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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. marselhe da silva alves
    05/12/2007 11:40

    Gostaria que alguém me esclarecesse se há um prazo legal para alguém que tem uma doença crônica e esta afastado por doença há cinco anos, se aposentar, no caso por invalidez.
    A pessoa em questão tem reumatismo crônico e está recebendo o auxílio doença há 5 anos. Porém, apesar de já ter tentado, nao consegue efetivar sua aposentadoria. O que ele pode fazer para conseguir se aposentar.
    Por favor, esclareçam minhas dúvidas.

    De já, muito obrigada
    Marselhe
  2. eldo luis andrade
    05/12/2007 14:56

    Não existe prazo legal para aposentadoria por invalidez após 2, 5 ou 10 anos de recebimento de auxílio-doença.
    A lei 3807, de 26 de agosto de 1960 no artigo 27 tinha a seguinte redação:
    Art. 27. A aposentadoria por invalidez será concedida ao segurado que, após haver percebido auxílio-doença pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, continuar, incapaz para o seu trabalho e não estiver habilitado para o exercício de outro, compatível com as suas aptidões.
    O decreto-lei 66, de 1966 alterou o dispositivo que passou a ficar com a seguinte redação:
    Art. 27. A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, estando ou não em gôzo de auxílio-doença, fôr considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
    Houve inúmeras mudanças da legislação desde então. Mas nenhuma delas trouxe prazo legal para aposentadoria por invalidez após passado determinado tempo de auxílio-doença. A atual lei 8213, de 24 de julho de 1991 que revogou inteiramente a lei 3807, jamais teve dispositivo com redação idêntica. De forma que a aposentadoria por invalidez só é concedida por perícia seja admnistrativa (perícia do INSS), seja por decisão judicial baseada em laudos, pareceres e perícia determinada pelo juiz quando o INSS não concede o benefício, sendo neste caso os peritos médicos que não sejam do INSS.
    O que ele pode fazer para tentar se aposentar?
    Fazer outros pedidos de perícia ao INSS até este concluir que diante do quadro clínico a pessoa não tem condições de ser reabilitada para o trabalho.
    Caso negativo, entrar na Justiça. Podem ser feitos recursos admnistrativos ao Conselho de Recursos da Previdencia Social da decisão indeferitória do perito do INSS. E em caso de malograrem se tenta a Justiça. Ou nem se entra com recurso admnistrativo e sim na via judicial tão logo o INSS indefira o pedido de benefício.
    Outra opção é deixar o tempo de auxílio-doença passar de forma que somado com o tempo de serviço dê maior ou igual a 35 anos, hipótese em que o INSS dando alta a pessoa contribui mais um pouco até poder se aposentar por tempo de contribuição. Nesta hipótese a pessoa tem de ter no mínimo 13 anos de contribuição (excluído o tempo de auxílio-doença) se era filiado à previdência social antes de 24/7/1991, tempo este exigido em 2007. No próximo ano já será 13,5 anos até alcançar 15 anos em 2011. Se filiado após 24/7/1991 precisa de 15 anos de contribuição.
    Alcançando 65 anos de idade e tendo os tempos de contribuição mínimos acima, a pessoa pode converter o auxílio-doença diretamente para aposentadoria por idade. Sem necessidade de alta do auxílio por médico do INSS e sem necessidade de tempo intercalado.
    É só o que pode ser feito com a atual legislação.
  3. Ahmed Islam
    20/01/2008 15:15

    Caro Eldo

    Porque o segurado deverá esperar até os 65 anos de idade?
    Caso ele tenha o tempo de contribuição e 53 anos de idade, não poderia ele se aposentar da maneira como o senhor mesmo colocou?

    Conforme a EC20/98 Art 9:
    I - contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade, se homem, e 48 (quarenta e oito) anos de idade, se mulher; e
    II - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:
    a. 35 (trinta e cinco) anos, se homem, e 30 (trinta) anos, se mulher; e
    b. um período adicional de contribuição equivalente a 20%(vinte por cento) do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.

