Publicações de Diego
Accountability na Era Digital Promovendo a Proteção de Dados Pessoais
Accountability na Era Digital: Promovendo a Proteção de Dados Pessoais Resumo. O presente artigo tem por objetivo traçar uma definição do princípio da accountability no âmbito da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), seus fundamentos e...
A isenção da Cofins para associações sem fins lucrativos
Artigo sobre a isenção da Cofins para as associações sem fins lucrativos. A isenção e requisitos para a fruição serão analisadas sob os enfoques de normas e decisões emanadas tanto do poder legislativo, executivo e judiciário.
Inclusão do sócio como coobrigado na CDA sem o contraditório
Estudamos a ilegalidade da inclusão de sócio como coobrigado na CDA sem seu contraditório, prática ainda comum na administração tributária, com enfoque doutrinário e jurisprudencial e meios de defesa para coibir tal abuso.
O ChatGPT e os impactos jurídicos.
Breve artigo quanto aos impactos da IA (ChatGPT) no direito.
A regra da seletividade em função da essencialidade do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e a (i)constitucionalidade do Decreto 46.924 de 29 de dezembro de 2015 de Minas Gerais.
Regra da seletividade em função essencialidade e o ICMS sobre energia elétrica.