Átila Gomes
atilagomes1288987Advogado, Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, Pós-Graduando em Direito Processual Civil; Pós-Graduando em Direito Material e Processual Tributário; Secretário Geral da Comissão de Política Urbana e Direito Urbanístico da OAB/CE (2013-2015); Membro Diretor de Relações Institucionais da Comissão de Política Urbana e Direito Urbanístico da OAB/CE (2010-2012); Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/CE (2012); Atuante nas áreas ligadas a assuntos Cíveis, Trabalhista, Franquias, Tributário e de Empresa;<br>
Publicações de Átila Gomes
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A incidência da nova cobrança em diferencial de alíquota do ICMS pela promulgação da lei do Estado do Ceará n 15.863/2015 com exibilidade para o ano de 2016
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Da importância da inserção de novas garantias legais decorrentes de vícios e defeitos em produtos duráveis como mecanismo de desestímulo ao descarte programado