"Voting rights". Retrospectiva histórica do direito ao voto nos Estados Unidos da América de 1787 a 1980

A previsão do direito ao voto encontra-se estabelecida em diversos dispositivos da Constituição dos Estados Unidos, que foi promulgada em 1787. Logo no artigo VI, 3, da Carta Magna norte-americana, já se assegura que não poderá haver discriminação religiosa, ao…

Relação entre a "commerce clause" e a federalização da proteção ambiental no direito norte-americano

A expressão "federalismo ambiental" pode ser entendida como o estudo da repartição das atribuições e da competência legislativa dos entes federais na proteção do meio ambiente. Não se pode confundir com a chamada "federalização da proteção ao meio ambiente" que...

"Freedom of assembly": precedentes sobre o direito de reunião e de assembléia nos Estados Unidos

A liberdade de assembléia ou o direito de reunião (Freedom of Assembly) nada mais é do que o direito de se reunir pacificamente e se encontrar previsto em diversos diplomas legais internacionais, entre os quais, destaca-se o artigo XX da…

"Contract clause": evolução da autonomia de vontade e do "pacta sunt servanda" no direito norte-americano

A previsão da "Contract Clause" que estabelece a autonomia de vontade e a força obrigatória dos contratos (Pacta Sunt Servanda) no direito norte-americano encontra-se prevista já no primeiro artigo da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece, em síntese, que nenhum…

A eleição de Barack Obama e a promoção da igualdade racial por meio de ações afirmativas no Brasil e nos Estados Unidos da América

O berço da Confederação dos Estados Unidos da América do Norte deu-se pela invocação da liberdade e da igualdade de todos perante a lei. No entanto, o direito à igualdade invocado pelos fundadores da nação americana não abrangia os negros,…

A proteção das liberdades públicas e dos direitos humanos pela suprema corte norte-americana após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001

A Suprema Corte dos Estados Unidos ganhou reconhecimento mundial pela proteção aos direitos humanos e a defesa das liberdades civis, embora se reconheça que nem sempre os precedentes da história do Tribunal sejam de grata recordação, tais como os casos…

A luta em defesa da igualdade e das liberdades públicas no direito norte-americano

A Suprema Corte dos Estados Unidos tem interpretado a Constituição e decidido os principais casos judiciais do país por mais de dois séculos. Questões de direito significativas para o desenvolvimento da sociedade norte-americana foram objeto de análise pelo Tribunal. Sem…