Inteligência artificial: quem responde pelos danos?

Quem responde pelos danos causados por algoritmos opacos? A responsabilidade civil objetiva e a teoria do risco oferecem caminhos para proteger as vítimas da inteligência artificial.

IA e o fim da burocracia cognitiva no controle externo

A inteligência artificial pode eliminar etapas repetitivas do controle externo sem suprimir garantias institucionais. Como garantir supervisão humana e responsabilidade decisória?

Regulação afetiva da IA: os limites da manipulação

A IA relacional pode explorar vínculos afetivos e gerar dependência emocional. Quais deveres o CDC, a LGPD e o ECA Digital impõem às plataformas?

IA nas licitações: quem responde pelas decisões?

Como usar IA no planejamento, na pesquisa de preços e na detecção de fraudes? A Lei nº 14.133/2021 exige controle preventivo, transparência e validação humana nas compras públicas.

Como escrever petições para o juiz e para a IA

Como redigir petições para o juiz e para a inteligência artificial? Legibilidade de máquina exige estrutura, síntese e transcrição textual das provas essenciais.

IA: a reviravolta global para frear seu avanço

A regulação da IA voltou ao centro do debate após novos alertas de segurança. É hora de desacelerar modelos avançados e ampliar o controle humano?

IA e direitos autorais: quem é autor e quem tem direitos?

Quem é autor de obras assistidas por IA? O artigo examina autoria humana, titularidade, originalidade e uso de obras protegidas no treinamento de modelos generativos.

Quando big techs destroem livros para treinar IA

Big techs podem destruir livros para treinar IA? O fair use, a propriedade do exemplar e os direitos autorais entram em choque diante da extração de dados das obras.

Direitos autorais ficam fora do projeto de lei da IA

Editoras acusam gigantes da IA de usar obras sem licença. O PL brasileiro pode excluir direitos autorais e deixar criadores sem proteção?

Decisões por IA exigem prova, auditoria e revisão

Como provar que uma decisão algorítmica não foi arbitrária? O devido processo algorítmico exige explicação auditável, revisão efetiva e controle de erro e viés.

Quarta Revolução Industrial, privacidade e Justiça digital

Como o Direito pode proteger a privacidade e o devido processo legal na Quarta Revolução Industrial, marcada por vigilância algorítmica e riscos informacionais?

Inteligência artificial: e o autor, vai para o beleléu?

A IA generativa redefine criação e desafia a teoria clássica dos Direitos Autorais. Como garantir proteção jurídica e autoria humana nesse novo cenário?

IA no Judiciário: CNJ e o dilema da transparência

A Resolução 615/CNJ exige transparência da IA, mas LLMs operam por lógica estatística, não aristotélica. Será que o treinamento por magistrado resolveria a insegurança jurídica da “caixa-preta”?

Como a bajulação da IA ameaça usuários vulneráveis

As IAs usam elogios programados que manipulam emoções e podem afetar a saúde mental. Isso é compatível com um diálogo tecnológico seguro? O texto discute riscos jurídicos e psicológicos da influência algorítmica.

Jurisprudência de máquina, jurisdicionados humanos

O TRT/SP já usa inteligência artificial na redação de acórdãos. O que acontece quando o estilo humano dá lugar à linguagem de máquina?

Explicabilidade da IA na aplicação de precedentes

A Inteligência Artificial classifica precedentes vinculantes, mas ainda falha ao explicar as razões. Como garantir transparência e controle humano na aplicação jurisprudencial?

Autocolonização da Justiça: IA ameaça a igualdade?

O Judiciário adota a IA movido pelo próprio fascínio tecnológico — uma forma de autocolonização técnica. Como conciliar esse avanço inevitável com a transparência, a autonomia dos tribunais e a segurança jurídica?

A bruxa da IA está solta no Judiciário

Juízes e advogados correm risco ao julgar com provas digitais que podem ser manipuladas e alucinadas. A inteligência artificial pode substituir o espectro das bruxas?

IA, saúde e informação: o alerta do caso do brometo

Como proteger idosos dos riscos da IA na saúde? O caso do bromismo expõe falhas éticas, legais e cognitivas da tecnologia e a urgência de sua regulamentação.

Algoritmos no processo: apoio ou autonomia judicial?

A inteligência artificial descobre padrões, mas não decide com liberdade. No processo judicial, qual é a diferença entre agência e autonomia?