CONTROLADORIA JURÍDICA EM TEMPOS DE COVID-19: UMA IMPLEMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Analisa-se, brevemente, os impactos da Pandemia da COVID-19 nos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia. Para tanto, se apresenta como solução, a implementação da Controladoria Jurídica, como ferramenta de contingenciamento na gestão.

O MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME DO ART. 345 DO CÓDIGO PENAL, ATRAVÉS DO RECURSO ESPECIAL 1.860.791: Interpretação In Malam Partem?

Com o julgamento do REsp 1.860.791, ocorrido em 09/02/2021, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou que o crime tipificado no art. 345 do CP se consuma pela tentativa, sendo crime formal.

HC de Lula: quando a Justiça demora a retirar a venda dos olhos

Observar o Ministro Edson Fachin, um dos mais estudiosos magistrados do país, retornar aos autos para conceder o não concedido anteriormente, foi enxergar uma “chance” que não assiste à totalidade dos jurisdicionados que compõem os mais de 730 mil presos.

O projeto de lei anticrime e a mutação da prescrição penal

O projeto de lei anticrime foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 37 páginas. São diversos os institutos do direito penal e processo penal na mira das alterações. Um deles é a prescrição penal, que poderá, inclusive, deixar de existir.

Lei 13.654/18: alterações nos crimes de furto e roubo

Com a onda de atividades delituosas a caixas eletrônicos no Brasil com o uso de explosivos, o legislador, visando acompanhar e combater o aperfeiçoamento das condutas delitivas, elaborou a Lei 13.654/2018, a qual incorpora modificações no Código Penal.

Humanismo na política inglesa do século VXII

O presente texto tem o intuito objeto de discutir as perspectivas políticas inglesas do ´seculo XVII, que corroboraram para a efetivação e, principalmente, para a formação do Humanismo na modernidade, em específico, nos escritos do filósofo John Locke.

A atividade judiciária e serviço social como fontes e o humanismo como meta: uma decisão de princípios e legitimidades na tutela dos direitos fundamentais

O seguinte trabalho tem o objetivo de consolidação constitucional da atividade judiciária junto às técnicas do Serviço Social, visando a análise e legitimidade do poder judiciário, que retira seu fundamento da Constituição.

Uma pedagogia política: as contribuições da teoria liberal de John Locke na educação e no estabelecimento da tolerância como ferramenta constitucional

O seguinte texto tem como escopo o estabelecimento de um breve diálogo entre política e educação. Concluindo-se que a elevação teórica dos escritos lockeanos como ferramentas pedagógicas, modificaram uma postura política na Inglaterra do Século XVII.

A constitucionalidade nas veias: direito, estado e garantias fundamentais na perspectiva inglesa do século XVII

Esse texto objetiva realizar um resgate crítico-histórico acerca da necessidade de observação das temáticas levantadas na Inglaterra em meados do século XVII. O carácter humanista como finalidade do poder constituído.