Escrivão ''adhoc" de Polícia Civil

Jaime Mathiola Júnior perguntou Domingo, 10 de agosto de 2008, 1h39min

Face a necessidade das Delegacias de Polícia de obter escrvães para realizar os procedimentos legais.

Gostaria de saber se os Escrivães "adhoc" cujos não sejam servidores efetivos e policiais, estes podem realizar todos os atos de o Escrivão oficial, como inquéritos, flagrante, TC's...

Atenciosamente,

Jaime Mathiola Júnior

Respostas

12

  • Nai

    Nai

    O Escrivão de Polícia não é insubstituível a Lei afirma que qualquer um, até mesmo do povo, pode exercer a função desde que seja devidamente nomeado Escrivão AD-HOC (Código de Processo Penal - Art. 305. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal). Após a nomeação o Escrivão "ad hoc" passa a ter FÉ PÚBLICA e assim poderá elaborar certidões e autenticar peças e documentos pertinentes a função de Polícia Judiciária.

  • joao carlos feitosa

    joao carlos feitosa

    Concordo com o colega que disse que qualquer um pode exercer a função do escrivão adhoc, porém rressalto, que na maioria das vezes o titular da delegacia nomeia um policial que já tem um certo tempo de serviço e conhece um pouco de como é o serviço de escrivão,contudo o delegado titular nomeia esse policial par dar continuidade a INQUERITOS POLICIAIS, pois estes são de suma importancia, e exige uma responsabilidade enorme, tanto do delegado como do escrivão ad hoc.
    Quando um outro funcionario "admistrativo" de outro órgão ocupa este cargo, ele geralmente vai trabalar com TCO (termo circunstanciado de ocorrencia) e AAAINF (auto de apuração de atos infracionais) não menos importantes, vamos dizer que são menos complexos.
    Se o colega tiver interesse de ocupar o cargo de escrivão Ad hoc, pode ter certeza que é uma função muito gostosa de realizar.

  • joao carlos feitosa

    joao carlos feitosa

    Jaime se voce tiver alguma duvida sobre tal assunto eu posso te ajudar, no caso se voce exercer a função de escrivão em uma delegacia

  • Luiz Carlos Couto

    Luiz Carlos Couto

    Prezados Internautas

    Na momeação de Escrivão Ad hoc, deve-se observar dois artigos no CPP, ou seja o 305, para a lavratura de auto de prisão em flagrante ou de apreensão de adolescente, onde poderá ser qualquer pessoa, idônea ou não, contudo o art 808, que seria para trabalhar nos autos de lnquérito Policial, se exige que a pessoa seja idônea.

    Outra coisa, para cada Inquérito Policial ou Auto de Prisão em Flagrante Delito, elabora-se um termo, e os atos cartorários do Escrivão Ad hoc, só valerá para aquele feito.

    Lembrando que no Crime Militar, ou seja no CPPM, tanto na lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar ou no IPM, as pessoas tem que ser idôneas.

    É a minha colaboração.

  • Valeriamo

    Valeriamo

    Fui nomeada escrivã ad hoc na Polícia Civil, mas sou funcionária comissionada pública municipal e quero saber se quando tem feriados, pontos facultativos e imendas de feriados eu tenho que seguir o calendário da polícia já que fui nomeada? ou não..pq sou funcionária registrada da prefeitura?? Por favor quem puder me ajudar, estou no aguardo, desde já obrigada

  • Hen_BH

    Hen_BH

    Até porque a expressão "ad hoc" quer dizer "para o ato", ou seja, a regra deveria ser a nomeação para o cumprimento de um ato específico, frente a situações excepcionais (inexistência/férias/impedimento do servidor efetivo) exaurindo-se a indicação após tal cumprimento. Ou seja, o encargo deve durar o tempo estritamente necessário ao cumprimento do(s) ato(s).

    Senão se torna desvio de função. E por esse motivo é que não há mesmo que se falar em carteira específica, pois o referido encargo "ad hoc" diz respeito a uma atividade para a qual existem cargos efetivos na estrutura da administração pública.

    O problema é que em alguns órgãos, há servidores "ad hoc" que estão lá desde a origem do mundo...

  • DEMÉTRIO MEDEIROS

    DEMÉTRIO MEDEIROS

    João Carlos Feitosa disse:

    "Se o colega tiver interesse de ocupar o cargo de escrivão Ad hoc, pode ter certeza que é uma função muito gostosa de realizar."

    Meu caro colega (falo colega porque também fui Escrivão, da PF, atualmente aposentado), dizer que a função de escrivão é maravilhosa soa um pouco exagerado, você não acha? Escrivão trabalha pra burro, tanto é que, no meio, costumamos chamar escrivão de "ESCRAVÃO". :-))

  • TEREZA MACHADO

    TEREZA MACHADO

    sou funcionaria publica municipal, concursada como zeladora, estou na policia civil e exerço a função de escrivã ad hoc, e gosto muito desta função aprendi muito com ela, mas ainda recebo o salario de zeladora, sera que tem algo que posso fazer dentro da lei para que continue sendo escrivã ad-hoc e receba o salario de acordo com a função?