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O ChatGPT e os impactos jurídicos.

09/04/2023 às 11:29
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Breve artigo quanto aos impactos da IA (ChatGPT) no direito.

O ChatGPT é uma tecnologia avançada que utiliza a inteligência artificial para gerar respostas em linguagem natural com base em dados e informações previamente fornecidos. A tecnologia tem sido utilizada em diversas áreas, incluindo o direito, e tem gerado impactos significativos nessa área.

Questionando, o próprio ChatGPT se autodefine:

"Eu sou o ChatGPT, um modelo de linguagem de inteligência artificial criado pela OpenAI, projetado para gerar textos em linguagem natural em resposta a perguntas e comandos de texto. Eu fui treinado em uma grande quantidade de dados textuais e utilizo técnicas avançadas de aprendizado de máquina para gerar respostas com base no contexto e nas informações fornecidas. Estou aqui para ajudá-lo a responder perguntas, escrever textos ou fornecer informações de maneira rápida e eficiente."

De antemão, podemos já prever que um dos principais impactos do Chat GPT no direito será a sua capacidade de automatizar tarefas que antes eram realizadas por advogados e juristas. Com a tecnologia, não só será, como já é possível criar modelos preditivos para prever resultados de casos, avaliar contratos e documentos de forma rápida e eficiente, e identificar padrões em grandes volumes de dados. 

Essa automação certamente leverá uma maior eficiência no trabalho jurídico, reduzindo o tempo e o esforço necessários para realizar tarefas repetitivas e aumentando a precisão e a confiabilidade dos resultados. Isso pode levar a uma redução nos custos de serviços jurídicos e tornar o acesso à justiça mais acessível para indivíduos e empresas.

Além disso, o ChatGPT também poderá ser usado para melhorar a comunicação entre advogados e seus clientes. Com a tecnologia, é possível criar chatbots personalizados que podem responder a perguntas e fornecer orientações básicas sobre questões legais. Isso pode reduzir o tempo de espera para obter respostas e melhorar a experiência do cliente. 

No entanto, a utilização do ChatGPT no direito também pode gerar desafios e preocupações. Um dos principais desafios é garantir que a tecnologia seja precisa e justa, especialmente quando se trata de decisões importantes, como as que envolvem a vida e a liberdade das pessoas.

Também vislumbramos profundos impactos em matérias relativas à propriedade intelctual. 

Como é sabido, o ChatGPT é treinado em uma vasta quantidade de dados textuais, incluindo livros, artigos e outros materiais escritos. Se esses dados de treinamento incluírem obras protegidas por direitos autorais, então as saídas do ChatGPT podem potencialmente infringir os direitos autorais dessas obras.

Outra preocupação, ainda, é a privacidade e a segurança dos dados. É importante garantir que as informações confidenciais dos clientes sejam protegidas e que a tecnologia seja usada de forma responsável, obserando os princípios e regras da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018.

Concluindo, o ChatGPT tem um grande o potencial de trazer mudanças significativas para o direito. Se utilizado corretamente, pode levar a uma maior eficiência, precisão e acessibilidade no trabalho jurídico. No entanto, é importante abordar os desafios e preocupações associados à tecnologia para garantir que ela seja usada de forma justa, ética e responsável.

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Sobre o autor
Diego Andrade Vidal

Advogado, especialista em Direito Tributário e Proteção de Dados LGPD & GDPR. Sócio da Sousa Vidal Advogados. Membro Efetivo da Comissão de Estudos de Tributação Empresarial do IBRADEMP – Instituto Brasileiro de Direito Empresarial.Membro Efetivo da Comissão Especial de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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