Alienação parental nas relações homoafetivas

Com o fim do casamento ou da união estável, há que se regular a guarda e o sistema de convivência das crianças com o cônjuge ou companheiro não-guardião homossexual.

Identificação própria nos processos que envolvam alienação parental

Resumo: Defende a identificação própria nos processos que envolvam alienação parental. Palavras-Chave – Alienação Parental. Identificação própria. Em agosto de 2010 foi sancionada a Lei 12.318/10, dispondo sobre a alienação parental, entendida, em linhas gerais, como a interferência na formação…

A Lei nº 11.440/06 e a nova forma de citação do servidor do serviço exterior brasileiro

1.Introdução A citação por carta rogatória, como se sabe, tem lugar quando o demandado é residente em outro País. Nessas ocasiões, o Juiz brasileiro, através de convenção internacional, ou com o concurso do Ministério das Relações Exteriores, solicita ao Juiz…

O Código Civil em xeque.

No dia 25 de outubro de 2007, iniciou-se no Congresso Nacional o trâmite do Projeto de Lei no. 2285/07, de autoria do Deputado Sérgio Barradas Carneiro, propondo a revogação de todo o Livro IV (Do Direito de Família) do Código…

Casamento em virtude de coação.

I - Introdução Em 1966 o eminente José Carlos Moreira Alves redigiu um precioso trabalho intitulado O Atual Projeto de Código Civil Brasileiro, no qual criticava o Anteprojeto do Professor Orlando Gomes, apresentado ao Legislativo um ano antes (reproduzido em…