PRAZO legal para aposentadoria por invalidez

marselhe da silva alves perguntou Quarta, 05 de dezembro de 2007, 12h40min

Gostaria que alguém me esclarecesse se há um prazo legal para alguém que tem uma doença crônica e esta afastado por doença há cinco anos, se aposentar, no caso por invalidez. A pessoa em questão tem reumatismo crônico e está recebendo o auxílio doença há 5 anos. Porém, apesar de já ter tentado, nao consegue efetivar sua aposentadoria. O que ele pode fazer para conseguir se aposentar. Por favor, esclareçam minhas dúvidas.

De já, muito obrigada Marselhe

Respostas

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  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Não existe prazo legal para aposentadoria por invalidez após 2, 5 ou 10 anos de recebimento de auxílio-doença.
    A lei 3807, de 26 de agosto de 1960 no artigo 27 tinha a seguinte redação:
    Art. 27. A aposentadoria por invalidez será concedida ao segurado que, após haver percebido auxílio-doença pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, continuar, incapaz para o seu trabalho e não estiver habilitado para o exercício de outro, compatível com as suas aptidões.
    O decreto-lei 66, de 1966 alterou o dispositivo que passou a ficar com a seguinte redação:
    Art. 27. A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, estando ou não em gôzo de auxílio-doença, fôr considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
    Houve inúmeras mudanças da legislação desde então. Mas nenhuma delas trouxe prazo legal para aposentadoria por invalidez após passado determinado tempo de auxílio-doença. A atual lei 8213, de 24 de julho de 1991 que revogou inteiramente a lei 3807, jamais teve dispositivo com redação idêntica. De forma que a aposentadoria por invalidez só é concedida por perícia seja admnistrativa (perícia do INSS), seja por decisão judicial baseada em laudos, pareceres e perícia determinada pelo juiz quando o INSS não concede o benefício, sendo neste caso os peritos médicos que não sejam do INSS.
    O que ele pode fazer para tentar se aposentar?
    Fazer outros pedidos de perícia ao INSS até este concluir que diante do quadro clínico a pessoa não tem condições de ser reabilitada para o trabalho.
    Caso negativo, entrar na Justiça. Podem ser feitos recursos admnistrativos ao Conselho de Recursos da Previdencia Social da decisão indeferitória do perito do INSS. E em caso de malograrem se tenta a Justiça. Ou nem se entra com recurso admnistrativo e sim na via judicial tão logo o INSS indefira o pedido de benefício.
    Outra opção é deixar o tempo de auxílio-doença passar de forma que somado com o tempo de serviço dê maior ou igual a 35 anos, hipótese em que o INSS dando alta a pessoa contribui mais um pouco até poder se aposentar por tempo de contribuição. Nesta hipótese a pessoa tem de ter no mínimo 13 anos de contribuição (excluído o tempo de auxílio-doença) se era filiado à previdência social antes de 24/7/1991, tempo este exigido em 2007. No próximo ano já será 13,5 anos até alcançar 15 anos em 2011. Se filiado após 24/7/1991 precisa de 15 anos de contribuição.
    Alcançando 65 anos de idade e tendo os tempos de contribuição mínimos acima, a pessoa pode converter o auxílio-doença diretamente para aposentadoria por idade. Sem necessidade de alta do auxílio por médico do INSS e sem necessidade de tempo intercalado.
    É só o que pode ser feito com a atual legislação.

  • Ahmed Islam

    Ahmed Islam

    Caro Eldo

    Porque o segurado deverá esperar até os 65 anos de idade?
    Caso ele tenha o tempo de contribuição e 53 anos de idade, não poderia ele se aposentar da maneira como o senhor mesmo colocou?

    Conforme a EC20/98 Art 9:
    I - contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade, se homem, e 48 (quarenta e oito) anos de idade, se mulher; e
    II - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:
    a. 35 (trinta e cinco) anos, se homem, e 30 (trinta) anos, se mulher; e
    b. um período adicional de contribuição equivalente a 20%(vinte por cento) do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.

    Essa questão da idade mínima pra mim é muito confusa e nunca consegui entender direito o que ficou valendo. Se puder ajudar será de grande valia.
    Agradeço desde já
    Ahmed

  • paulino g.

    paulino g.

    Marselhe, enquanto a administração do INSS estiver na mão desse governo "incomPeTente" esqueça de entrar com pedido administrativo de aposentadoria por invalidez.
    Entre com pedido por via judicial e obterá sucesso.
    É o meu conselho e boa sorte.

  • ROQUE DONIZETE RODRIGUES

    ROQUE DONIZETE RODRIGUES

    Pessoal, inclusos na discussão, este governo esta tão perdido que não sabe nem o que fala e decide , algun tempo atras ele com seu batalhão estipularam que o segurado após dois anos no auxilio doença se não tivesse recuperação passaria mais dois anos completando quatro anos somente após este periodo sem recuperação o beneficio seria convertido, mais eles deixaram tudo no ar sem maiores esclarecimentos, ai ,vem um outro larapio, dizendo que não é nada disso e após varios furos nos cofres da previdencia, deixando varios anos o segurado em avaliação, agora que tirar o direito de todos , graduativamente, imaginem , até os velhinhos, querem botar para trabalhar, para seus bolsos ficarem mais recheados, eu´só não vou na justiça porque tenho a esperança de pegar um perito de... rocho, oposissionario e me conceder o beneficio tão esperado. Outra não posso esperar pela ação da justiça porque se não eu morro de fome junto com a familia. Essa é , a grande verdade . felicidades a todos.

  • Vick Vitória

    Vick Vitória

    Marselhe, desconsidere o conselho do Paulino, de entrar direto com ação judicial, pois, será negada. Para que o Poder Judiciário receba a inicial contra o INSS (em algumas varas até aceitam, mas negam, por falta da negatória administrativa), por falta de interesse de agir.

    Você deve primeiro, entrar via administrativamente no próprio Instituto, e depois, se negativo o pedido, entrar via judicial.

  • JORGE

    JORGE

    eldo luis andrade
    Aracaju/SE

    05/12/2007 14:12:56
    Não existe prazo legal para aposentadoria por invalidez após 2, 5 ou 10 anos de recebimento de auxílio-doença.
    A lei 3807, de 26 de agosto de 1960 no artigo 27 tinha a seguinte redação:
    Art. 27. A aposentadoria por invalidez será concedida ao segurado que, após haver percebido auxílio-doença pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, continuar, incapaz para o seu trabalho e não estiver habilitado para o exercício de outro, compatível com as suas aptidões.
    O decreto-lei 66, de 1966 alterou o dispositivo que passou a ficar com a seguinte redação:
    Art. 27. A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, estando ou não em gôzo de auxílio-doença, fôr considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
    Houve inúmeras mudanças da legislação desde então. Mas nenhuma delas trouxe prazo legal para aposentadoria por invalidez após passado determinado tempo de auxílio-doença. A atual lei 8213, de 24 de julho de 1991 que revogou inteiramente a lei 3807, jamais teve dispositivo com redação idêntica. De forma que a aposentadoria por invalidez só é concedida por perícia seja admnistrativa (perícia do INSS), seja por decisão judicial baseada em laudos, pareceres e perícia determinada pelo juiz quando o INSS não concede o benefício, sendo neste caso os peritos médicos que não sejam do INSS.
    O que ele pode fazer para tentar se aposentar?
    Fazer outros pedidos de perícia ao INSS até este concluir que diante do quadro clínico a pessoa não tem condições de ser reabilitada para o trabalho.
    Caso negativo, entrar na Justiça. Podem ser feitos recursos admnistrativos ao Conselho de Recursos da Previdencia Social da decisão indeferitória do perito do INSS. E em caso de malograrem se tenta a Justiça. Ou nem se entra com recurso admnistrativo e sim na via judicial tão logo o INSS indefira o pedido de benefício.
    Outra opção é deixar o tempo de auxílio-doença passar de forma que somado com o tempo de serviço dê maior ou igual a 35 anos, hipótese em que o INSS dando alta a pessoa contribui mais um pouco até poder se aposentar por tempo de contribuição. Nesta hipótese a pessoa tem de ter no mínimo 13 anos de contribuição (excluído o tempo de auxílio-doença) se era filiado à previdência social antes de 24/7/1991, tempo este exigido em 2007. No próximo ano já será 13,5 anos até alcançar 15 anos em 2011. Se filiado após 24/7/1991 precisa de 15 anos de contribuição.
    Alcançando 65 anos de idade e tendo os tempos de contribuição mínimos acima, a pessoa pode converter o auxílio-doença diretamente para aposentadoria por idade. Sem necessidade de alta do auxílio por médico do INSS e sem necessidade de tempo intercalado.
    É só o que pode ser feito com a atual legislação.
    DenunciarDenunciar ResponderPermalink
    Ahmed Islam
    Rio de Janeiro/RJ

    20/01/2008 15:01:15
    Caro Eldo

    Porque o segurado deverá esperar até os 65 anos de idade?
    Caso ele tenha o tempo de contribuição e 53 anos de idade, não poderia ele se aposentar da maneira como o senhor mesmo colocou?

    Conforme a EC20/98 Art 9:
    I - contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade, se homem, e 48 (quarenta e oito) anos de idade, se mulher; e
    II - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:
    a. 35 (trinta e cinco) anos, se homem, e 30 (trinta) anos, se mulher; e
    b. um período adicional de contribuição equivalente a 20%(vinte por cento) do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.

    Essa questão da idade mínima pra mim é muito confusa e nunca consegui entender direito o que ficou valendo. Se puder ajudar será de grande valia.
    Agradeço desde já
    Ahmed

  • JORGE

    JORGE

    Gostaria de tirar uma dúvida, tenho um irmão que trabalhou de carteira assinada de 1994 até 2005. (Mas sempre tendo crises, e controlado por rémedios). Pois em 1993 ela sofreu um acidente em serviço, quando era do Exército, desligaram ele em 1994 não estando curado. Agora em 2006 e que piorou a doença dele, CID-10 F07 (Já constatado nos Laudos do médico ( (esquizofenia / TRANSTORNO MENTAL). Aí obteve 06 meses de auxílio doença e depois renovado para 02 anos em andamento.

    Quando saíra a Aposentadoria por Invalidez dele ? Já que no Laudo menciona não ter condições totais de manter-se e ter acompanhamento de uma pessoa.

    Haverá outras perícias ? Qual o tramiti para se chegar a esta Aposentadoria ?
    Qual o prazo ?
    Um abraço !

    Jorge

  • wilson dufles

    wilson dufles

    Primeiro via administrativa, depois judicial. óbvio. Agora Jorge, por falta de interesse de agir? O TJRJ estará sempre a disposição da população.

  • ROQUE DONIZETE RODRIGUES

    ROQUE DONIZETE RODRIGUES

    o grande wilson, é o seguinte ai no rio é ´so praia , aqui em SAMPA . A PRAIA FICA LONGE DE MAIS , pense nisso. ninguem ta a fim de morrer de foma , reflita !!!!!