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  • Klaus

    Depende...Quem são esses herdeiros? Descendentes? Ascendentes? Colaterias?

    Veja:
    "Art. 1.829 - A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem:
    I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1640, parágrafo único); ou se, no regime dacomunhão parcial, o autor não houver deixado bens particulares;
    II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
    III - ao cônjuge sobrevivente;
    IV - aos colaterais."

    Em relação a herança do falecido, de tudo que estiver no nome dele:

    Se os herdeiros forem os descendentes o conjuge sobrevivente nada herderá. Se forem ascendentes, concorrerá com estes em partes iguais, por cabeça.Se não haver descentes e nem ascendente (s) herdará toda a herança do falecido

    Se não me engano, se haver pacto antenupcial sobre os bens adquiridos durante a união, podem estes se tornarem comuns, aí ele teria a meação desses bens, mesmo estando em nome do falecido, mas o que foi dito não muda. Qto a isso não tenho tanta certeza, precisaria da confirmação de um profissional.

    Espero ter ajudado

  • Junior_1

    Olá Klaus, obrigado pela atenção!
    Descendentes seriam filhos e ascendentes netos?
    Na verdade a questão é:
    Um casal que está vivendo junto a 3 anos pretendem se casar em regime de separação total de bens. Os dois têm filhos de casamentos anteriores mas nenhum em comum. Caso se separem cada um é dono do que esta em seu próprio nome correto? Mas caso alguém venha a falecer, os bens irão diretamente aos respectivos filhos?
    Abraços...

  • Klaus

    Ascendentes são os genitores, isto é, os pais do "de cujus", do conjuge falecido.

    Qdo me referi a não concorrencia do conjuge com os descentes era em relação ao regime de separação OBRIGATÓRIA de bens. No caso da separção CONVENCIONAL de bens, que deve ser esta a que vc se refere, o conjuge sobrevivente é herdeiro tb e concorrerá com os descendentes em partes iguais na herança do conjuge falecido. se no caso de ter mais que 4 filhos, que não deve ser seu caso, lhe é reservado 1/4 da herança.


    Para vc não crer no que apenas digo separei os comentários de profissionais á respeito desta questão:

    "Mudança de maior relevância ocorreu no regime de separação convencional de bens. Isto, porque o cônjuge sobrevivente passou a concorrer em igualdade de condições com os demais descendentes, observada ainda a proporção de pelo menos um quarto das quotas. Embora o artigo que regula essa matéria tenha sido claro ao asseverar que apenas no regime de separação obrigatória de bens não existe concorrência entre descendentes e cônjuge, juristas como Miguel Reale acabaram por equipará-lo, de forma errônea, ao regime da separação convencional, concluindo por reflexos sucessórios idênticos, quando na verdade não os são."

    "Ademais, injusto seria excluir o cônjuge sobrevivente da sucessão quando o regime adotado é o da separação convencional, pois outra não foi a intenção do legislador, ao admiti-lo como herdeiro, senão protegê-lo, gerando mais segurança jurídica nas relações familiares, com a finalidade precípua de assegurar ao viúvo condições, ainda que mínimas, para prover suas necessidades básicas. Portanto, no regime de separação convencional, o cônjuge concorre à herança em igualdade de condições com os descendentes, sendo-lhe reservada pelo menos um quarto dos bens. Nos parece inadmissível afirmar que o texto legal, ao se referir ao regime obrigatório, o assimilou ao regime convencional. "

    Mas ainda sobre a separação OBRIGATÒRIA de bens me parece que ele poderá ser protegido, no caso de falecimento do outro,nos bens adquiridos durante a união. Apesar de já ter lido sobre controvérsas a respeito da Sùmula 377:
    Por outro lado, embora o Código Civil não tenha atribuído a condição de herdeiro ao cônjuge casado no regime de separação obrigatória de bens, não derrogou a súmula 377 do STF, que lhe assegura a meação dos bens adquiridos na constância do casamento: “No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento” a não estar desprotegido de todo, caso seus direitos sejam apreciados pelo Poder Judiciário.

