Inventário: um mal desnecessário

O inventário é um procedimento burocrático e caro que pode consumir até 40% do valor patrimonial. Saiba como evitá-lo e proteger seu patrimônio.

A Redução de 44% da Carga Tributária das Clínicas Médicas e Laboratórios

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Isenção de ICMS das farmácias de manipulação e operações mistas: LC nº 116/2003

Aprenda a melhor maneira de obter a isenção de ICMS para farmácias de manipulação e de recuperar o que foi pago do tributo nos últimos 5 anos.

A nota promissória prescrita e suas formas de cobrança

Quando se está diante de uma nota promissória prescrita, isto é, quando o tomador não pode mais executá-la na forma do art. 784 e seguintes do Código de Processo Civil, terá ele duas opções para cobrar o valor contido no título.

Lei nº 13.043/14: alterações na alienação fiduciária de veículos

A Lei nº 13.043/14 resolveu acelerar o ajuizamento da ação de busca e apreensão, de forma que passou a permitir que as medidas liminares sejam concedidas durante o plantão do judiciário, ou seja, fora do horário normal do expediente forense.

Registro de marca: direitos do depositante de pedido

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O Direito real de habitação nas relações familiares segundo o Código Civil de 2002

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