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  • EMÍLIO CARLOS DOS REIS SALGUEIRO

    Prezado João Celso Neto.

    Realmente e somente por se casar, não tem direito ao saque do PIS, nem mais a mulher tem esse direito.

    Agora ... se vc está desempregado e realmente necessitando de sacar o PIS , para manter o seu próprio sustento e de sua família ,está mais de 3 anos desempregado,ou seja,fora do mercado de trabalho e/ou está mais de 3 anos
    sem gerir depósitos na conta do FGTS.

    Existe uma solução.........ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL !!!!!!!!!!

    V E J A B E M ......


    O PIS , literalmente só se pode sacar quando:
    1) Apodentadoria , de qualquer qualidade.
    2) Possuidor de doênças crônicas, tais como : Cancer, aids , etc......

    Mas , alguns tribunais, já concederam o levante (sque) do montante do PIS e PASEP tbm, em diversar situações, inclusive por estar desempregado por mais de 3 anos. Os juízes estão invocando,isto é, adotando-se uma interpretação ampliada ás hipóteses elencadas no art. 4º , § 1º , da Lei Complementar nº 26/75 através de aplicação analógica , em suas decisões...:(ACORDÃOS)

    a) Interrupçãp do regime do FGTS,por três anos ininterrúptos,dá direito ao levantamento do PIS ,

    b) Aplicação analógica do art.20 , inciso VII, da Lei nº 8.036/90 que autoriza a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.

    c) Bem como : "É lícito o juíz não observar a regra da legalidade escrita,a teor do art.1.109 do CPC,uma vez que ele pode em cada caso adotar a solução que reputar mais oportuna ou conveniente,acrescentando que o art.5º da LICC prevê que as leis sejam aplicadas de acordo com seu fim social que, no caso,passa pela concessão do alvará - saque do PIS. "

    Ou seja , o participante, por meio de Alvará Judicial poderá sacar o saldo do PIS.

    Mas somente mediante AÇÃO JUDICIAL.

    Separei aqui alguns processos favoráveis , aos requerentes ,que vc poderá pedir seu advogado ou defensor para entrar nos sites correspondentes para imprimir os ACORDÃOS, (sentenças), as quais farão parte da preparação do Processo. OK? ENTÃO AQUI VAI.........

    1)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - www.tj.rs.gov.br
    Processo n. 70003021011
    Apelação Cível
    Comarca de Origem : 16 Vara Cível - 1 juizado
    Orgão Julgador : 6ª Câmara Cível
    Data do Julgamento : 26/06/2002
    Juíz Relator : Antônio Corrêia Palmeiro da Fortuna
    Partes : LUÍZ CARLOS TALAIER DA SILVA ( apelante)
    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A (apelado)

    2) Turma Recursal Do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia- ( UNANIMIDADE ) www.jf.ba.gov.br

    Processo n. 2005.33.702230-4
    Tipo : Recurso Contra Sentença Cível
    Juiza Relatora : Juíza Federal CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES
    Expediente do dia : 18 Abril de 2005 (DATA DA SENTENÇA)
    Sentença : POR UNANIMIDADE NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA CEF S/A.
    Apelande : CEF S/A
    Apelado : Luíz João dos Santos
    Processo de Origem : 2004.33.00735561-5 ( 22ª Vara - Juizado Especial Federal )

    3) Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás - www.jf.go.gov.br

    Processo n. 2004.35.00719752-6
    Classe: 71200 - RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
    Vara : 1ª Turma Recursal - Relator 1
    Juíza : Maria Divina Vitória
    Data da Autuação: 25/05/2004
    Processo de Origem: 2003.708342-2 ( 2º J E F )
    Reclamante : FAZENDA NACIONAL
    Reclamado : AREDES CORREIA TEIXEIRA
    Resultado do Julgamento : EXAME DO MÉRITO > RECURSO NÃO PROVIDO
    Publicado no DJ-GO n.14363 pag, 13/20 de 29/09/2004.

    Procure um advogado e/ou um Defensor Público da União e/ou no próprio Juizado Especial Federal ,com os advogados dativos.

    Espero que tenha lhe ajudado . Boa sorte amigão.

    Saudações Marinheiras.

    EMÍLIO SALGUEIRO - O Marinheiro Solitário

  • EMÍLIO CARLOS DOS REIS SALGUEIRO

    Prezado Herbert.

