Justiça restaurativa e a mediação penal como meio de resolução de conflitos

Analisa-se a mediação penal como forma de efetivação da justiça restaurativa e como alternativa ao sistema penal tradicional.

Limites para benefícios nos acordos de colaboração premiada

A falta de instrumentalização dos acordos de colaboração premiada traz insegurança jurídica e demasiada margem discricionária a membros do Ministério Público e Polícia.

O controle difuso da constitucionalidade

Relatamos o controle difuso de constitucionalidade como meio de defesa da Constituição e suas particularidades no direito brasileiro e português.

Delação premiada: aspectos relevantes no contexto processual penal português e brasileiro

Ainda em evolução, a delação premiada ocupa cenário de destaque mundial como um dos principais meios de combate ao crime organizado.

Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance

Estuda-se a responsabilidade contratual do advogado no exercício da profissão pela perda de uma chance processual no direito brasileiro e português.