Danilo Batista
danilobatista1053802Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós-graduando em Direito Administrativo pela Universidade Estácio de Sá. Pesquisador nas áreas de Direito Penal Administrativo e Direito Processual Penal.
Publicações de Danilo Batista
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Artigo
O direito de punir do Estado e os fundamentos da jurisdição penal
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O princípio da vedação à autoincriminação no Direito brasileiro.
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Artigo
Princípio da proporcionalidade e a efetivação de um garantismo positivo
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Artigo
O devido processo legal: histórico, aplicações contemporâneas e o "substantive due process"