    Agora espero ter esclarecido e não deixado dúvidas qto ao que eu disse!

  • Junior_1

    Perfeito Klaus,

    E se é da intenção do cônjuge assegurar apenas os direitos dos descendentes sobre seu patrimônio existiria alguma saída jurídica para tal! Será que um testamento resolveria esta questão?

    Grande abraço,
    Júnior.

  • Klaus

    Não ! Uma vez casado, depois do novo código civil, os conjuges "adotaram um filho", ou então, "arrumaram um irmão" p/ os filhos se estes existirem. Ele é herdeiro necessário e ponto final. (salvo nos casos de separação OBRIGATÓRIA de bens...que não é o caso). Testamento? O testador só poderá testar 50% dos seus bens, isto é, fazer o que quiser com sua parte disponível (50%), pois os outros 50% ( legítima) deve ser reservado para os herdeiros nescessários,no caso os filhos e o conjuge. Pode os filhos serem beneficiados por testamento da totalidade da parte disponível, mas o conjuge ainda ficará assegurado, em parte igual com os filhos, na parte correspondente a legítima.

    A intenção de assegurar a totalidade de seus bens para os filhos não combina com a pretenção de se casar! Ou uma coisa ou outra!

    Um abraço.

  • Junior_1

    Ok. Portanto um casamento com separação total de bens aliado a um testamento beneficiando apenas meus dois filhos na parte que me cabe ainda assegura a minha futura conjuge 1/3 sobre os outros 50% (16.66% do total) que não posso destinar a quem quiser caso morra! Correto? Essa será minha melhor saída jurídica? Mas caso nos separaremos antes da minha morte ela não terá direito a nada?

    Esta discussão está me ajudando a tomar uma decisão importante!

    Um abraço, obrigado.

  • Klaus

    Correto.
    Se é a melhor saída jurídica? É uma "meia" saída , agora se é a melhor? Não sei. Se vc casar, e se separar antes da sua morte em regime de separação total de bens, ela não terá direito sobre seus bens. Se vc não se importar, vc pode doar em vida p/ seus filhos seu(s) bens(s) imóveis, reservando usufruto p/ vc, e depois casar-se. È uma saída completamente diferente, que para muitos não interessa. Agora, veja o que vc realmente quer,
    pois casar e ficar com essas preocupações, sinceramente? Nada saudável. Casar, em regime de separação de bens , e já pensando em separação antes de morrer? Só se for para fugir das meações que estariam por vir. Aí dá para entender...Mas se vc morrer, volta na hipótese anterior... É meu caro, o NCC ao invés de estimular os casamentos, estimulou os questionamentos!!!

    Enfim, é isso. Penso eu!

  • Klaus

    Junior

    Veja isso:
    "Como fica, no novo Código Civil, a separação total de bens?
    Para que os cônjuges não tenham direito a quaisquer bens uns dos outros é preciso fazer constar no pacto antenupcial que não se comungam nenhum dos bens passados, presentes ou futuros, nem os aqüestos (que são os bens adquiridos pelo esforço comum, com ajuda financeira de ambos). Caso contrário, os cônjuges, na ocasião da morte, terão direito à herança dos bens particulares, pois são considerados herdeiros de acordo com o novo Código Civil."

    Quem sabe é a tal saída que vc se refere...

  • Junior_1

    Portanto posso me casar com separação total de bens e devo apenas "fazer constar no pacto antenupcial que não se comungam nenhum dos bens passados, presentes ou futuros, nem os aqüestos'' para que no caso da minha morte meus filhos herdem 100% dos meus bens?

  • Klaus

    Junior

    O que está entre aspas na minha última opinião foi tirado da internet de um consulente a uma advogada. Já tinha lido algo semelhante antes, mas te confessso que também já li muitas controvérsas sobre o assunto com a condição de herdeiro necessário a que o NCC atribuíu aos cônjuges. Portanto procure um advogado e certifique-se da possibilidade e principalmente a validade do pacto antinupcial frente a sucessão. È o que eu disse, frente ao NCC muitas dúvidas e controversas surgiram principalmente nos direitos sucessórios.

    Um abraço