Garantia de carro usado. O que fazer para conseguir?

ivan (...) dos (...) júnior perguntou Quarta, 06 de fevereiro de 2008, 14h04min

Comprei um carro usado e estranhei um ruído que o carro fazia, mais o dono da revendedora disse que era pastilha do freio nova, mais com um mês e 12 dias , o barulho deixou realmente de existir mais também o carro de andar já que a caixa de macha quebrou, informei à revendedora que disse que não ia conserta, e procura-se a justiça. Quais os procedimentos que devo tomar e se posso acionar o revendedor no PROCON e juizado especial civil e criminal ao mesmo tempo, já que pelo código do consumidor os bens duráveis têm garantia de 90 dias, o revendedor disse que só dava garantia do motor e caixa de marcha, a caixa de marcha quebrou e o ar condicionado deixou de funcionar também posso pedir garantia também para o ar condicionado... (obrigado???)

Respostas

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  • aksa _ suzane

    aksa _ suzane

    Entre com a ação redibitória, se vc quiser entregar o carro e receber de volta o que pagou, mas perdas e danos haja vista a ma -fé do revendedor, pois o mesmo sabia que o carro continha um defeito oculto, que iria impossibilita-lo para uso mais tarde, e ainda assim lhe vendeu.

    pois embora o carro sendo de segunda o mesmo deveria ter lhe informado sobre a real situação do veículo, condições de uso, enfim.. uma série de informações que ao final vc saberia de fato o que estava adquirindo, e não importa se o mesmo ofereceu garantia só do motor, ou do para- brisa, a garantia é do bem como um todo, a menos que o mesmo lhe informasse como ja foi dito da real situação do carro.

    De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, na compra de bens duráveis o consumidor tem o prazo de 90 dias para reclamar de defeitos de fácil constatação (artigo 26). Para resguardar direitos essa reclamação deve ser feita por escrito, em duas vias, guardando-se a segunda protocolada.

    Essa garantia legal de 90 dias abrange todas as peças que compõem o carro, e o fornecedor não poderá se exonerar da obrigação de responder por todo o produto, conforme prevê o artigo 24 do mesmo Código: "A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor"

    Assim, deve ser observado o que estabelece o parágrafo 1º do artigo 18 da Lei:

    " § 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

    I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

    II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

    III – o abatimento proporcional do preço...".


    Se o defeito no carro for aparente, ele tem 30 dias para reclamar ao vendedor. Outros problemas devem ser reclamados em até seis meses. "Esse vendedor responde não só pelo vício, mas por perdas e danos, por ventura, ocorridos com o novo adquirente”

    Muitas vezes, o acordo é difícil. pode reclamar nos Procons. Se não conseguir acordo, o caso deve ser encaminhado à Justiça. Até 40 salários mínimos procure os juizados especiais . Acima desse valor, recorra à Justiça comum.

  • Janaina_1

    Janaina_1

    Oi...
    Minha dúvida é quase a mesma...meu carro estragoiu a embreagem na primeira viagem que a gente fez,com menos de 20 dias que a gente tinha comprado ela,e fizemos uma super revisão,só na embreagem que não,pq o cara da concessionária nos disse que ela havia sido trocada...mentira! Trouxemos a peça velha prá comprovar,e ele agora não quer nos pagar tudo o que gastamos,quer " rachar " os prejuízos,pode? Gastamos por volta de 2000,00 e ele disse que,no máximo nos repassa 1200,00...isso fora o nosso desgaste de ter que parar numa oficina na estrada, e de ter que gastar dormindo num hotel de beira de estrada,perdendo até uma diária já paga do pato que a gente tinha alugado na praia...nesse caso,posso entrar no juizado de pequenas causas p/receber tudo o que gastamos? É meu direito mesmo?

  • aksa _ suzane

    aksa _ suzane

    Primeiro tente um acordo com ele, para que pague os 2.000,00, caso ele se recuse avise que vai procurar o juizado e que lá ele será obrigado a pagar não só os 2.000,00 mais indenização por perdas e danos.

