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Publicações
Publicações de Edson
Questões polêmicas dos exames de suficiência da OAB e do CRC, instituídos por leis infraconstitucionais
Por
Edson Sebastião de Almeida
Destacado em 25 de Julho de 2011 às 15:47
RESUMO Neste artigo procuramos mostrar as questões polêmicas ocasionadas em relação aos Exames de Suficiência da OAB e do CRC, instituídos por meio da Lei nº 8.906, de 4/7/1994, e Lei nº 12.249, de 11/6/2010, buscando a legalidade das leis...
Cálculo de imposto por dentro ou "gross up": reflexos nos preços
Por
Edson Sebastião de Almeida
Destacado em 27 de Abril de 2011 às 11:31
No tocante ao atual mecanismo de cálculo "por dentro" ou gross up, sabemos que o STF pacificou a legitimidade da citada sistemática do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e...