Estudo sobre vícios construtivos: Análise dos prazos prescricionais e julgados do STJ

Introdução Os vícios construtivos representam um tema de grande relevância no âmbito do direito civil e do consumidor, especialmente considerando o impacto que podem ter na vida dos adquirentes de imóveis. A compreensão adequada dos prazos aplicáveis para reclamação desses...

Locações por curta temporada em condomínios: o desafio do equilíbrio entre propriedade e coletividade

O uso de plataformas digitais como Airbnb revolucionou a forma de alugar imóveis, oferecendo novas possibilidades econômicas aos proprietários. Contudo, essa modalidade também trouxe desafios consideráveis para a convivência nos condomínios residenciais, tornando-se um dos temas mais controversos do Direito...

Como preparar o seu condomínio para a era da mobilidade sustentável?

A transição para veículos elétricos é uma realidade que não pode ser ignorada. Com o crescimento da frota desses veículos e a busca por soluções mais sustentáveis, a instalação de estações de recarga tornou-se uma necessidade urgente, especialmente em condomínios...

Provimento nº 183/2024 do CNJ simplifica registro de atas e esclarece obrigações dos condomínios

O Provimento n. 183/2024, publicado pelo CNJ, traz importantes avanços para a gestão condominial e o registro de atos em cartórios. Entre as principais mudanças estão a simplificação do reconhecimento de firmas, a modernização dos procedimentos com uso de assinatura...

A Resolução CFA nº 654/2024: Impactos jurídicos na vida dos condomínios e seus gestores

Recentemente, a Resolução Normativa CFA nº 654, de 12 de novembro de 2024, publicada pelo Conselho Federal de Administração (CFA), gerou grande repercussão no setor condominial. A norma torna obrigatória a inscrição de síndicos profissionais e empresas de sindicatura nos...