Respostas

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  • Aparecido de Souza

    Aparecido de Souza

    Olá Fátima,
    São basicamente dois os requisitos básicos que impedem a opção pelo Simples Nacional. O primeiro deles está vinculado à receita bruta auferida pelo PJ, e o outro, está vinculado a atividade desenvolvida pela empresa.
    No seu caso terá que usar o CNAE 4617-6/00 Representante comercial e agente do comercio de produtos alimentícios, bebidas e fumos, portanto IMPEDITIVO para opção ao Simples Nacional.
    Espero ter esclarecido sua dúvida.

  • Adelina_1

    Adelina_1

    Estou abrindo uma empresa que tem por objeto social a prestação de serviços na área de saúde, ou seja: (ginástica terapeutica chinesa/Reike) e cursos dentro desta área de atuação. Essa empresa pode ser optante pelo simples nacioanal? Se a resposta for negativa, qual atividade dentro desta área posso colocar para que a mesma seja optante pelo simples nacional?

  • ELIANA GERHARDT

    ELIANA GERHARDT

    Estou constituindo uma empresa e sua principal atividade vai ser transportadora, preciso saber se a mesma pode ser optante pelo simples nacional

  • Paulo Henrique / Advogado - Belo Horizonte/MG

    Paulo Henrique / Advogado - Belo Horizonte/MG

    Para optar pelo simples nacional, a lei complementar 123/06, estabele alguns requisitos.
    A micriempresa (faturamento bruto de até R$ 240.000,00 anual)
    Empresa de pequeno porte (faturamento entre R$ 240.000,00 a 2.400.000,00).
    Para considera-se faturamento bruto "o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos"

    § 4o Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: (Redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 2008)

    I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica;

    II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

    III – de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

    IV – cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

    V – cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

    VI – constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;

    VII – que participe do capital de outra pessoa jurídica;

    VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;

    IX – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;

    X – constituída sob a forma de sociedade por ações.

    Estes são os requisitos a serem cumpridos, uma vez cumpidos, é possivel o enquandramento de no simples nacional

    att.

    Paulo Henrique
    paulohgcamargos@gmail.com

  • Sandra_1

    Sandra_1

    Guarujá, 12/03/2009

    Ola, tudo bem

    Tenho uma dúvida: Uma empresa com CNAE 46192-00 (Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado. Ela pode ser optante pelo Simples?

    Obrigada

  • herley rodrigues e silva

    herley rodrigues e silva

    estou contituindo uma empresa em que a atividade principal será representação comercial, sei que essa atividade não pode ingressar no SN, mas ela terá atividades secundaria que permitem o ingresso no SN e ai como proceder?

  • sandra

    sandra

    tinha uma linha telefonica em meu nome,mais deixei na mao do meu ex-companheiro,mais ele passou a linha telefonica pra o nome dele sem minha outorizaçao,o que eu faço.

  • Veruska Motta

    Veruska Motta

    Boa tarde, estou querendo abrir uma empresa de conultoria empresarial nos segmentos de Webdesigner, eventos e marketing. POsso optar pelo simples?

  • Marli_1

    Marli_1

    Uma empresa Representante Comercial de produtos agricolas, (Ex. veneno, adubo, etc) ela pode ser optante do Simples Nacional?

  • afocruz

    afocruz

    ELIANA GERHARDT
    13/02/2009 12:52

    Estou constituindo uma empresa e sua principal atividade vai ser transportadora, preciso saber se a mesma pode ser optante pelo simples nacional


    RESPOSTA: TRANSPORTAR O QUê ??? voce precisa especificar que tipo de transporte vai prestar pois a pergunta ficou solta sem uma resposta pois tem certo tipo que podem aderir ao SIMPLES e outras atividades não. qq duvida mande um email afocruz@click21.com.br (legalizei uma transportadora de mudanças e coloquei ela no simples mas nao sei qual o seu caso) um abraço

  • afocruz

    afocruz

    Ivanildo Damasceno
    20/05/2009 14:13 | editado

    Empresa corretora de contrato de mercadorias... Cnae 6612-6/04 pode ser optante pelo simples nacional ?

    Caro Ivanildo esse CNAE é impeditivo ao Simples Nacional vc poderá optar entre o Lucro presumido ou REAL. qq duvida me mande um emial afocruz@click21.com.br (contador)

  • afocruz

    afocruz

    Marli_1
    01/06/2009 16:42

    Uma empresa Representante Comercial de produtos agricolas, (Ex. veneno, adubo, etc) ela pode ser optante do Simples Nacional?

    Uma empresa de Representação comercial por Conta Propria ou por terceiros ???

    O Representante comercial por conta própria é aquela empresa que tem exclusividade sobre um produto, e recebe este produto da fábrica e o revende, o que na verdade é um comerciante como qualquer outro, que assume os riscos pela compra e venda do produto, devendo ter uma empresa registrada na junta comercial como atividade de comércio, podendo ser uma Sociedade empresária ou empresário individual; PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL.

    Representante comercial por conta de terceiros e é aquela empresa que é na verdade um corretor, o intermediador entre a fábrica/distribuidor e o comprador, e ganha comissão por esta negociação, não assumindo nenhum Risco de compra ou venda. NÃO PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL


    Espero ter ajudo qq duvida Email afocruz@click21.com.br(contador)

  • afocruz

    afocruz

    Sandra_1
    12/03/2009 17:17

    Guarujá, 12/03/2009

    Ola, tudo bem

    Tenho uma dúvida: Uma empresa com CNAE 46192-00 (Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado. Ela pode ser optante pelo Simples?

    Obrigada


    Não pode optar pelo SIMPLES NACIONAL devido o CNAE ser Impeditivo. duvidas afocruz@click21.com.br

    espero ter ajudado

  • perquim

    perquim

    Uma empresa com atividade principal de comercio de produtos para laboratórios, e atividade secundaria de: serviço de análises ambientais, representação comercial por conta de terceiros, reenvase de produtos quimicos. Com faturamento anual bruto inferior a R$ 240.000,00 pode ser optante pelo simples.

  • Rodrigo Schmitt - Guarapuava

    Rodrigo Schmitt - Guarapuava

    Tenho um dúvida que me entriga todas as vezes em que entro no assunto lei complementar em matéria tributária: é o seguinte: Tributos criados por lei complementar poderão ser isentados por Lei Ordinária, desde que emanadas do mesmo ente com competência constitucional para a instituição do tributo.