Embargos de declaração.

1.Introdução. As razões que motivam este artigo.Tem sido freqüente a confusão feita quando do julgamento do recurso de embargos de declaração, porque muito juizes ainda confundem o seu desacolhimento ou improvimento ou rejeição com não o conhecimento, e em razão…

Direito do trabalho e o apagão

Com o advento de mais uma crise brasileira, desta vez no setor de energia elétrica, os jornais têm noticiado a verificação de queda na produção de bens de consumo, notadamente na indústria que, por sua vez causa o desabastecimento do…

Recurso em ação rescisória

1- INTRODUÇÃO. Conceito do ato recursal. Estas idéias que resolvi lançar aqui resultaram da meditação surgida em derredor da possibilidade de interposição de recurso de apelação do acórdão que julga ação rescisória já que os autores silenciam a propósito. A…

O artigo 196 do Código de Processo Civil e o devido processo legal

"Os poderes do juiz no processo gozam de natureza constitucional e de natureza processual. Mas o instituto em estudo os poderes judiciais processuais, gozam de natureza constitucional. A Constitucionalidade é qualidade inerente a este instituto. " VICENTE MIRANDA1. INTRODUÇÃO. INFORMAÇÕES…

Execução extrajudicial. A revogação constitucional dos arts. 30, 31 e 38 do Decreto-Lei 70/66

1. INTRODUÇÃOSempre senti que a civilização implantou-se no momento em que o homem delegou a um ser seu semelhante o direito e poder de julgar os seus atos e de impor-lhe a punição prevista pelas normas geradas na comunidade, mesmo…

Arquivamento de reclamação de rito ordinário quando o pedido é ilíquido

"Trata-se de uma exigência burocrática e tendente a complicar o processo. Os Tribunais não tem mais espaço para práticas burocráticas e inúteis"(Ministros ELIANA CALMON e HUMBERTO BARROS-STJ) 1.ARQUIVAMENTO DE RECLAMAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO QUE NÃO APRESENTA PEDIDO LÍQUIDO O mote…

Execução por título extrajudicial no processo do trabalho

"pois agora é que vai começar a parte mais dolorosa do processo trabalhista que é a execução". (Fernando Balfan) 1. APRESENTAÇÃO O processo de execução parte do princípio de que uma das partes, o credor, já tem reconhecido o direito…