TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (URGENTE)
Gostaria de saber informações sobre a obrigatoriedade ou não do Município custear tratamento fora do domicílio. Uma pessoa se desloca diariamente de uma cidade para outra (160 KM de distância) para fazer Radioterapia em razão de um câncer, sendo que a radioterapia é custeada pelo SUS. Porém o Município se recusa a custear os gastos com deslocamento, alegando que não tem dinheiro em caixa. Qual a solução cabível para essa pessoa que tem câncer e o seu Município não tem esse tipo de tratamento????? Resposta com certa urgência.