    Você realmente não pode sacar o PIS simplesmente porquê casou.
    Não existe esse direito , ok ?

    Mas....................se caso vc se encontra nessa situação abaixo descrita, esxiste uma solução.....

    ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL....


    O PIS , literalmente só se pode sacar quando:
    1) Apodentadoria , de qualquer qualidade.
    2) Possuidor de doênças crônicas, tais como : Cancer, aids , etc......

    Mas , alguns tribunais, já concederam o levante (sque) do montante do PIS e PASEP tbm, em diversar situações, inclusive por estar desempregado por mais de 3 anos. Os juízes estão invocando,isto é, adotando-se uma interpretação ampliada ás hipóteses elencadas no art. 4º , § 1º , da Lei Complementar nº 26/75 através de aplicação analógica , em suas decisões...:(ACORDÃOS)

    a) Interrupçãp do regime do FGTS,por três anos ininterrúptos,dá direito ao levantamento do PIS ,

    b) Aplicação analógica do art.20 , inciso VII, da Lei nº 8.036/90 que autoriza a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.

    c) Bem como : "É lícito o juíz não observar a regra da legalidade escrita,a teor do art.1.109 do CPC,uma vez que ele pode em cada caso adotar a solução que reputar mais oportuna ou conveniente,acrescentando que o art.5º da LICC prevê que as leis sejam aplicadas de acordo com seu fim social que, no caso,passa pela concessão do alvará - saque do PIS. "

    Ou seja , o participante, por meio de Alvará Judicial poderá sacar o saldo do PIS.

    Mas somente mediante AÇÃO JUDICIAL.

    Separei aqui alguns processos favoráveis , aos requerentes ,que vc poderá pedir seu advogado ou defensor para entrar nos sites correspondentes para imprimir os ACORDÃOS, (sentenças), as quais farão parte da preparação do Processo. OK? ENTÃO AQUI VAI.........

    1)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - www.tj.rs.gov.br
    Processo n. 70003021011
    Apelação Cível
    Comarca de Origem : 16 Vara Cível - 1 juizado
    Orgão Julgador : 6ª Câmara Cível
    Data do Julgamento : 26/06/2002
    Juíz Relator : Antônio Corrêia Palmeiro da Fortuna
    Partes : LUÍZ CARLOS TALAIER DA SILVA ( apelante)
    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A (apelado)

    2) Turma Recursal Do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia- ( UNANIMIDADE ) www.jf.ba.gov.br

    Processo n. 2005.33.702230-4
    Tipo : Recurso Contra Sentença Cível
    Juiza Relatora : Juíza Federal CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES
    Expediente do dia : 18 Abril de 2005 (DATA DA SENTENÇA)
    Sentença : POR UNANIMIDADE NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA CEF S/A.
    Apelande : CEF S/A
    Apelado : Luíz João dos Santos
    Processo de Origem : 2004.33.00735561-5 ( 22ª Vara - Juizado Especial Federal )

    3) Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás - www.jf.go.gov.br

    Processo n. 2004.35.00719752-6
    Classe: 71200 - RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL
    Vara : 1ª Turma Recursal - Relator 1
    Juíza : Maria Divina Vitória
    Data da Autuação: 25/05/2004
    Processo de Origem: 2003.708342-2 ( 2º J E F )
    Reclamante : FAZENDA NACIONAL
    Reclamado : AREDES CORREIA TEIXEIRA
    Resultado do Julgamento : EXAME DO MÉRITO > RECURSO NÃO PROVIDO
    Publicado no DJ-GO n.14363 pag, 13/20 de 29/09/2004.

    Procure um advogado e/ou um Defensor Público da União e/ou no próprio Juizado Especial Federal ,com os advogados dativos.

    Espero que tenha lhe ajudado . Boa sorte amigão.

    Saudações Marinheiras.

    EMÍLIO SALGUEIRO - O Marinheiro Solitário

  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    passados 3 anos sem registro na CTPS e depois que, naquele ano civil, passar seu aniversário, pode sacar o FGTS depositado, porém isso nada tem a ver com o fato de ter casado.
    O direito que a mulher tinha de sacar o FGTS por motivo de casamento foi retirado da legislação há bem mais de 10 ou 20 anos. Em 2008 eu estava desatuaiziado quanto a isso.