INSS SOBRE PRO-LABORE - OBRIGATORIEDADE

Noemia Santos da Silva perguntou Sexta, 20 de junho de 2008, 14h29min

Boa Tarde Senhores:

A questões as quais necessito de esclarecimentos sao muito complexas, portanto seguem: 1)Um sócio de uma empresa que não possui faturamento, pode retirar Pro-Labore em folha de pagamento da Empresa? E se ele retirar quais as consequências fiscais para empresa? Existe alguma embasamento legal que torne obrigatório o sócio a retirar Pró-Labore ao menos sobre o salário mínimo pela folha da empresa mesmo que esta não tenha faturamento? E sócio que não retirar pro-labore pela empresa e recolhe INSS como individual ou facultativo terá alguma penalidade ou dificuldade para se aposentar? E a empresa terá alguma penalidade se o sócio deixar de recolher o INSS atraves de Pro-Labore? Se possivel, gostaria do embasamento legal a todas as questões. Grata

Respostas

16

  • ELTON JOHN DA COSTA SANTOS

    Cara noemia.

    A Retirada de pro -Labore só acontecerá se a empresa estiver em funcionamento e faturando. (Uma vez que o Pro-Labore é o salário do dono ou sócio) Logo, se não há faturamento não existe fato gerador para recolhimento de Inss - A informação para o INSS e Caixa através da GPIP deve ser "sem movimento"

    Nada impede que a pessoa recolha o INSS como Individual (20% ou 11%) do salário mínimo. Se optar pelo primeiro percentual poderá recolher 20% do teto máximo. Se optar pelo segundo percentual será 11% apenas do salário mínimo e a aposentadoria só pela idade.

    O inss poderá solicitar provas de desenvolvimento de atividade autonoma (o que é muito improvável que faça).

  • Noemia Santos da Silva

    Caro Elton, é com muita satisfação que recebo sua resposta.
    Vejo que entendeu meu questinamento, mas me esclareçã um outro conflito.
    Na verdade, ouvi informações que o INSS divulgou recente algumas normas que os socios que nao retirarem pro-labore e estiverem recolhendo INSS como individual ou facultativo, futuramente terão dificuldade em aposentar-se e poderão ter as contribuições pagas como individual ou facultativo totalmente desconsideradas, isso está mesmo ocorrendo?
    Outra dúvida, no caso de empresas com faturamento que não emitir a retirada de pro-labore de seus socios poderão ser intimadas futuramente a recolher as contribuições mesmo que pagas como individual ou facultativo pelo socio, pode inclusive a empresa ser autuada e multa, está correta informação?
    Uma boa tarde e otimo final de semana.

  • RAFAEL AMARAL_1

    Boa noite.
    Tenho uma duvida.
    Estou com alguns clientes que o antigo contador informou em gfip que eles tiveram retirada de pro-labore. Mas na verdade eles nao retiraram pro-labore, e então nao pagaram o inss, mas como foi informado na gfip, então eles estao com debitos.
    Gostaria de saber se posso excluir a gfip transmitida anteriormente e transmitir uma nova gfip sem valores para recolher (que acho que teria de ser a gfip sem movimento), excluindo assim os débitos para eles possam assim continuar no simples nacional.

  • eldo luis andrade

    Rafael Amaral.
    Poder, pode. No caso você está afirmando que além de não haver pró-labore também não havia pagamento de empregados ou qualquer outro segurado a serviço da empresa. Visto que se não houve o pró-labore e houve pagamento a outros segurados o correto é fazer nova GFIP retificadora apenas com os outros segurados e sem os empresários com pró-labore.
    Se não houve qualquer movimento ou seja nenhum pagamento a segurado ou qualquer fato gerador o caso realmente é de fazer primeiro a GFIP de exclusão. Enviada a GFIP ou GFIPS de exclusão (uma para cada mes (competencia) em que houve GFIP com fatos geradores) se faz GFIP de movimento. Apenas para a primeira competencia em que não houve movimento. No sistema da receita enquanto não for feita nova GFIP com movimento se repetirá a informação sem movimento da primeira.
    No entanto não basta transmitir novas GFIPS. É necessário ir na Receita e protocolar pedido de revisão do débito. Se você fizer somente a GFIPs de exclusão e sem movimento vai zerar as informações da GFIP. Mas não o débito que já foi formado. Somente servidor que fizer a análise pode cancelar o débito. E o sistema do INSS quando forma o débito bloqueia todas as GFIPs tanto de exclusão como retificadoras (ainda que com valor maior do que a GFIP inicial). Somente um servidor da Receita pode desbloqueá-las. Para zerar as diferenças que originaram o débito. Mesmo zeradas o débito permanece enquanto não for cancelado.
    De forma que dependerá de análise do servidor da Receita. Somente se ele se convencer que não houve pagamento de pró-labore é que ele liberará as GFIp de exclusão e a seguir cancelará o débito.
    Se o débito (chamado DCG) não se formou e ainda está na fase de Intimação de Pagamento (IP) a feitura de GFIP retificadora/exclusão baixará o valor das diferenças ou a zerará (é disto que estamos falando). Neste caso o débito não se formará e estaria resolvido. Há um tempo após formada IP para ela se transformar em DCG. Após DCG somente com ação de servidor da Receita é que é possível resolver a situação. E, por certo ele não liberará sem ser provado que não houve pagamento de pró-labore.

  • MARCELO RIBEIRO BEZERRA

    Um cidadao aposentado do estaddo, tem uma empresa (firma individual) e gostaria de saber se existe a obrigatoriedade de retirar o pro labore, pois ele nao pagou inss depois que se aposentou, preciso de algo sabeado na lei, obg

  • Adriana

    Boa tarde a todos!

    Gostaria de saber se é possivel incluir no recebimento do pro-labore a diaria inferior? Se possivel qual o embassamento legal?

  • eldo luis andrade

    MARCELO RIBEIRO BEZERRA | HORIZONTE/CE
    18/12/2008 09:08

    Um cidadao aposentado do estaddo, tem uma empresa (firma individual) e gostaria de saber se existe a obrigatoriedade de retirar o pro labore, pois ele nao pagou inss depois que se aposentou, preciso de algo sabeado na lei, obg
    Resp: Se ele quer algo baseado na lei diga que pode esquecer. Não existe lei alguma que diga que precisa retirar pró-labore. E não existe lei nenhuma que diga que não precisa. Agora, se ele retirar pró-labore a lei que diz que deve ser pago inss sobre o pró-labore recebido.

  • Layse Camilo Pozzi

    Boa tarde..
    Sou Representante Comercial com firma aberta já há 9 anos, já contribui 19 com carteira assinada..se eu contribui durante esses nove anos em minha empresa , pode ser incluida a contribuição com os 19 anos de carteira para minha aponsentadoria?
    Aguardo...

  • Procopio Moncores

    Dr Eldo , boa tarde

    Sócios administradores aposentados de PJ no SuperSimples são obrigados a recolherem INSS sobre pró labore?

  • Procopio Moncores

    Dr Eldo , boa tarde

    Sócios administradores aposentados de PJ no SuperSimples são obrigados a recolherem INSS sobre pró labore?