    Essa questão da idade mínima pra mim é muito confusa e nunca consegui entender direito o que ficou valendo. Se puder ajudar será de grande valia.
    Agradeço desde já
    Ahmed
  4. paulino g.
    20/01/2008 15:48

    Marselhe, enquanto a administração do INSS estiver na mão desse governo "incomPeTente" esqueça de entrar com pedido administrativo de aposentadoria por invalidez.
    Entre com pedido por via judicial e obterá sucesso.
    É o meu conselho e boa sorte.
  5. ROQUE DONIZETE RODRIGUES
    21/01/2008 05:24

    Pessoal, inclusos na discussão, este governo esta tão perdido que não sabe nem o que fala e decide , algun tempo atras ele com seu batalhão estipularam que o segurado após dois anos no auxilio doença se não tivesse recuperação passaria mais dois anos completando quatro anos somente após este periodo sem recuperação o beneficio seria convertido, mais eles deixaram tudo no ar sem maiores esclarecimentos, ai ,vem um outro larapio, dizendo que não é nada disso e após varios furos nos cofres da previdencia, deixando varios anos o segurado em avaliação, agora que tirar o direito de todos , graduativamente, imaginem , até os velhinhos, querem botar para trabalhar, para seus bolsos ficarem mais recheados, eu´só não vou na justiça porque tenho a esperança de pegar um perito de... rocho, oposissionario e me conceder o beneficio tão esperado. Outra não posso esperar pela ação da justiça porque se não eu morro de fome junto com a familia. Essa é , a grande verdade . felicidades a todos.
  6. Vick Vitória
    21/01/2008 06:52

    Marselhe, desconsidere o conselho do Paulino, de entrar direto com ação judicial, pois, será negada. Para que o Poder Judiciário receba a inicial contra o INSS (em algumas varas até aceitam, mas negam, por falta da negatória administrativa), por falta de interesse de agir.

    Você deve primeiro, entrar via administrativamente no próprio Instituto, e depois, se negativo o pedido, entrar via judicial.
  7. JORGE
    05/02/2008 16:54

    eldo luis andrade
    Aracaju/SE

    05/12/2007 14:12:56
    Não existe prazo legal para aposentadoria por invalidez após 2, 5 ou 10 anos de recebimento de auxílio-doença.
    A lei 3807, de 26 de agosto de 1960 no artigo 27 tinha a seguinte redação:
    Art. 27. A aposentadoria por invalidez será concedida ao segurado que, após haver percebido auxílio-doença pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, continuar, incapaz para o seu trabalho e não estiver habilitado para o exercício de outro, compatível com as suas aptidões.
    O decreto-lei 66, de 1966 alterou o dispositivo que passou a ficar com a seguinte redação:
    Art. 27. A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, estando ou não em gôzo de auxílio-doença, fôr considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
    Houve inúmeras mudanças da legislação desde então. Mas nenhuma delas trouxe prazo legal para aposentadoria por invalidez após passado determinado tempo de auxílio-doença. A atual lei 8213, de 24 de julho de 1991 que revogou inteiramente a lei 3807, jamais teve dispositivo com redação idêntica. De forma que a aposentadoria por invalidez só é concedida por perícia seja admnistrativa (perícia do INSS), seja por decisão judicial baseada em laudos, pareceres e perícia determinada pelo juiz quando o INSS não concede o benefício, sendo neste caso os peritos médicos que não sejam do INSS.
    O que ele pode fazer para tentar se aposentar?
    Fazer outros pedidos de perícia ao INSS até este concluir que diante do quadro clínico a pessoa não tem condições de ser reabilitada para o trabalho.
    Caso negativo, entrar na Justiça. Podem ser feitos recursos admnistrativos ao Conselho de Recursos da Previdencia Social da decisão indeferitória do perito do INSS. E em caso de malograrem se tenta a Justiça. Ou nem se entra com recurso admnistrativo e sim na via judicial tão logo o INSS indefira o pedido de benefício.
    Outra opção é deixar o tempo de auxílio-doença passar de forma que somado com o tempo de serviço dê maior ou igual a 35 anos, hipótese em que o INSS dando alta a pessoa contribui mais um pouco até poder se aposentar por tempo de contribuição. Nesta hipótese a pessoa tem de ter no mínimo 13 anos de contribuição (excluído o tempo de auxílio-doença) se era filiado à previdência social antes de 24/7/1991, tempo este exigido em 2007. No próximo ano já será 13,5 anos até alcançar 15 anos em 2011. Se filiado após 24/7/1991 precisa de 15 anos de contribuição.
    Alcançando 65 anos de idade e tendo os tempos de contribuição mínimos acima, a pessoa pode converter o auxílio-doença diretamente para aposentadoria por idade. Sem necessidade de alta do auxílio por médico do INSS e sem necessidade de tempo intercalado.
    É só o que pode ser feito com a atual legislação.
    DenunciarDenunciar ResponderPermalink
    Ahmed Islam
    Rio de Janeiro/RJ

