O contribuinte de boa-fé protegido

            Age de boa-fé o contribuinte que, cercado das cautelas de praxe, tem razões suficientes para acreditar que está praticando um ato em conformidade com o direito, mesmo que ignore o fato de seu ato estar em descompasso com a legislação.…

Contribuintes do Brasil, uni-vos!

Muito se discute sobre a carga tributária brasileira e sobre a necessidade de se implementar uma reforma tributária que a reduza. Pouco se debate, entretanto, sobre a importância de se aumentar a segurança jurídica na vida dos contribuintes como forma…

Calvário tributário

            Nos últimos 15 anos, os contribuintes brasileiros vêm percorrendo um verdadeiro calvário. A cada dia que passa, novos tributos são criados, velhos tributos são aumentados, e os mais diversos direitos deles são retirados. Já salientei em outro artigo ("Que venha…

Miguel Reale e os tributos

Recentemente, faleceu o jurista e filósofo Miguel Reale. O legado de Miguel Reale é inestimável no campo da ciência jurídica e da filosofia. Dentre suas incontáveis contribuições, destaco uma diretamente aplicável em matéria tributária. Trata-se do ensaio "Variações sobre a…

A Super Receita e a arrecadação unificada

Neste artigo, analisaremos os prós e os contras da concentração dos poderes arrecadatórios nas mãos da Super-Receita. A Super-Receita surgiu com a Medida Provisória (MP) nº 258, de 21.07.2005, mas funcionou apenas por dois meses porque a MP não foi…

O verdadeiro pacote de bondades

            Quando se ouve falar de "pacote de bondades", logo se lembra da cantada-em-prosa-e-verso "MP do Bem", cujas regras, atualmente, constam da Lei 11.196/05. Mas, se for aprovado o conjunto de 17 emendas recentemente apresentado pelo Senador Tasso Jereissati ao projeto…

O horizonte de redução do custo tributário

Recentemente, foi publicado pelo Banco Mundial um estudo denominado "Doing Business in 2006: Creating Jobs" [01], que veicula um ranking no qual 155 países são classificados em função do grau de facilidade que apresentam em relação à dinâmica dos negócios…