Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Ray Santos
    28/01/2008 08:03

    Quero apresentar Queixa-Crime no Juizado Especial Criminal por crime de Injúria. Nesse caso é necessário constituir advogado ou não?
  2. carlos alberto
    28/01/2008 08:24

    RaY, o jec são responsaveis para crimes de menor potencial ofensivo.Estão excluidos dos jec"s os crimes cuja pena sejam superiores a um ano, os crimes cuja persecução se fa mediante procedimento especial, por exemplo os crimes falimentares, os praticados por funcionarios publicos e os de injuria, calunia e difamação.ok...abraços
  3. Ray Santos
    28/01/2008 08:40

    Caro Carlos Alberto, minha dúvida é no tocante à necessidade ou não de se constituir advogado para ingressar com uma Queixa-Crime por injúria no Juizado Especial.
    Lembrando que o crime de injúria é de ação privada e também é um crime de menor potencial ofensivo.

    Até +
  4. Dr. Loureiro
    28/01/2008 11:32

    Caro Ray.
    O senhor para entrar com a Queixa Crime junto ao Juizado Especial Criminal do fato do crime, entendo que há necessidade do advogado para formalizar a "queixa" tecnicamente. Entretanto, poderá ou procurar a Defensoria Pública, ou então a Autoridade Policial (delegacia).
  5. Ray Santos
    28/01/2008 16:20

    Caro Dr. Loureiro
    Conforme a lei 9.099/95, quando encaminhado pela autoridade policial via TCO ao Juizado, haverá uma fase preliminar (conciliação), na recusa da conciliação, então se procede a queixa.
    No caso de entrar com a Queixa diretamente no Juizado através de advogado, a fase preliminar continuará a existir ou nesse caso o oferecimento da queixa diretamente no juizado implica na não intensão de conciliar, não cabendo a audiência preliminar?
  6. Dr. Loureiro
    29/01/2008 11:43

    Sr. Ray.
    Quando se entra com a Queixa Crime diretamente no Juizado Especial Criminal, todas as fases procedimentais terão que ser cumpridas.
    Caso não ocorra a conciliação na fase preliminar através de uma compensação pecuniária, poderá o promotor promover a transação penal, caso também não ocorra, a proxima fase será a de Instrução e Julgamento, consistindo na oitiva das testemunhas de defesa e de acusação, as alegações finais, e depois a sentença.
    cl_loureiro@yahoo.com.br
  7. Jorge_1
    26/11/2008 01:39

    A Queixa-Crime deve sempre ser apresentada (protocolada) direto no Jecrim - Juizado Especial Criminal. Já existindo um Inquérito Policial remetido para o Jecrim e tal feito tenha ganho um número de processo, este deverá constar na queixa.
    Quanto a necessidade de ser assistido por um advogado entendo que seja fundamental, pois este procedimento da seara do crimes contra a honra, dependem de técnicas diferenciadas, começando pela procuração dada ao patrono.
    Se a suso procuração não contiver os requisitos básicos para o caso, que são um tanto desconhecidos pela maioria, o Juiz determinará pela retificação da peça, o que quase sempre deixa fluir o prazo decadencial (180 dias corridos a contar da data indicada no Inquérito Policial ou a data do fato se for manejada diretamente no Juizado), o que me parece mais correto e seguro. Vale salientar que o prazo decadencial não é interrompido ou suspenso como outros.
    Nos poderes dados ao patrono, deve constar exatamente a descrição do fato e a tipificação com o número do artigo, Injúria(140), Difamação(139), Calúnia(138) da Lei Objetiva Penal (Código Penal), existindo ainda outros crimes da mesma espécie.
    Derradeiramente, um leigo terá grandes dificuldades para manejar um feito desta natureza, em razão das exigências legais.
    Saudações e boa sorte.
  8. felicia_1
    21/01/2009 18:37

    Parabéns Dr. Jorge, é isso mesmo que suponho que o Dr. Ray desejava ouvir.
  9. GLAYSON JEAN MORENO DANTAS
    21/03/2009 20:16

    Gostaria de saber o que fazer na seguinte condição: tenho uma amiga que foi levada a justiça criminal especial e la foi feita uma transação penal onde a mesma aceitou pagar um valor x pela pratica de injuria... ´buscando com isso que se encerrasse a lide... So que para sua surpresa a pretensa vitima começou uma batalha judicial ou seja entrou com ação indenizatoria na justiça especial civel por injuria e danos morais, e tambem na justiça civel pelos mesmo pedidos, buscando com isso indenizaçoes nos valores de r$46.000,00 na civel comum e r$12.000,00 na especial... Ai eu pergunto ??? A transação penal especial pode ser intendida como aceitação de culpa e pode prejudicar a defesa da ré nas açoes futuras??? O que pode-se fazer nesse caso??? E em relação ao mesmo pedido da pretensa vitima ela pode ser processada por litispendencia ??? Ou por tentar enrriquecimento atravez da justiça???
  10. jurr
    01/06/2010 09:31

    o que ocorre quando a autora AF não está presente??? no meu caso entrei com uma denuncia por lesão corporal leve(através de BO), mas 2ª me informaram no Jecrim, na conciliação a AF não estava presente pois não havia sido notificada à tempo, acho q houve um atraso na remessa do MP para o cartório, lá no jecrim.
    Isso pode me prejudicar de alguma forma no processo??

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS