vigilante - aposentadoria com 21 anos de contribuição

Fui procurado por um vigilante que deseja aposentar-se por idade e afirma, e apresenta uma carta que lhe foi enviada por um amigo, que através de uma instrução normativa do INSS de 23 de maio de 2001 os vigilantes voltaram a ter a condição (que tinha sido perdida com a lei 9.032/95) de serem considerados categoria especial portanto, tal instrução normativa garante aos profissionais que seja contabilizado 40% a mais no tempo de serviço, ou seja, ao invés de trabalhar 25 anos o mesmo somente precisa trabalhar 21 anos e 6 meses.

Ocorre que não consigo achar esta instrução normativa para embasar minha petição e principalmente para confirmar se isto é mesmo possível e para isso preciso que algum colega que tenha conhecimento da questão possa informar a intrução normativa que regulamenta esta matéria e se possível alguma orientação mais aprofundada.

Desde já ponho-me a disposição e agradeço. Wagner Tibúrcio Rangel

Respostas

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  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Fui procurado por um vigilante que deseja aposentar-se por idade e afirma, e apresenta uma carta que lhe foi enviada por um amigo, que através de uma instrução normativa do INSS de 23 de maio de 2001 os vigilantes voltaram a ter a condição (que tinha sido perdida com a lei 9.032/95) de serem considerados categoria especial portanto, tal instrução normativa garante aos profissionais que seja contabilizado 40% a mais no tempo de serviço, ou seja, ao invés de trabalhar 25 anos o mesmo somente precisa trabalhar 21 anos e 6 meses.
    Resp: Pura desinformação. Não existe e nunca existiu aposentadoria especial de vigilante com menos de 25 anos de contribuição. E a partir da lei 9032/95 ninguém consegue se aposentar por fazer parte de uma categoria profissional. Sem exceção.
    Ocorre que não consigo achar esta instrução normativa para embasar minha petição e principalmente para confirmar se isto é mesmo possível e para isso preciso que algum colega que tenha conhecimento da questão possa informar a intrução normativa que regulamenta esta matéria e se possível alguma orientação mais aprofundada.
    Resp: A Instrução Normativa é a 20, de outubro de 2007. A única coisa que você encontrará nela é que até a lei 9032/1995 o vigilante que completou 25 anos pode se aposentar especial. Quem não alcançou o tempo mínimo de 25 anos poderá converter o tempo trabalhado até a lei 9032 na razão 1,4 por 1 e somar ao tempo comum para uma vez a soma alcançando 35 anos de contribuição poder se aposentar por tempo de contribuição. Você poderá encontrá-la em www.previdencia.gov.br na primeira página clique em legislação. Na segunda procure o link confira e clique. Você cairá na página do sislex (sistema de legislação) e verá um link com a IN20 próximo a IN3. Clique na IN20 e uma vez aberto procure no sumário aposentadoria especial e após em editar procure pela palavra vigilante.

  • Wagner_1

    Wagner_1

    Caro Eldo Luiz;
    como então fica a questão do artigo 172 à 174 da intrução normativa nº 20 onde consta a tabela de conversão mas não diz nada sobre o período que é cabível a conversão?
    Ao meu ver, por esta tabela conta-se o período na proporção de 1,75 para 1 ano em todo o período do meu cliente.
    E o DECRETO Nº 4.827 - DE 3 DE SETEMBRO DE 2003 - DOU DE 4/9/2003?
    Desculpe se estou sendo ignorante mas preciso compreender.
    Obrigado pela atenção!!

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Da Conversão do Tempo de Serviço



    Art. 172. Somente será permitida a conversão de tempo especial em comum, sendo vedada a conversão de tempo comum em especial.



    Art. 173. O tempo de trabalho exercido sob condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, conforme a legislação vigente à época da prestação do serviço, será somado, após a respectiva conversão, ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, qualquer que seja o período trabalhado, com base no Decreto nº 4.827, de 3 de setembro de 2003, aplicando-se a seguinte tabela de conversão, para efeito de concessão de qualquer benefício:



    Tempo de Atividade

    a ser Convertido
    Para 15
    Para 20
    Para 25
    Para 30
    Para 35

    De 15 anos
    1,00
    1,33
    1,67
    2,00
    2,33

    De 20 anos
    0,75
    1,00
    1,25
    1,50
    1,75

    De 25 anos
    0,60
    0,80
    1,00
    1,20
    1,40




    Art. 174. Para o segurado que houver exercido sucessivamente duas ou mais atividades sujeitas a condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, os respectivos períodos serão somados, após a conversão do tempo relativo às atividades não preponderantes, cabendo, dessa forma, a concessão da aposentadoria especial com o tempo exigido para a atividade preponderante não convertida.



    Parágrafo único. Será considerada atividade preponderante aquela que, após a conversão para um mesmo referencial, tenha maior número de anos.



    Art. 175. Serão considerados, para fins de alternância entre períodos comum e especial, o tempo de serviço militar, mandato eletivo, aprendizado profissional, tempo de atividade rural, contribuinte em dobro ou facultativo, período de certidão de tempo de serviço público (contagem recíproca), benefício por incapacidade previdenciário (intercalado).

    Estes os dispositivos da Instrução Normativa 20 que você falou. Esclareça-se que Instrução Normativa por si só não cria direitos nem obrigações. A lei é que o faz. E a lei no caso é a 8213, de 24 de julho de 1991, que em 1995 foi modificada pela lei 9032 para não mais permitir aposentadoria especial ou contagem de tempo especial por se exercer uma atividade ou fazer parte de uma categoria profissional. A partir desta data somente exposição a agentes nocivos físicos, químicos e biológicos dão direito a aposentadoria especial ou contagem de tempo especial.
    O artigo 173 fala que será convertido o tempo de trabalho exercido em condições especiais segundo a legislação da época. O que quer dizer que se um determinado serviço que antes era especial deixou de ser a qualquer tempo o período pode ser convertido para fins de conversão. Mas isto não quer dizer que períodos posteriores a esta legislação que foi revogada possam ser convertidos.
    Por outro lado você não procurou a palavra vigia ou vigilante como indiquei em aposentadoria especial. Se procurasse teria visto este dispositivo da IN 20.
    Art. 170. Deverão ser observados os seguintes critérios para o enquadramento do tempo de serviço como especial nas categorias profissionais ou nas atividades abaixo relacionadas:



    I – telefonista em qualquer tipo de estabelecimento:



    a) o tempo de atividade de telefonista poderá ser enquadrado como especial no código 2.4.5 do quadro anexo ao Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, até 28 de abril de 1995;

    b) se completados os vinte e cinco anos, exclusivamente na atividade de telefonista, até 13 de outubro de 1996, poderá ser concedida a aposentadoria especial;

    c) a partir de 14 de outubro de 1996, data da publicação da MP nº 1.523, de 11 de outubro de 1996, não será permitido o enquadramento em função da denominação profissional de telefonista.



    II – guarda, vigia ou vigilante até 28 de abril de 1995:



    a) entende-se por guarda, vigia ou vigilante o empregado que tenha sido contratado para garantir a segurança patrimonial, impedindo ou inibindo a ação criminosa em patrimônio das instituições financeiras e de outros estabelecimentos públicos ou privados, comerciais, industriais ou entidades sem fins lucrativos, bem como pessoa contratada por empresa especializada em prestação de serviços de segurança, vigilância e transporte de valores, para prestar serviço relativo a atividade de segurança privada a pessoa e a residências;

    b) a atividade do guarda, vigia ou vigilante na condição de contribuinte individual não será considerada como especial;

    c) em relação ao empregado em empresa prestadora de serviços de vigilância, além das outras informações necessárias à caracterização da atividade, deverá constar no formulário para requerimento da aposentadoria especial os locais e empresas onde o segurado esteve desempenhando a atividade;



    III – professor: a partir da Emenda Constitucional nº 18, de 30 de junho de 1981, não é permitida a conversão do tempo de exercício de magistério para qualquer espécie de benefício, exceto se o segurado implementou todas as condições até 29 de junho de 1981, considerando que a Emenda Constitucional retirou esta categoria profissional do quadro anexo ao Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, para incluí-la em legislação especial e específica, que passou a ser regida por legislação própria;

    IV – atividades, de modo permanente, com exposição aos agentes nocivos frio, eletricidade, radiações não ionizantes e umidade, o enquadramento somente será possível até 5 de março de 1997;

    V – atividades, de modo permanente, com exposição a agentes biológicos:



    a) até 5 de março de 1997, o enquadramento poderá ser caracterizado, para trabalhadores expostos ao contato com doentes ou materiais infecto-contagiantes, de assistência médica, odontológica, hospitalar ou outras atividades afins, independentemente da atividade ter sido exercida em estabelecimentos de saúde;

    b) a partir de 6 de março de 1997, tratando-se de estabelecimentos de saúde, somente serão enquadradas as atividades exercidas em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, no código 3.0.1 do Anexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997, ou do Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto 3.048/1999;

    c) as atividades de coleta, industrialização do lixo e trabalhos em galerias, fossas e tanques de esgoto, de modo permanente, poderão ser enquadradas no código 3.0.1 do Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, mesmo que exercidas em períodos anteriores, desde que exista exposição a microorganismos e parasitas infecto-contagiosos vivos e suas toxinas;



    § 1º Também são considerados como tempo de serviço exercido em condições especiais:



    I – funções de chefe, de gerente, de supervisor ou outra atividade equivalente;

    II – os períodos em que o segurado exerceu as funções de servente, auxiliar ou ajudante, de qualquer das atividades constantes dos quadros anexos ao Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e ao Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, até 28 de abril de 1995: o enquadramento será possível desde que o trabalho, nessas funções, seja exercido nas mesmas condições e no mesmo ambiente em que trabalha o profissional abrangido por esses Decretos.



    § 2º Existindo dúvidas com relação à atividade exercida ou com relação à efetiva exposição a agentes nocivos, de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, a partir das informações contidas no PPP e no LTCAT, quando estes forem exigidos, e se for o caso nos antigos formulários mencionados no art. 162 desta Instrução Normativa, quando esses forem apresentados pelo segurado, poderá ser solicitado pelo servidor do INSS esclarecimentos à empresa, relativos à atividade exercida pelo segurado, bem como solicitar a apresentação de outros registros existentes na empresa que venham a convalidar as informações prestadas.

    O artigo 170, II fala que vigilante ou vigia somente se enquadra como especial até 28/4/1995, data da lei 9032, de 1995. Então é somente até esta data que o vigia ou vigilante pode ser enquadrado como tendo tempo especial. E a conversão só pode ser feita até esta data. Após esta data somente se enquadrando no anexo IV do decreto 3048 que foi modificado por diversos decretos entre eles o 4827 por você citado. O decreto é inferior a lei. É ato normativo do Presidente da República para regulamentar a lei. Quanto à Instrução Normativa é ato do presidente do INSS para regulamentar a lei e também o decreto. No caso a Instrução Normativa só faz repetir a tabela do art. 70 do decreto 3048 após a modificação pelo decreto 4827.
    Quanto a contar contar 1,75 para um ano sem qualquer sustentação a tese. Não se pode olhar apenas um dispositivo da legislação para tirar tais conclusões. O decreto 3048 tem o anexo IV. Por este anexo há atividades que ensejam aposentadoria aos 15, 20 ou 25 anos. O fator é obtido dividindo o tempo normal de aposentadoria pelo tempo exigido para aposentadoria especial. No caso você entende ser 35/20 = 1,75. Ocorre que aposentadoria especial aos 25 anos só é admitida para mineiros de subsolo que trabalham afastados da frente de produção. Ou então para trabahadores que trabalham com asbestos. Aposentadoria aos 15 anos somente para mineiros de subsolo que trabalham em frente de extração de minério. Os demais casos do anexo IV do decreto 3048 são aposentadoria aos 25 anos. De forma que o fator é 35/25 = 1,4. Apesar desta disposição a mais recente jurisprudencia diz que o fator a ser usado é 1,2 até 7/1992 e a partir desta data 1,4. Então nem 1,4 durante todo o período até 28/4/1995 é certo.
    Procure o decreto 3048 e o anexo IV no mesmo caminho em que encontrou a IN 20 e verificará que é isto.
    Sem mais nada a acrescentar no momento, encerro a explanação.

