Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde - CONTACS

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HISTORIA DO CONTACS A ideia de criação de uma Entidade profissional de Técnicos em Agente Comunitário de Saúde começou em 2005 quando na luta da aprovação da PEC 007 e evoluiu após aprovação da EC nº 51 de 14/02/2006, daí começamos a realizar reuniões com as Entidades dos ACS da Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Sergipe e outros Estados do Brasil e com os próprios Agentes Comunitários de Saúde. Com apoio de parlamentares ampliamos a discussão e em 17/12/2013, foi criado o Conselho Nacional de Agentes Comunitários de Saúde do Brasil - CONACSB, e os Conselhos Regionais de Agentes Comunitários de Saúde - CRACS. Em 31/07/2015, foi feita ratificações e alterações e o Conselho Nacional de Agentes Comunitários de Saúde do Brasil, passou a ser CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - CONTACS e os Conselhos Regionais de Agentes Comunitários de Saúde passaram a ser CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - CORTACS, dotados de personalidade jurídica e vinculados e subordinados ao Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde. Entidades votada ao interesse público e dos TACS/ACS, com autonomia administrativa e financeira. O Conselho Nacional e os Conselhos Regionais de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde são destinados a zelar pelos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividade de Agente Comunitário de Saúde/Técnico em Comunitário de Saúde no Brasil. São atribuições básicas do Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e Conselhos Regionais de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde, inscrição e habilitação dos profissionais ACS/TACS; Expedir resoluções que se tornarem necessárias para fiel interpretação e execução da lei, definindo ou modificando atribuições e competências dos profissionais ACS/TACS; Colaborar com autoridades sanitárias para uma melhor qualidade de vida do cidadão; Organizar o Código de Deontologia do ACS/TACS; Zelar pela saúde pública, promovendo a difusão da assistência do ACS/TACS no país. MISSÃO O sistema CONTACS/CORTACS tem como missão a valorização dos profissionais ACS/TACS, visando à defesa dos mesmos e de um bom serviço à sociedade. METAS E OBJETIVOS Promover a Ação Educativa e Informativa em benefício da sociedade, e em consonância com os direitos do cidadão. PRINCIPAIS SERVIÇOS Observar o exercício profissional, através dos Conselhos Regionais de ACS/TACS; Prestar consultoria e assessoria de informações técnicas e jurídicas na área de ACS/TACS; Oferecer informações sobre as Leis, e esclarecer dúvidas sobre as atividades e competências dos ACS/TACS. Promover e apoiar congressos, cursos e eventos técnicos - profissional.