    20/01/2008 15:01:15
    Caro Eldo

    Porque o segurado deverá esperar até os 65 anos de idade?
    Caso ele tenha o tempo de contribuição e 53 anos de idade, não poderia ele se aposentar da maneira como o senhor mesmo colocou?

    Conforme a EC20/98 Art 9:
    I - contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade, se homem, e 48 (quarenta e oito) anos de idade, se mulher; e
    II - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:
    a. 35 (trinta e cinco) anos, se homem, e 30 (trinta) anos, se mulher; e
    b. um período adicional de contribuição equivalente a 20%(vinte por cento) do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.

    Essa questão da idade mínima pra mim é muito confusa e nunca consegui entender direito o que ficou valendo. Se puder ajudar será de grande valia.
    Agradeço desde já
    Ahmed
  8. JORGE
    05/02/2008 17:00

    Gostaria de tirar uma dúvida, tenho um irmão que trabalhou de carteira assinada de 1994 até 2005. (Mas sempre tendo crises, e controlado por rémedios). Pois em 1993 ela sofreu um acidente em serviço, quando era do Exército, desligaram ele em 1994 não estando curado. Agora em 2006 e que piorou a doença dele, CID-10 F07 (Já constatado nos Laudos do médico ( (esquizofenia / TRANSTORNO MENTAL). Aí obteve 06 meses de auxílio doença e depois renovado para 02 anos em andamento.

    Quando saíra a Aposentadoria por Invalidez dele ? Já que no Laudo menciona não ter condições totais de manter-se e ter acompanhamento de uma pessoa.

    Haverá outras perícias ? Qual o tramiti para se chegar a esta Aposentadoria ?
    Qual o prazo ?
    Um abraço !

    Jorge
  9. Nilce_1
    08/02/2008 18:18

    Paulino e Roque, mas vocês hein? srsrsr
    Como sempre tão sinceros!
  10. wilson dufles
    09/02/2008 17:46

    Primeiro via administrativa, depois judicial. óbvio. Agora Jorge, por falta de interesse de agir? O TJRJ estará sempre a disposição da população.
  11. ROQUE DONIZETE RODRIGUES
    09/02/2008 22:25

    o grande wilson, é o seguinte ai no rio é ´so praia , aqui em SAMPA . A PRAIA FICA LONGE DE MAIS , pense nisso. ninguem ta a fim de morrer de foma , reflita !!!!!
  12. JORGE
    10/02/2008 07:45

    Como assim via administrativa ? é pedidoo diretamente ? existe, ou irão dizer que temos que esperar renovações de perícias anos e anos até aposentarem o meu irmão ??? Se os laudos já falam diretamente qual o CID F e a evoluçãoo do problema. E que não tem condições de trabalhar e manter-se, o que falta, então ? Já até interditei o meu irmão.
    Um abraço !

