suspensão do beneficio de pensionista devido a provável nova lei
Dr. Eldo Luiz
Ao que parece a tendência atual é de serem modificadas a leis previdenciarias estadual, federal e municipal no sentido de suspender o bennefício de pensionista que contrair matrimonio. então em caso de uma nova lei não pode retroagir para alcançar direitos adquiridos, ou seja, os que casaram na lei anterior a qual não havia proibição, sob pena de violar a Constituição Federal.
essa foram as palavras do drº Antonio gomes,
Porem ele não sabe dar maiores informações.
sou pencionista do meu falecido pai e quem me paga é o governo federal,tenho 26 anos e quero saber se a citação dele irá me incluir,entende. a parrtir de quando irá vigorar está lei? e vc pode me explica melhor o que ele disse acima a respeito dessa lei? qual o amparo legal dela?
VC PODE ME ORIENTAR?? ATENCIOSAMENTE LUANA NATAN