ÁTILA GOMES FERREIRA
atilagomes397705Advogado; Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará – UECE; Presidente da Comissão de Estudo de Franquias da OAB/CE (2021); Diretor Adjunto para a Jovem Advocacia na Escola Superior de Advocacia - ESA/CE (2019-2021); Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/CE (2019-2021); Diretor Consultivo da Associação Jovem Advocacia do Estado do Ceará; Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho; Especialista em Direito Material e Processual Tributário; Ex-Vice-Presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/CE (2016-2018); Ex-Secretário Geral da Comissão de Política Urbana e Direito Urbanístico da OAB/CE (2013-2015); Atuante nas áreas ligadas a assuntos Cíveis, Trabalhista, Tributário, Franquias e de Empresa;
- (85) 3038-2525
- (85) 3081-2005
- (85) 99927-4063
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Artigo
Da importância da inserção de novas garantias legais decorrentes de vícios e defeitos em produtos duráveis como mecanismo de desestímulo ao descarte programado
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Artigo
A inaplicabilidade da Orientação Normativa nº 07/13 do Ministério do Planejamento objetivando o cancelamento de benefício previdenciário de pensão por morte de servidor a menor dependente economicamente