Publicações de Alexandre
Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário no CPC/2015.
Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário no CPC/2015.
STF - imunidade do livro eletrônico ou digital - interpretação evolutiva - RE 330.817.
Aos 08.03.2017 o Plenário do Supremo Tribunal Federal apreciou o tema da repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 330.817/RJ para aprovar a seguinte tese: “A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book)...
STF - entendimento sobre competência de atos do CNJ.
O § 1º, do artigo 4º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), dispõe que “dos atos e decisões do Plenário não cabe recurso”. Também não há no Regimento Interno do CNJ a previsão de embargos de declaração....
Lei 12.846 de 2013 – lei anticorrupção – atos lesivos à administração pública.
Publicada no DOU de 2.8.2013, com entrada em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, trouxe ao ordenamento jurídico pátrio a “responsabilização administrativa e...
Do Agravo de Instrumento no CPC/2015.
Do Agravo de Instrumento no CPC/2015.
Apelação: quadro comparativo CPC 2015 x 1973
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe no artigo 1.009 e seguintes (artigos 1.009 a 1.014) a disciplina da Apelação. Apresentamos abaixo um Quadro Comparativo da sistemática da Apelação prevista no CPC/2015, e como a matéria era disciplinada no...
E viva os E-books!!! STF declara imunidade tributária ao livro eletrônico ou digital
O Plenário do STF apreciou o tema da repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 330.817/RJ, no início deste ano, e decidiu que a imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se, também, ao livro eletrônico (e-book).
STF - imunidade do livro eletrônico ou digital - interpretação evolutiva - RE 330.817. * Alexandre Pontieri Aos 08.03.2017 o Plenário do Supremo Tribunal Federal apreciou o tema da repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 330.817/RJ para aprovar a
STF - imunidade do livro eletrônico ou digital - interpretação evolutiva - RE 330.817.
STF: entendimento sobre competência de atos do CNJ
STF - entendimento sobre competência de atos do CNJ.
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Sumário: 1. A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos. 2. A edição da Súmula nº 698 do STF. 3. A Mudança de entendimento do STF. 4. A Revisão "urgente" da Lei dos Crimes…
A Súmula nº 698 do STF e o tráfico ilícito de entorpecentes
A Súmula nº 698 do STF recentemente editada reza: "Não se estende aos demais crimes hediondos a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura". Como fica o cumprimento da pena no crime de…