    Jorge
  13. cristina bagatella
    10/02/2008 10:41

    Jorge via administrativa quer dizer , voce vai fazendo perícia, fazendo perícia, ai eles dão alta, voce pede reconsideração, e assim vai, quando voce tiver com as negativas do Inss ai voce pede via judicial. Quanto aos laudos, eu entendo oque voce quer dizer, os laudos são para provar para o Inss que seu irmão não tem condicões de exercer suas atividades, massss..... lá no Inss não é bem assim, muitas vezes eles (os peritos) nem olham laudos entende......
  14. cristina bagatella
    10/02/2008 10:43

    Jorge só mais uma coisa que esqueci de falar, como voce mora ai no Rio de Janeiro, eu sei que ai voce tem a justiça Federal e que é muito rápida, procure saber.
  15. JORGE
    10/02/2008 12:59

    Valeu;..... Obrigado ! esta é a realidade , né.... Ficarei atento.
    Obrigado !
    Jorge
  16. paulino g.
    10/02/2008 15:23

    Jorge Cândido, de Sumaré. O sr pede que a Sra. Marselhe desconsidere o meu conselho? Tudo bem, se ela não quiser seguir porém, penso que o sr. não entendeu a pergunta dela que afirma num tópico: "A pessoa em questão esta recebendo o auxílio há 5 anos e apesar de ter tentado, não consegui efetivar sua aposentadoria"
    Sub entende-se que a mesma já tenha entrado com pedido administrativo e não tenha conseguido.
    E a realidade é que obter a manutenção do benefício de auxílio doença está difícil, que dirá aposentadoria!!
    Com a palavra a sra. Marselhe.
  17. Nilce_1
    10/02/2008 18:31

    Caros amigos! todos aqui temos capacidade para avaliar as nossas incapacidades!
    E o prazo para nos aposentar já passou....., os peritos não admitem que somos mais inteligentes que eles! ai coitados! srsrs
  18. ROQUE DONIZETE RODRIGUES
    11/02/2008 15:16

    PESSOAL DEIXA , eu falar uma coisa sobre os peritos, aqui onde moro tinhamos um médico miuto bom , ele que descobriu o restante das minhas doenças e me encaminhou para especialistas, tudo que é bom acaba rapido . beleza, toda vez que precisava de laudos ele esava pronto para me servir, mais isso acabou, tive que passar com outro médico , pis esse é antigo do posto , bom, pedi o laudo para ele, sabe o que aconteceu , primeiro mostrei a lista de rem´dios que uso, ele admirou-se e perguntou : voce não esta aposentado ainda , pois ja devia estar , só que não vou lhe dar o laudo !!!!! tudo bem eu sou pacifico embora as vezes me irritam. Um belo dia estava em uma das agencias do inss para peger uns documentos , e adivinhem quem estava la? ISSSSSSO, ele mesmo só que é um medico sacana , pois so´pelos remédios ele viu que não tinha condições de trabalho , levantei a inscrição de no cremesp, e ele é médico do trabalho!!!! ERA O MALDITO PERITO, por isso não forneceu o laudo .. ANALIZEM E DEPOIS ME FALEM SE E DE IRRITAR OU NÃO????
    BOA NOITE A TODOS
  19. JORGE
    12/02/2008 14:16

    Aí, Pela atual conjuntura deste País com tantas irregularidades, acredito nisto.
    Acho que a Imprensa deveria também saber deste caos. Até porque só mencionam falsas aposentadorias, peritos com medo de morrer nas agências, talvez pela suas incompentências, dificultades que aplicão para dar o benefício e etc....
    E tem mais, fiquei sabendo que tem peritos que uns são pediatra, ginecologistas, e outras especialidades que nem sabem lidar com a doença ou a morbidade daquele paciente JOão, Maria e etc.... Né....
  20. Nilce_1
    12/02/2008 18:27

    Jorge, são geralmente formados em medicina geral!

    Concluindo: conhecem as doenças e não conhecem! são os chamados..., "sabe tudo"! srsr

    E agente continua se lascando.

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