição a nível superior a 90 db é que há direito à aposentadoria especial.
    De 01/02/1977 a 05/03/1997 temos cerca de 20 anos. Este período você multiplica pela relação 35/25 tendo o fator 1,4. Onde 35 anos é o tempo para aposentadoria por tempo de contribuição comum dita integral e 25 anos é o tempo para aposentadoria especial. Estes 20 anos equivalem a 28 anos para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, vez que não alcançados os 25 anos para aposentadoria especial. De 6/3/1997 a 30/4/2007 você tem cerca de 10 anos. Some-o aos 28 anos anteriores e você teria 38 anos, quando precisaria de 35 anos.
    Quanto ao EPI na Justiça comum federal ele não é simplesmente desconsiderado. De forma que há possibilidade, sim, de não ser considerado o tempo especial. Mas é entendimento geral que não basta o fornecimento do EPI. É necessária a demonstração de uso efetivo e eficácia do EPI. O que convenhamos para a época não é muito fácil tanto a empresa como ao INSS demonstrar.
    Já os Juizados Especiais Federais tem enunciado que simplesmente desconsidera o EPI, ainda que provado que ele é eficaz. O tempo especial é considerado no JEF independente de o EPI ser eficaz. Então se negado, você entra com ação no JEF mais próximo para considerar o tempo especial.

  • Julio

    Julio

    Dr. Eldo muito obrigado pela cordial atenção
    Não entendo muito quando o Sr. fala em justiça comum federal e Juizados Especiais Federais, meu processo esta ainda em carater administrativo no INSS, o Sr acredita então que pelo fafo de ser considerado o EPI no PPP o processo sera indeferido?
    Aproveitando como fica o calculo dos valores dos beneficios e o pedagio considerando que meu salario nos ultimos anos foi acima do teto previsto pelo INSS.
    Muito obrigado

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Enquanto tiver na fase admnistrativa não cabe falar em Justiça. Você não sabe se o INSS vai ou não deferir o benefício (não o processo). Só se indeferido o benefício é que cabe entrar na Justiça.
    Quanto à diferença entre Justiça Federal comum e Juizado Especial é importante saber sem dúvida. Mas no seu caso se houver necessidade de entrar na Justiça dificilmente você deixará de ir ao Juizado Especial Federal (JEF). No ambito federal estes juizados existem desde a lei 10259, de 2001. No ambito estadual desde a lei 9099, de 1995. O juizado especial federal é quando o admnistrado tem causas contra a União e suas autarquias no valor de até 60 salários mínimos. Todas as causas previdenciárias se enquadram neste valor. E onde houver juizado especial federal e a causa for até 60 s.m. é obrigatório o ingresso neste. Não é facultado como ocorre nos juizados estaduais cíveis e criminais. Na Justiça Federal é obrigatório entrar quando as causas contra a União e suas autarquias for superior a 60 s. m.
    Na Justiça Federal a gama de recursos judiciais é maior do que nos Juizados Especiais Federais. E há possibilidade de ser proposta ação rescisória quando a decisão judicial tiver os vícios do artigo 485 do Código de Processo Civil. No Juizado Especial Federal é vedada esta possibilidade. Não há ação rescisória. O que causa críticas na doutrina e jurisprudencia. Mas a lei 9099 e a 10259 assim determinam.
    Se a causa chegar a Justiça e o será no Juizado Especial Federal, a menos que haja mudança de entendimento o EPI não será considerado e será considerado o tempo especial. Já no INSS em processo admnistrativo para concessão de benefício não posso falar nada com certeza. Tanto poderá ser considerado como não considerado o EPI. E considerado ou não considerado o tempo especial em função do EPI.
    Quanto a como ficará o cálculo do valor do benefício caso seja considerado o tempo especial como coloquei, será feita a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 7/1994. E esta média será multiplicada pelo fator previdenciário. Que na parte de cima terá o tempo de 38 anos no fator. Depois é saber qual a sua idade e sua expectativa de sobrevida pelas tabelas do IBGE com a idade da aposentadoria. Na parte de cima do fator previdenciário entram sua idade e o tempo de contribuição que no caso será 38 anos se considerado tempo especial. E dividindo a expectativa de sobrevida. Aí resta saber se o fator será maior ou menor que 1. Se menor que 1, o que parece ser provável dependendo de sua idade, você terá a renda rebaixada em relação a média. Se maior que 1 você a terá aumentada. Não podendo, no entretanto, ultrapassar o teto do INSS. Com aposentadoria especial pura com 25 anos reconhecidos como especial não seria usado o fator previdenciário. Então desde a lei 9876, de 1999, o segurado tem uma preocupação adicional: saber o quanto vai receber, se tiver condições de se aposentar. Antes, só precisava saber quando iria se aposentar. O valor do benefício seria igual com 35 anos de contribuição a média dos 36 últimos salários de contribuição. Sem fator previdenciário. Agora não. Os cálculos são mais complicados e complexos. E grande é a incerteza sobre o valor. Você acaba sabendo do valor no momento em que o INSS diz que você pode se aposentar. E aí, você decide se o melhor é se aposentar ou continuar contribuindo mais tempo. Muitos tem preferido trabalhar mais tempo.
    Por enquanto é isto.