  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Uma pequeníssima correção no que Eldo escreveu acima: ele errou na digitação, queria dizer 20 anos, em vez de 25, no techo "Ocorre que aposentadoria especial aos 25 anos só é admitida para mineiros de subsolo que trabalham afastados da frente de produção. Ou então para trabahadores que trabalham com asbestos."

  • Olcione Vieira Ferrer

    Olcione Vieira Ferrer

    Afinal qual o tempo minimo de contribuiçao, para aposentadoria especial por tempo de serviço do vigilante? Estou bastante cunfuso,sou vigilante ativo desde 19/10/1991.Afinal posso requerer aposentadoria Especial.

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Não pode obter aposentadoria especial. Se for o caso seu tempo de trabalho como vigilante de 19/10/1991 a 28/4/1995 será multiplicado por 1,4. E após somado a tempo normal trabalhado na razão 1 por 1. E quando esta soma for igual ou maior que 35 você terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição.
    Quem exercer função de vigilante a partir de 29/4/1995 só aposentará com 35 anos de contribuição. Não existe mais aposentadoria especial por exercer uma profissão ou atividade. Desde 29/4/1995.

  • Diego_1

    Diego_1

    Eu fiquei curioso para saber qual a idade minima da aposentadoria.
    Sou Vigilante desde 1984 qual seria a idade da minha aposentadoria?
    Desde já eu agradeço pelo exclarecimento.

  • eldo luis andrade

    eldo luis andrade

    Diego_1 | Cícero Dantas/BA
    há 15 minutos

    Eu fiquei curioso para saber qual a idade minima da aposentadoria.
    Sou Vigilante desde 1984 qual seria a idade da minha aposentadoria?
    Desde já eu agradeço pelo exclarecimento.
    Resp: Se completar 35 anos de contribuição não há idade mínima.

  • Jose Francisco da Silva_1

    Jose Francisco da Silva_1

    Ola, espero que esta lhes encontre bem, venho atraves dessa pedir uma consulta a respeito de uma dúvida que tenho, trabalho na area de vigilante armado desde 1987 sendo que um total de 22 anos trabalhos 14 somente a noite, eu fiquei sabendo que antes de 1995 eu tenho direito a uma acrescimo de 1,41 sobre os anos anteriores de 1995 eu fiz as contas: calculei de janeiro de 1987 novembro de 1995 deu 8 anos e 10 meses multiplicando sobre os 1,41 deu 11 anos e 42 eu redondei para 3 anos... com isso eu fiquei com 25 anos completos eu ainda tenho da segunda firma um documento ppp que eles disseram que serve para aposentadoria, eu não estou contando com esse documento, e ainda tenho 1 ano de padeiro... contato somente o de vigilante com os 1,41 completo 25 anos, isso sem o ppp de 2 anos.. se puder contar vai para 27 anos... eu tenho direito a aposentar.... tenho 43 anos de idade...espero que vcs ajude a tirar essa duvida....
    muito obrigado e que Deus lhes abençoe

    francisco