Direito tributário e Direito aduaneiro: matérias distintas

Apesar de usualmente tratadas como ciência única, o Direito Tributário e o Direito Aduaneiro são ciências distintas, conforme estudo que será apresentado.

Aquisição de propriedade de navios: abandonos liberatório e sub-rogatório

Apresentam-se duas espécies de aquisição de propriedade de navios: abandono liberatório (perda da propriedade para a seguradora) e abandono sub-rogatório (perda da propriedade para os credores).