  • Julio

    Julio

    Queira desculpar o iconveniente em abrir outra discussão para o mesmo assunto.
    Dr. Eldo bom dia,
    abaixo transcrevo a ultima nota do meu procurador que requereu a aposentadoria especial para que o senhor possa se situar e endender minha pergunta:
    Quando que o INSS fornece o N. do beneficio para acompanhamento via internet?
    Muito obrigado pela atenção dispensada.

    De: previbrasil@netsite.com.br [mailto:previbrasil@netsite.com.br]
    Enviada em: quinta-feira, 21 de junho de 2007 08:49
    Para: Jesus da Silva
    Assunto: Julio Cesar Cerqueira



    Bom Dia !

    O processo do Sr Julio foi liberado para o dia 25/06/07 as 11:30, o periodo basico de calculo foi aberto ontem e tem falhas nas informações, ele tem que enviar os olerites do periodo de 10/2006 a 05/2007, para correção no dia 25/06 ok.
    tambem tem que fazer mais um deposito de R$ 105,00, eu lamento mas essas informações são do sistema e estão faltando

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Quando que o INSS fornece o N. do beneficio para acompanhamento via internet?
    Após entender do que se tratava, vi resposta de colega em outra questão. Entendo como correta. Por enquanto você tem o número de protocolo do requerimento do benefício. O número de benefício mesmo só existirá quando concedido o benefício. Sendo que se concedido os valores serão devidos desde a data do protocolo. Por enquanto o benefício não foi concedido. Ainda se encontra em análise. Pela mensagem que você recebeu de seu procurador não apareceu remunerações suas no sistema CNISA do INSS nas competencias 10/2006 a 05/2007. O que por enquanto impossibilita o servidor do INSS de determinar a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 7/1994. Os motivos podem ter sido: problema na recepção de dados enviados por seu empregador em GFIP ao INSS; erro da empresa na declaração de GFIP da empresa referente a você. Solçuções: ou você envia cópias autenticadas de comprovantes de pagamento (holerites) em que conste sua remuneração nos meses que faltam ou procura a empresa para saber como você ficou na GFIP destes meses e vê se ela corrige e reenvia à CEF, a qual reenviará as informações ao INSS.
    Quanto aos 105 deve ser por despesas de seu procurador. O INSS não cobra nada para tramitação de benefícios.

  • Julio

    Julio

    Dr. Eldo bom dia
    Muito obrigado pela resposta, eu enviei os holerites originais para meu procurador e ele recebeu antes da abertura do processo no dia 25-06-2007, então posso entender que esta é a data do protocolo.
    Com este protocolo posso acompanhar o processo via internet.
    Grato

  • Julio

    Julio

    Dr. Eldo bom dia
    Voltanto a falar em EPI e EPC achei na instrução normativa de 11-10-2007 Capitulo do procedimentos tecnicos de levantamento ambiental Art 180 paragrafo unico no final a seguinte instrução "Parágrafo único. A utilização de EPI será apenas considerada para os períodos laborados a partir de 11 de dezembro de 1998, não descaracterizando a especialidade nos períodos anteriores a tal data."
    Considerando que o meu tempo em condição insalubre foi antes deste periodo, não vou ter problemas com a conversão deste periodo.
    Estou Certo?
    Grato

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Em 11/12/1998 a lei 9732 desta data modificou o parágrafo segundo do artigo 58 da lei 8213, de 24 de julho de 1991. A partir desta modificação é obrigação da empresa informar no laudo técnico existencia de proteção coletiva ou individual (o EPI).
    Antes desta data as empresas não eram obrigadas a informar uso do EPI ao INSS e consequentemente não tinham controle efetivo sobre o uso do EPI. De forma que seria inútil ao INSS insistir sobre o uso do EPI visto as próprias instruções normativas do INSS, sendo a atual a 20, de outubro de 2007 por você citada exigirem a comprovação da eficácia do uso do EPI para elidir a aposentadoria especial ou contagem de tempo especial. Só a partir desta data é que tem o INSS e a empresa condição de provarem a eficácia do EPI para proteção.
    Quanto ao dispositivo por você citado da IN 20, e que não estava presente em outras INS como a anterior 11, de 2006 e outras anteriores a 11, é norma interna do INSS a obrigar os servidores do Instituto.
    De forma que se diz que não é para considerar o EPI antes de 11/12/1998 para desconsiderar a especialidade é porque não será considerado pelo servidor do INSS que avaliar o pedido de benefício. Não cabe ao servidor do INSS agir contra expressa disposição de norma do próprio Instituto. Seja quando beneficiar ou prejudicar o contribuinte.

  • Julio

    Julio

    Bom dia Dr. Eldo,
    Estou meio preocupado com meu procurador, conforme as informações passadas por ele em nota descrita acima, meu processo foi aberto em 25-06-2007 as 11:30 horas e enviei tudo o que ele pediu, depois disto fiz contato para saber o numero do protocolo e ele disse que me retornava e ja faz duas semanas que não consigo falar com ele, não sei o que esta acontecendo.
    Existe outra maneira de eu ver como anda o processo no INSS?
    Grato