Fim da estrutura hierárquica das Cortes eleitorais?

No dia 10 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu o Processo Administrativo nº 19.919, originário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que questionava a possibilidade de se incluir na Resolução nº 22.717 da Corte Eleitoral Superior, que estabelece condições…

Lula e a Lei nº 8.666/93.

No dia 9 de maio de 2008, o Presidente da República, em discurso no município de Salvador, Bahia, ressaltou a importância de se alterar a Lei de Licitações e Contratos, pois as regras nela insertas estariam atrasando o cronograma de…