    Avise -o ainda que não será dificil vc provar que ele estava de ma - fé, uma vez que forneceu uma informação mentirosa que lhe causou um prejuízo que poderia ser até pior do que o ocorrido, pois se acontecesse um acidente? e a prova disso vc tem.

    Se houver resistência entre com a ação no juizado, e forneça detalhes de tudo o que esse incidente causou a vc e a sua familia, todos os prejuízos e transtornos decorridos da conduta maliciosa da concessionária.

  • Janaina_1

    Janaina_1

    Muito obrigada pela atenção!!!
    Já tentei esse acordo,mas o dono está irredutível,dizendo que o que aconteceu foi desgaste natural do carro! Será que tem algum perigo dele alegar isso e ganhar? Mesmo eu tendo tantas provas? E prá eu entrar no juizado de pequenas causas preciso contratar um advogado ou é só ir lá com tudo o que eu tenho,contar o que aconteceu,e dar entrada?

  • aksa _ suzane

    aksa _ suzane

    Se ele tivesse certeza do que fala não teria aceitado rachar os prejuízos, além do mais ficou provada a embreagem é velha, e por isso se estragou. As provas que tem são inrrefutavéis, não digo que é impossivel pois em Direito tudo pode acontecer, mas é muito difícil ele conseguir provar o que diz.

  • Giovani Pravato

    Giovani Pravato

    Nobre Janaina,

    A questão é muito relativa em dizer se vai ou não ter êxito na ação, mesmo tendo tantas provas não há como se ter uma prévia ganha causa, pois o primeiro processo, caso ajuiza a ação é de conhecimento. Nos Juizados Especiais nas causas até 20 salários miminos não é obrigatório a presença de advogado, ou seja R$ 7.600,00. O procedimento é o seguinte, vá ao juizado especial cível levando todos os documentos e provas que possui, irá descrever uma sintese do fato e na mesmo hora já é marcada uma audiência de conciliação, nesta, as partes estaram presentes e no primeiro momento tentará fazer um acordo.

    abraços!!!

  • Janaina_1

    Janaina_1

    Muito obrigada a todos!!!
    Vou procurar o juizado hj mesmo,e depois posto aqui o desenrolar dos fatos,ok?
    Muito obrigada mesmo...

  • Laís Xavier

    Laís Xavier

    Pessoal,

    Eu vendi o meu carro a um particular e depois da venda efetivada a pessoa trocou algumas peças e me procurou para que eu cobrisse essa despesa. Gostaria de saber se eu tenho obrigação de arcar com essa despesa já que a maior parte das peças trocadas não estavam relacionadas a defeitos visíveis do carro, mas se tratavam de uma manutenção preventiva.
    Esse tipo de negociação é regulamentada pelo código de defesa do consumidor ou pelo código civil, já que se trata de duas pessoas físicas? E quais são os artigos que respondem a essa pergunta?

  • aksa _ suzane

    aksa _ suzane

    Pessoa física situação de igualdade, aplica-se o código civil no capitulo relacionado aos vícios redibitórios, art. 441, no caso em questão parece que o defeito nas peças estava oculto, não perceptivel no ato no negócio.

    Agora isso envolve alguns fatores como, as informações que deu sobre o carro ao comprador antes do negocio assegurando ao mesmo que o carro não havia defeito, que as peças estavam em perfeito estado, se foi feito um teste, uma vistoria, revisão, o preço do veículo, e essas informações são necessárias para se presumir que o comprador de fato foi surpreendido por um vício redibitório, responsabilidade do vendedor.

    Porem em tese a conduta do comprador não deveria ser essa, mas deveria o mesmo notifica-lo sobre o defeito presente, para comprovação sua, e ai sim tomaria as providencias, no sentido de que vc pagasse pelas despesas com as peças, abatia o valor do veículo, ou resolvia o contrato.