Respostas

25

  • Aparecido de Souza

    Olá Fátima,
    São basicamente dois os requisitos básicos que impedem a opção pelo Simples Nacional. O primeiro deles está vinculado à receita bruta auferida pelo PJ, e o outro, está vinculado a atividade desenvolvida pela empresa.
    No seu caso terá que usar o CNAE 4617-6/00 Representante comercial e agente do comercio de produtos alimentícios, bebidas e fumos, portanto IMPEDITIVO para opção ao Simples Nacional.
    Espero ter esclarecido sua dúvida.

  • Adelina_1

    Estou abrindo uma empresa que tem por objeto social a prestação de serviços na área de saúde, ou seja: (ginástica terapeutica chinesa/Reike) e cursos dentro desta área de atuação. Essa empresa pode ser optante pelo simples nacioanal? Se a resposta for negativa, qual atividade dentro desta área posso colocar para que a mesma seja optante pelo simples nacional?

  • ELIANA GERHARDT

    Estou constituindo uma empresa e sua principal atividade vai ser transportadora, preciso saber se a mesma pode ser optante pelo simples nacional

  • Paulo Henrique / Advogado - Belo Horizonte/MG

    Para optar pelo simples nacional, a lei complementar 123/06, estabele alguns requisitos.
    A micriempresa (faturamento bruto de até R$ 240.000,00 anual)
    Empresa de pequeno porte (faturamento entre R$ 240.000,00 a 2.400.000,00).
    Para considera-se faturamento bruto "o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos"

    § 4o Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: (Redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 2008)

    I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica;

    II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

    III – de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

    IV – cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

    V – cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

    VI – constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;

    VII – que participe do capital de outra pessoa jurídica;

    VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;

    IX – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;

    X – constituída sob a forma de sociedade por ações.

    Estes são os requisitos a serem cumpridos, uma vez cumpidos, é possivel o enquandramento de no simples nacional

    att.

    Paulo Henrique
    paulohgcamargos@gmail.com

  • Sandra_1

    Guarujá, 12/03/2009

    Ola, tudo bem

    Tenho uma dúvida: Uma empresa com CNAE 46192-00 (Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado. Ela pode ser optante pelo Simples?

    Obrigada

  • herley rodrigues e silva

    estou contituindo uma empresa em que a atividade principal será representação comercial, sei que essa atividade não pode ingressar no SN, mas ela terá atividades secundaria que permitem o ingresso no SN e ai como proceder?

  • sandra

    tinha uma linha telefonica em meu nome,mais deixei na mao do meu ex-companheiro,mais ele passou a linha telefonica pra o nome dele sem minha outorizaçao,o que eu faço.