nome na divida ativa

boa tarde

minha tia comprou um carro para o filho e agora recebeu uma carta dizendo que esta devendo o ipva de 2003 e se não pagar terá o nome (pelo que li) inscrito na divida ativa do estado e também inscrita no serasa. Fiz uma pesquisa e constatei que realmente o carro esta com este e outros ipva' s não pagos, inclusive foi recolhido pela prefeitura por estacionamento em local indevido. Minha dúvida é a seguinte: realmente eles podem fazer isso, já que quem cometou todos estes atos foi meu primo? E quais as consequencias para uma pessoa que tem o nome inscrito na divida ativa? Que prejuizos ela terá a partir de então? Deca

Respostas

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  • Orlando Oliveira de Souza_1

    Orlando Oliveira de Souza_1

    O Estado do Rio de Janeiro implementou a cobrança do IPVA atrasado, mas só pode fazer isso dos 5 anos anteriores; tem remetido a cobrança em Notificação, na qual se o devedor não concordar por algum motivo justificável, deverá impugnar no prazo estipulado no documento. Agora, quem compra carro com dívida dos últimos 5 anos é o responsável mesmo não tendo cometido as faltas.Pagando a dívida de outrem, tem direito de cobrar na justiça do verdadeiro devedor.NO CASO EM QUESTÃO, NÃO ACHO QUE O CARRO DEVA FICAR APREENDIDO SEM MOTIVO, POIS O ESTADO SÓ O PODE FAZER POR MOTIVO DE PENHORA .A dívida ativa pode recair em penhora de bens para pagar ao Estado, mas essa fase é depois da administrativa, se aqui perder ou não pagar o que deve é que continua com a ação executiva; o devedor tem todo o direito de defesa...só negativa o nome se não pagar, depois que findar tudo.

  • isaias cardoso de oliveira

    isaias cardoso de oliveira

    meu carro foi penhorado pela divida ativa da união,gostaria de saber se após parcelamento da divida o carro sera liberado

  • Angela A Z S

    Angela A Z S

    Fechamento de firma. confecções Ltda .... haviam ICMS em débito....foi transferida para outro Estado,,,mas inativa.. no valor de fundo de estoque da época de 25,000.00 hj veio cobrança desse ICMS.... poderia estar firma ter sido transferida com esse débito de ICMS? Caso inicie processo administrativo...qual seráo as consequências para os sócios?