Publicações de César
![Capa da publicação Limites para benefícios nos acordos de colaboração premiada](https://t.jus.com.br/cdru4KzdX5anil31Pgxh0XQo5IM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/593/d4c3d9fa0a1450299f35d8fd557a60db.jpg)
Limites para benefícios nos acordos de colaboração premiada
Por
César Godoy
e
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Destacado em 12 de Dezembro de 2020 às 17:30
A falta de instrumentalização dos acordos de colaboração premiada traz insegurança jurídica e demasiada margem discricionária a membros do Ministério Público e Polícia.
O controle difuso da constitucionalidade
Por
César Godoy
Destacado em 05 de Dezembro de 2020 às 14:40
Relatamos o controle difuso de constitucionalidade como meio de defesa da Constituição e suas particularidades no direito brasileiro e português.
Delação premiada: aspectos relevantes no contexto processual penal português e brasileiro
Por
César Godoy
,
Adriano Tavares
,
Carla Cristina Martins
e
Thiago Schutz
Destacado em 05 de Dezembro de 2020 às 10:10
Ainda em evolução, a delação premiada ocupa cenário de destaque mundial como um dos principais meios de combate ao crime organizado.